Munic 2020: todos os municípios do Amapá adotaram medidas de isolamento social

 

Munic 2020: todos os municípios do Amapá adotaram medidas de isolamento social

Em 2020, as 16 prefeituras amapaenses informaram à Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) que adotaram alguma medida de isolamento social por causa da pandemia de Covid-19. Em 100% delas foram instaladas barreiras sanitárias.

Em 100% dos municípios do Amapá houve casos confirmados de Covid-19. Em todos os municípios com casos, houve internações, e em 100% deles ocorreram óbitos.

Dos 16 municípios onde foram necessárias internações por Covid, Apenas Macapá informou que o número de doentes ultrapassou a capacidade de leitos e de UTIs públicos e privados e conveniados ao SUS disponíveis e necessitou ampliar o número de leitos da estrutura própria, instalar hospital de campanha e por meio de pactuação com o governo do estado e outro município.

Apenas Calçoene, Macapá e Oiapoque não precisaram encaminhar pacientes para outros municípios.

Em 2020, havia 20.323 servidores nas administrações direta e indireta dos municípios do Amapá, 1,0% a menos que em 2019. Cerca de 68,1% dos servidores municipais da administração direta e 43,2% da indireta eram estatutários.

O município de Pracuúba era o único que não tinha algum órgão ou estrutura para política pública de habitação. Nove municípios (56,3%) contavam com Plano Municipal de Habitação. A existência de loteamentos irregulares e/ou clandestinos foi informada por todas as prefeituras no Amapá.

Em relação à política de transportes, todos os municípios amapaenses tinham transporte por ônibus para deslocamentos internos – fosse por ônibus intramunicipal ou por intermunicipal cumprindo essa função. Apenas Macapá, entre os três municípios com transporte por ônibus intramunicipal tinha frota de ônibus totalmente adaptada.

Havia política de apoio à agricultura familiar em 100% dos municípios e ações de fomento à agricultura orgânica em 15 dos 16 municípios do Amapá.

Em 2020, 100% dos municípios possuíam estrutura organizacional na área de meio ambiente.

15 dos 16 municípios do Amapá relataram a ocorrência de algum impacto ambiental nos 24 meses anteriores. Os eventos mais frequentes foram a falta de saneamento (81,3% dos municípios), a poluição do ar (62,5%) e as queimadas (43,8%).

Covid-19: 100% das prefeituras no Amapá, adotaram alguma medida de isolamento social

Uma novidade nesta edição da Munic foi que a pesquisa investigou se, a partir de 16 de março de 2020, foram adotadas medidas de combate à pandemia de Covid-19 e de que forma. 100% das prefeituras adotaram alguma medida de isolamento social.

Em 100% dos municípios que adotaram alguma medida de isolamento social foram editados decretos. O Amapá foi o único estado em que todos os municípios decretaram o isolamento social por meio de dispositivo legal.

Entre os municípios que adotaram o isolamento social, todos utilizaram algum sistema de monitoramento para avaliar a eficácia da medida.

100% dos municípios instalaram barreiras sanitárias em suas vias de acesso.

A obrigatoriedade de máscaras foi adotada por 100% dos municípios e 87,5% deles realizaram testagem da população para a Covid-19. Nenhum município amapaense informou não ter realizado nenhuma ação.

Além disso, 100% das prefeituras realizaram pelo menos uma das ações investigadas para a população em vulnerabilidade social. As mais citadas foram a distribuição de kits de higiene e de limpeza (100%) e cestas básicas ou crédito alimentar (100%), bem como a viabilização da manutenção do funcionamento dos CRAS e CREAS (93,8%).

Todos os municípios amapaenses tiveram casos de Covid-19 confirmados em 2020

Em todos os municípios houve casos de Covid-19 confirmados clinicamente ou laboratorialmente. E em 100% relataram casos com necessidade de internação.

Em 87,5% dos municípios com casos confirmados houve a instalação de tendas de triagem para o combate ao vírus. Apenas os municípios de Amapá e Pracuúba não montaram essa estrutura.

Apenas em Macapá, o número de doentes ultrapassou a capacidade de leitos e UTIs públicas ou privadas conveniados ao SUS. Entre as medidas adotadas estão a ampliação do número de leitos e instalação de hospital de campanha. Em 81,3% dos municípios com internações foi preciso encaminhar pacientes para outros municípios e em Macapá e Santana foi necessário manter pessoas por mais de 24 horas em unidades sem internação.

A região Norte teve o maior índice de municípios onde o número de internações que ultrapassou a capacidade de leitos (41,5%) e onde foi necessário manter pessoas por mais de 24 horas em unidades sem internação (52,5%).

Recursos humanos: número de servidores municipais cai 1,0% frente a 2019

Em 2020, a administração direta e indireta municipal ocupou 20.323 pessoas, 1,0% a menos do que em 2019. A proporção de servidores municipais na administração direta representava 98,3% do total, enquanto a administração indireta respondia por 1,7%.

Entre os servidores municipais da administração direta, 68,1% eram estatutários em 2020, um pequeno aumento frente a 2019 (67,7%). Já a participação do pessoal sem vínculo permanente (cedidos por outros órgãos públicos, prestadores de serviços autônomos, voluntários, entre outros) caiu de 18,7% em 2019 para 18,0% em 2020. Os somente comissionados (que não têm cargo efetivo) representavam 11,9% e os celetistas (servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), 1,2%, em 2020.

Na administração indireta, os estatutários estavam também em maior proporção, chegando a 43,2%, redução em relação ao registrado em 2019 (43,7%). Haviam três celetistas em 2019 (0,9%) e em 2020 não foram registrados trabalhadores nessa condição. Em 2020, a participação dos somente comissionados era 48,8% e dos estagiários, 7,9%. Não foram registradas pessoas sem vínculo permanente,5%.

Habitação: 15 dos 16 municípios do Amapá tinham órgão ou estrutura responsável pelo setor

Em 2020, 15 municípios do Amapá, ou 93,8%, contavam com algum órgão ou estrutura responsável pela política de habitação e 56,3% tinham Plano Municipal de Habitação. Além disso, cinco municípios (31,3%) tinham Conselho Municipal de Habitação, e todos eles realizaram ao menos uma reunião nos 12 meses anteriores.

A proporção de municípios que realizaram Conferência Municipal de Habitação nos quatro anos anteriores à pesquisa foi de 18,8%. Em 56,3% havia Fundo Municipal de Habitação.

100% dos municípios amapaenses tinham loteamentos irregulares e/ou clandestinos

Nos 16 municípios do Amapá, as prefeituras informaram a existência de: loteamentos irregulares e/ou clandestinos; favelas, mocambos, palafitas ou assemelhados; e de cortiços, casas de cômodos ou cabeças de porco; e em dois (12,5%), de ocupações de terrenos ou prédios por movimentos de moradia.

Entre as ações relacionadas à habitação realizadas pelas prefeituras entre 2018 e 2019, a mais comumente encontrada foi a oferta de lotes (75,0%), seguida da concessão de aluguel social, presente em 37,5% dos municípios, ações de regularização fundiária (31,3%), construção de unidades habitacionais (25,0%) e urbanização de assentamentos (6,3%). Outras três prefeituras declararam não ter realizado nenhum dos programas ou ações relacionados.

Transporte: 62,5% dos municípios tinham Plano Municipal

Dos 16 municípios amapaenses, dez (62,5%) informaram ter Plano Municipal de Transporte em 2020, acima do apurado em 2017 (três, ou 18,8%). Já o Conselho Municipal de Transporte estava presente em 25,0% dos municípios, sendo que nesses, pelo menos uma reunião foi realizada nos 12 meses anteriores à pesquisa.

Em 2020, três (18,8%) municípios informaram a existência de transporte coletivo por ônibus intramunicipal, enquanto em 2017 foram dois (12,5%). O número de municípios com ônibus para deslocamentos internos –intramunicipal ou intermunicipal – foi de 16 (100%).

Dos três municípios com transporte coletivo por ônibus intramunicipal, em um, a regulamentação era feita por concessões; em outro, por permissão e em um deles o serviço era prestado pela prefeitura.

Apenas Macapá tinha frota adaptada

A maioria dos municípios não atendeu aos requisitos de acessibilidade a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em relação ao transporte coletivo. Em 2020, apenas Macapá, entre os municípios com transporte por ônibus intramunicipal tinha frota de ônibus totalmente adaptada, enquanto os outros dois informaram que suas frotas não tinham adaptações.

Em 2020, três municípios (18,8%) informaram a existência de ao menos uma ciclovia no município, mesmo número levantado em 2017.

Agropecuária: maior parte dos municípios facilitava acesso do produtor a insumos

Em 87,5% dos municípios amapaenses havia pelo menos um programa ou ação para facilitar o acesso de produtores agropecuários a insumos. Dentre os tipos de insumos, destacaram-se as mudas e as sementes, presentes em 14 dos 16 municípios do Amapá.

Quanto à mecanização da agropecuária, a parcela de municípios com programas ou ações para disponibilizar maquinário aos produtores agrícolas alcançou 15 dos 16 municípios amapaenses. Cerca de 31,3% dos municípios utilizaram a cessão temporária gratuita como forma de disponibilização de maquinário.

Apenas Macapá tinha programas contra problemas climáticos

Todos os municípios do Amapá tinham pelo menos um programa ou ação diretamente relacionados aos pequenos produtores. A política de apoio à agricultura familiar, à aquicultura e produção de hortas familiares eram as que estavam presentes em 100% dos municípios. Já as ações de fomento à agricultura orgânica e à pesca foram desenvolvidas em 15 dos 16 municípios.

Em 2020, apenas Macapá contava com programa ou ação de prevenção contra problemas climáticos.

62,5% dos municípios tinham programa para vacinação de rebanhos

Em 2020, 62,5% dos municípios tinham programa ou ação para vacinação de rebanhos. Cerca de 87,5% dos municípios afirmou ter Serviço de Inspeção Municipal para o controle da qualidade de produtos de origem animal. Já os abatedouros municipais estavam presentes em 25,0% dos municípios.

Cerca de 25,0% dos municípios afirmaram ter fomento à extração vegetal, atividade típica de pequenos produtores rurais.

 

 

Meio Ambiente: 100% das prefeituras tinham estrutura organizacional no setor

A Munic, desde 2002, investiga a existência de estrutura organizacional na área de meio ambiente nos municípios. Entre 2004 e 2020, houve um crescimento de 14,3% no número de municípios que apresentavam essa estrutura. Em 2020, 100% das prefeituras no Amapá já a possuíam, com metade sendo secretarias municipais em conjunto com outras políticas e a outra metade, secretaria exclusiva de meio ambiente.

Em 2020, 87,5% dos municípios afirmaram que possuíam Conselhos Municipais de Meio Ambiente. Em 2002, apenas 37,5% dos municípios contavam com a mesma instância de participação social sobre o tema. Todos os conselhos municipais existentes no Amapá tinham atribuições deliberativas, consultivas, normativas e fiscalizadoras. Além disso, 100% dos municípios tinham um Fundo Municipal de Meio Ambiente. Em 2002, este percentual era de 12,5% do total.

93,8% dos municípios tiveram algum evento de impacto ambiental

Em 2020, 93,8% dos municípios relataram que tiveram a ocorrência de algum impacto ambiental nos 24 meses anteriores à pesquisa. Os eventos mais frequentes foram a destinação inadequada do esgoto doméstico (81,3% dos municípios), poluição do ar (62,5%) as queimadas (43,8%).

Apenas 18,8% dos municípios tinham plano de contingência ou prevenção para a seca

Em 2020, nenhum município amapaense informou ter sido atingido por seca nos últimos quatro anos; Cerca de 18,8% (três) do total dos municípios informaram ter plano de contingência e/ou prevenção para a seca.

Em 25,0% (quatro) dos municípios houve alagamentos, enchentes ou inundações graduais nos últimos quatro anos. Apenas em Macapá houve movimentos de massa de solos nos últimos quatro anos.