Artigo da semana Chega ao fim meio milênio de hegemonia católica no Judiciário brasileiro

  – Direito & Cidadania –  

Chega ao fim meio milênio de hegemonia católica no Judiciário brasileiro

Dr. Besaliel Rodrigues  

Este fato histórico aconteceu na última 5ª feira, 16 de dezembro de 2021, às 16 horas, na Sede do STF – Supremo Tribunal Federal, a posse do mais novo integrante daquela Corte, ministro André Mendonça, pastor presbiteriano que enfrentou uma das mais longas esperas para ser sabatinado e ter seu nome aprovado pelo Senado para substituir o então aposentado ex-ministro Marco Aurélio de Mello.

  Toda esta saga começou ainda no período de campanha eleitoral de 2018 do então Presidente da República que, num evento missionário em Camboriú-SC, prometeu para uma plateia evangélica que se fosse eleito presidente do país, indicaria um integrante genuinamente evangélico àquela Alta Corte.

  Vitória conquistada nas urnas, duas vagas se abrem com a compulsoriedade de aposentadoria de dois antigos ministros: Celso de Melo, indicado pelo então Presidente Sarney e Marco Aurélio, indicado pelo Presidente Collor de Mello.

  Diante deste cenário, o Presidente Bolsonaro resolveu logo viabilizar sua promessa eleitoral junto à comunidade evangélica nacional, indicando o seu ministro da justiça Pastor André Mendonça, para ocupar a primeira vaga em aberto naquela Corte. Mas, o cenário político estava desfavorável naquele momento, em face de tensões políticas no Congresso Nacional, o que fez com que o Presidente da República tivesse que negociar um arranjo política estratégico para apaziguar as relações políticas entre os poderes da Nação. 

  Então, naquele momento fez-se necessário a indicação de outro nome, sendo erguido à vaga o desembargador Kassio Nunes, do TRF1, ligado a forte grupo de Senado.

  Mas, ainda havia a segunda vaga a ser deixada por Marco Aurélio. Aí, para surpresa de todo o país, estabeleceu-se um dos maiores imbróglios da história do processo de escolha de ministro do STF. Depois de receber do Presidente da República a indicação oficial do nome do novo ministro para o STF, o Senador Davi Alcolumbre, presidente da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça do Senado, órgão responsável para aferir requisitos e promover a sabatina para análise do nome pelo plenário do Senado, resolveu inusitadamente rejeitar monocraticamente tal indicação, por motivos inconfessáveis. Durante meses o país todo parou assustado com a tal petulância política.

  O caso tomou contornos agudos, com reações negativas no Supremo, no Congresso, inclusive na Oposição, na Presidência da República, na PGR, na imprensa e na sociedade em geral e, até, nas igrejas, pois, sendo o atrapalhado senador de religião judaica, parecia que o mesmo estava militando contra a chegada de um evangélico no STF.

Ao perceber a gravidade institucional gerada pelo neófito senador presidente da CCJ no seio da Nação, devido suas decisões equivocadas e mesquinhas, o Presidente do Senado Rodrigo Pacheco resolveu agir e desatar aquele “nó gordio”, e agendou a tão esperada sabatina e a deliberação em plenário do nome indicado,

  Assim, no dia 1º de dezembro de 2021 a CCJ do Senado sabatinou André Mendonça e, no mesmo, dia, o plenário aprovou seu nome como novo ministro do Supremo, cumprindo-se assim a promessa eleitoral do Presidente da República ao povo evangélico brasileiro. No dia 02 de dezembro o Presidente da República publicou o decreto de nomeação no Diário Oficial da União.

  A posse foi marcada e aconteceu, como dito, esta semana, numa cerimônia rápida e simples devidos as forças do protocolo da pandemia da Covid-19.

  A cerimônia oficial foi no plenário do STF, pela parte da tarde do dia 16 de dezembro, com a presença de toda a cúpula da República brasileira, a saber: O Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Luiz Fux, Presidente da República Jair Bolsonaro, Vice-Presidente da República General Hamilton Mourão, Presidente do Senado Rodrigo Pacheco, Presidente da Câmara dos Deputados Artur Lira, Procurador Geral da República Augusto Aras, presidentes de tribunais superiores, da OAB Nacional, de associações de magistrados, líderes evangélicos, familiares, amigos etc.

  Depois de feito o juramento pelo empossando e concretizado a posse, o Presidente da Corte fez os agradecimentos de praxe e encerrou a sessão. Ponto, Fato consumado.