Com aumento de casos de Covid-19 em 7.631,57%, Porto Grande decreta estado de calamidade pública no sistema público municipal de saúde
Com a determinação, Poder Executivo pode comprar, sem licitação, insumos para o enfrentamento da doença e contratar profissionais. Documento foi publicado ne sábado (29).
A Prefeitura de Porto Grande decretou neste sábado (29) estado de calamidade pública no sistema público de saúde de Porto Grande (AP) com repercussão no sistema financeiro do município.
De acordo com o documento, assinado pelo prefeito José Maria Bessa de Oliveira, houve um aumento expressivo no número de casos de Covid-19, impactando os protocolos de atendimento à população.
Com o decreto, o Poder Executivo pode comprar, sem licitação, insumos para o enfrentamento da doença e contratar profissionais de saúde.
De acordo com o painel de monitoramento da Secretaria Municipal de Saúde , a cidade tem
22.927 pessoas [2021]. Atualmente, Porto Grande possui 1.450 (mil quatrocentos e cinquenta) casos positivos, o que em comparação ao mês anterior, representa um aumento de 7.631,57%.
A equipe de saúde e de finanças municipal se reuniram com o Prefeito Bessa e analisaram que esse aumento e a sua repercussão nas finanças públicas em âmbito Complementar nacional, estadual e municipal, notadamente para os fins do art. 65 da Lei nº. 101, de 4 de maio de 2000.
Foi verificado que a imposição do aumento de gestos públicos e o das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da aludida pandemia e consideraram que ainda todos os esforços de reprogramação financeiros já empreendidos para ajustar as contas municipais, em virtude da manutenção do enfrentamento, prestação dos serviços públicos e da adoção de medidas no âmbito municipal para combate da grave situação de saúde pública vinham sendo executados, porém, deveria ser tomada a decisão crucial de decretação emergencial.
Conforme o decreto, a situação de emergência autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional.
A Prefeitura informa que as medidas previstas no decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município.
LEIA O DECRETO
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