O Brasil tem sido um país de imensas e intensas contradições quando se trata de falar de distribuição de riquezas e concentração de renda, porém muitas vezes é esquecido o fato, de que há profundas desigualdades regionais. Percebe-se tal desigualdade quando se analisa o contexto estrutural sistêmico regional no Brasil. A base desta análise é pautada no PNOT (Plano Nacional de Ordenação Territorial).
O teor deste documento evidencia uma série de fatores relacionados aos aspectos importantes do que representa o mosaico de infraestrutura, mapa de pobreza, transportes, investimentos do PAC e definições sobre a Faixa de Fronteira e Faixa litorânea no Brasil. As evidências do PNOT demonstram uma situação preocupante em relação às condições de infraestrutura por região. A região amazônica possui condições amplamente desfavoráveis quando se trata de desenvolvimento econômico e integração nacional.
O estado do Amapá tem uma característica interessante, parte do território amapaense está incluída na Faixa de Fronteira Setentrional e a outra parte na Faixa Litorânea. Na Faixa de Fronteira participam os seguintes municípios: Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio e Vitória do Jari. Da Faixa litorânea estão incluídos Macapá e Santana de acordo com o Projeto Orla do Governo Federal.
A configuração do PNOT é a materialidade do quanto o Brasil é um país diferenciado no que se refere ao processo discriminatório de investimentos considerados cruciais para o desenvolvimento. O plano mostra que o Brasil possui um bom percentual da população concentrada na Faixa Litorânea, desta faixa os estados do Sul e do Sudeste são expressivas, chama atenção também à concentração nos estados do Nordeste. A Região Norte tem pouca evidência, se restringe aos estados do Pará e do Amapá. O estado do Amapá apesar de ter toda a costa litorânea, apenas as cidades de Macapá e Santana estão incluídas em projetos nacionais. Deve-se citar fato, o estado do Amapá não tem ocupação desta faixa ao longo de toda a costa.
Outro ponto interessante é a destinação de perspectivas em relação ao desenvolvimento em quatro áreas: Indústria e serviços no eixo São Paulo – Rio – BH – Triangulo Mineiro – DF – PR – SC. Agroindústria: SP – MS e MT – sul MA e oeste da BA. Turismo: CE – BA – PE – RN. Irrigação: zonas de várzea, os tabuleiros e cerrado. Verifica-se, portanto que nenhum estado da Região Norte está incluído neste possível cenário. Os investimentos para as regiões que estão incluídas na Faixa de Fronteira, a quase totalidade estão concentrados nos estados do Sul e do Sudeste. A mesma situação se aplica as obras do Plano de Aceleração do Crescimento em relação às regiões Centro Oeste, Nordeste, Sul e Sudeste, as obras previstas que irão possibilitar maior integração regional.
A região amazônica se destaca no PNOT quando o tema é a diversidade de Ecossistemas e Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Unidades de Conservação e Terras Indígenas. Este mosaico não tem dado a região os benefícios necessários de investimentos importantes para o desenvolvimento regional. Como alerta do plano fica o diagnóstico relacionado ao desmatamento na Amazônia e Cerrado, ameaças de drenagem e de poluição do Pantanal, desertificação no sertão, desabamentos na Serra do Mar e desflorestamento dos últimos resquícios de Mata Atlântica. Para concluir o que está descrito no PNOT, cerca de 70% do PIB é produzido em uma área extremamente reduzida do país, enquanto a maior parte do território nacional é ocupada por municípios que contribuem muito pouco à riqueza nacional. A forte concentração espacial das atividades econômicas ao longo do litoral, nas áreas metropolitanas e nas regiões Sudeste e Sul é algo consolidado. Outro fator preocupante é a predominancia absoluta das rodovias no sistema de transporte brasileiro no Sul/Sudeste: redes densas, sobretudo no Estado de São Paulo e no Nordeste: densa no litoral e esparsa no sertão.
As conclusões sobre este trabalho demonstram que há muito que fazer pelo desenvolvimento regional no quadro brasileiro. A disparidade e desigualdades entre regiões “saltam os olhos”. Concentração de serviços, comércios, indústrias, estradas e rodovias, além de ser uma característica das regiões mais ricas do país, também é uma peculiaridade de uma faixa brasileira, a litorânea que apresenta múltiplas disparidades demográficas entre as regiões litorâneas e interioranas. Tem Nítida oposição entre as regiões litorâneas (densamente povoadas, embora de forma não homogênea) e interioranas.
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