Construção Civil x Arrecadação

Areia e seixo em falta por ausência da Nota Fiscal eletrônica

Reinaldo Coelho

Da Reportagem

Dois problemas e um resultado: Crise na construção civil e pública amapaense. O primeiro problemas: As empresas que atuam na extração e venda de areia e seixos no Amapá, no município de Porto Grande, tem que emitirem a Nota Fiscal Eletrônica para poder comercializar os minerais necessários a construção civil e pública; O segundo é a questão da Licença Ambiental para que essas empresas possam atuar na mineração.

O resultado do impasse é que está em  falta o material essencial para a construção civil, a  areia, seixo e brita. E isso tem causado prejuízos com a paralisação das obras de grande e pequeno porte. Até mesmo a Prefeitura de Macapá teve que paralisar as atividades de tapa-buraco por conta da crise no preço da matéria prima. E o governo do Estado que anunciou a retomada de grandes obras, como o Zerão deverá sentir de perto o resultado dessa situação.

Nota Fiscal Eletronica

A Secretária da Receita Estadual aderiu ao projeto de âmbito nacional denominado Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir do mês de maio de 2011 e o objetivo foi a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

As empresas que utilizarem desse método terão vários benefícios como redução de custos de aquisição de papel, redução de custos de armazenagem de documentos fiscais, simplificação de obrigações acessórias, inicialmente a NF-e prevê dispensa de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) e redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira.

As empresas, porém alegam que, o Estado do Amapá não dispõe de tecnologia para expedição da nota, principalmente nos municípios de Porto Grande e Ferreira Gomes onde se localiza as 20 empresas que extraem  a matéria prima. O  presidente do Sindicato das Indústrias Extrativas do Estado do Amapá (STIEPA), Valber Dias, pediu maior carência no prazo estabelecido para a adaptação, por mais dois ou três meses. “Temos que implantar software e recebermos instrução sobre a expedição da nota fiscal. Além disso, não temos tecnologia, a internet local e muito lenta o que dificulta um acesso ao sistema com a rapidez com nossas atividades acontecem.”, comenta Valber Dias.

Meio ambiente

De acordo com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), o Amapá tem registrado 23 empresas de extração de minério, destas, cinco têm o licenciamento ambiental obrigatório, o que estava resultando em um grande percentual de comercialização ilegal de minérios.

Representantes do governo do Estado reuniram-se com o prefeito de Porto Grande, José Maria Bessa, empresários, Sindicatos das Indústrias Extrativistas do Amapá e da Indústria da Construção Civil para definirem o processo de licenciamento e a regulamentação da tributação de minério Classe-II, onde estão incluídos seixo e areia.

Resultados

A equipe de governo composta pelo chefe de gabinete da Casa Civil, Kelson Vaz, a secretária da Receita Estadual, Jucinete Carvalho e técnicos do Instituto de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (Imap), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e Ministério Público e empresário do setor de mineração se encontraram, e os técnicos estaduais fizeram uma explanação das vantagens da organização administrativa e regularização do segmento.

“A intenção era fazê-los compreender o papel do Estado de fiscalizar e proibir a ilegalidade. O setor mineral e o Estado estavam precisando se organizar. Queremos evitar a evasão de recursos e perda de receita”, disse kelson Vaz.

A secretária Jucinete Carvalho explicou que os empresários devem se adequar às normas legais sob pena de serem impedidos de fazer a comercialização dos produtos que são matéria-prima da construção civil. “Muitos não estão regularizados, por isso essa reunião técnica e de esclarecimentos. Explicamos todos os procedimentos, desde prazo para licenças, a quem cabem responsabilidades, prefeituras ou Estado, recolhimento de impostos, até o processo de tributação na cadeia produtiva”, falou Jucinete.

Segundo ela, as dúvidas foram esclarecidas e o governo estadual e empresários assumiram alguns compromissos, entre eles, a do Estado intensificar as base de fiscalização, incluindo a localizada no Km 9, e os empresários se comprometeram em procurar os órgãos responsáveis para regularizar as empresas.

“Foi um encontro satisfatório, de esclarecimentos. Sentimos falta dos demais prefeitos dos municípios onde há extração de mineral Classe-II, que não compareceram”, finalizou a secretária.

Dados da Secretaria da Receita mostram que atualmente já foram credenciadas 2.017 empresas a emitirem Nota Fiscal Eletrônica e a SRE pretende expandir esse número.