O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nova campanha: Crack, Nem Pensar. A ação objetiva diminuir o consumo da droga que traz consequências sérias para o usuário e está diretamente ligada com o aumento da criminalidade. O projeto foi desenvolvido em parceria com o Instituto Crack, Nem Pensar e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O Tribunal de Justiça do Amapá abraçou a campanha de combate à droga. O lançamento oficial aconteceu no domingo (26), Dia Internacional de Combate às Drogas. O CNJ também elaborou uma cartilha educativa sobre o tema. No começo, serão distribuídos 10 mil exemplares aos tribunais do país. O Conselho visa que as informações relativas ao combate e à prevenção do consumo da droga sejam disseminadas por meio das Coordenadorias da Infância e Juventude dos tribunais.
Como forma de acabar com o consumo do crack, o CNJ assegura que a prevenção é a melhor maneira de combater a droga que, indiscutivelmente, é o principal fator de aumento das taxas de criminalidade, violência e outros problemas sociais.
“A droga é algo que já existe há muito tempo. Neste sentido, o consumo de substâncias que alteram o estado da consciência é fenômeno cultural que ocorre em diversos contextos. (Social, econômico, ritual, religioso, estético, psicológico, cultural). Não há sociedade livre de drogas. O que há são diferentes finalidades quanto ao uso. A busca de experiência e de prazer é apenas uma delas.”
Segundo informações da cartilha de combate ao uso do crack, o consumo de crack no Brasil vem crescendo de forma avassaladora. Nesse contexto, é importante destacar que o álcool e o cigarro também são largamente utilizados por crianças e adolescentes.
Cartilha sobre o Crack. (Clique aqui) http://migre.me/57QAk
O Amapá está entre os dezessete estados que iniciaram levantamento sobre abrigos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que as coordenadorias da Infância e da Juventude de17 estados da federação, dentre eles o Amapá, já prestaram informações ao CNJ sobre as medidas adotadas para atender de forma mais adequada crianças e adolescentes que vivem em entidades de acolhimento. Os dados foram solicitados pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio de ofício expedido em janeiro último. O esforço em prol de um melhor acolhimento foi recomendado pelo Conselho através de uma instrução normativa, editada em junho do ano passado. A instrução “disciplina a adoção de medidas destinadas à regularização do controle de equipamentos de execução da medida protetiva de acolhimento de crianças e adolescentes”. Neste sentido, recomendou aos tribunais que realizassem, a partir de julho do ano passado, uma série de audiências concentradas justamente para verificar as condições em que o acolhimento é prestado.
A vara da infância e da juventude da comarca de Macapá do Tribunal de Justiça do Amapá iniciou os levantamentos nos abrigos em junho de 2010. O levantamento foi feito pelos novos juízes substitutos da Justiça do Amapá, à época ainda juizandos. Todo o trabalho foi realizado sob a coordenação do juiz Augusto César Pereira, titular da vara da infância e da juventude da comarca de Macapá.
De acordo com o CNJ, entre os itens a serem apurados, as cortes deveriam verificar a situação pessoal, processual e procedimental existentes nas varas da infância e juventude e outros juízos com competência na área, promovendo a devida regularização nos casos em que for necessário. Os tribunais deveriam adotar também instrumentos para o controle efetivo das entidades que oferecem o acolhimento. Neste sentido, a instrução recomenda a realização de parcerias com órgãos como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública, entre outros.
Além do estado do Amapá, prestaram informações o Rio Grande do Sul, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Maranhão, Distrito Federal, Sergipe, São Paulo, Santa Catarina, Roraima, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Paraíba.
Crianças acolhidas - Dados do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), divulgados recentemente, mostraram que em todo o Brasil há 30.546 crianças e adolescentes vivendo em entidades de acolhimento ou estabelecimentos mantidos por organizações não governamentais, como igrejas ou outras instituições.
Crianças e adolescentes aptas à adoção, por sua vez, somam 4.583, segundo o Cadastro Nacional de Adoção, também mantido pelo Conselho. O número de pretendentes, no entanto, é quase seis vezes maior: são 26.938 pais e mães que desejam adotar.
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