O prefeito Roberto Góes assinou neste domingo, 25, o decreto que transforma a Coordenadoria Municipal de Igualdade Racial (Comir) em autarquia. O órgão passa a ser denominado de Instituto Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
A iniciativa, única em todo o Brasil, foi saudada pela ministra da Igualdade Racial, Luiza Helena de Bairros. Ela destacou o ineditismo de se ter uma autarquia conduzindo a política de igualdade racial em um município e da grande disposição da equipe da Prefeitura de Macapá em garantir um diálogo cada vez mais próximo com a Secretaria de Igualdade Racial da Presidência da República.
No mesmo ato, Roberto Góes assinou a regulamentação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e designou a comissão que trabalhará na elaboração do Plano Municipal de Igualdade Racial. Foi, ainda, assinado um convênio para fortalecimento do Centro de Cultura Negra.
Mais cedo, durante café da manhã, a ministra teve uma reunião de trabalho com a Coordenadoria e segmentos afros para discutir políticas voltadas à igualdade racial, como a efetiva implantação do estudo da história e cultura afro e indígena nas escolas. Macapá deve ser o primeiro município amapaense a implantar a disciplina, inclusive com livros didáticos.
O elogio da ministra às ações de promoção da igualdade racial da Prefeitura de Macapá ocorreram um dia após ela ter feito duras críticas ao governo estadual. Em sua fala durante plenária no Sebrae, ocorrida sábado, 23, Luiza de Bairros provocou a plenária ao questionar o porquê da invisibilidade do Amapá para as políticas públicas do Governo Federal, mesmo tendo recebido a visita de todos os ministros que a antecederam. “Tem alguma coisa errada acontecendo aqui. Desconfio que seja a forma como Governo do Estado encara os compromissos assumidos após a vinda de um ministro. Todos devem fazer a sua parte”, disse.
Ela destacou ainda a necessidade de articular políticas públicas em caráter intersetorial. “O Governo do Estado precisa montar um grupo de trabalho que respeite todas a diversidade e a multiplicidade de atores e começar a construir estruturas mais sólidas para atender a comunidade negra. As demandas chegam na Sepir sem filtro. Não pode mais acontecer isso”, argumentou.
Em seu discurso, o prefeito Roberto Góes destacou que os avanços obtidos pelo município só foram possíveis graças ao diálogo com os movimentos afros. Durante a solenidade, Góes assinou convênio de R$ 120 mil para revitalização do Centro de Cultura Negra. O espaço foi inaugurado pelo governo do Estado e entregue à União dos Negros do Amapá. No início deste ano, o governo rompeu com a UNA o convênio que garantia a manutenção do local. Até a energia elétrica do centro foi cortada pela CEA. Com o convênio, a UNA terá condições de alavancar as ações do movimento afro em seu principal espaço.
Luiza de Bairros ficou no Amapá até esta segunda (25) para acompanhar a programação da tradicional Festa de São Tiago.
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