Transporte Escolar Fluvial

 PMM discute reorganização do sistema

A secretaria Municipal de Educação de Macapá reuniu com os gestores escolares ribeirinhos do município e os prestadores de serviços de transporte escolar fluvial, os catraieiros, onde foi discutida a reorganização do sistema e a melhor execução dos serviços. O objetivo  é dar maior segurança e garantis do acesso dos educando na rede escolar localizadas nas margens dos rios de Macapá.

A reunião entre o Corpo Técnico da Secretaria, os Catraieiros, os diretores de Escolas ribeirinhas e os Agentes Distritais teve  pautado diversos assuntos, entre eles  foram debatidos, a Limpeza escolar; Manutenção na estrutura física das unidades; A interação entre Agentes Distritais/Diretores de Escola e Catraieiros; Além do principal tema, o Transporte Escolar fluvial. Os donas de apresentaram na ocasião suas  reivindicações, uma delas é a dificuldades ao tentar acessar a renovação e/ou a contratação das catraias para fazerem o transporte das crianças.

 De acordo com informações da Subsecretária interina de educação do Município, Professora Roseane Siqueira, “O que tem ocorrido é que muitas pessoas já estavam acostumadas a trabalhar na irregularidade vinda de gestões passadas, e isso veio acarretar problemas para nós hoje. Porém, nós estamos trabalhando para readequar esses trabalhadores à normas exigidas pela capitania dos portos. Até por que, garantir a segurança dos alunos, é uma das exigências da Secretária Helena Guerra. Por tanto, assim que estiver tudo pronto, dentro da legalidade iremos fazer a imediata contratação, uma vez que esse serviço é essencial, para o bom funcionamento do ensino nos nossos Distritos” declarou  Roseane Siqueira

Os diretores de escolas, também presentes na reunião falaram que a falta de transporte escolar fluvial ou a situação precária em que se encontram algumas embarcações, tem sido um grande entrave na assiduidade dos alunos na sala de aula.

 A Assessoria Jurídica da SEMED informou que, para ser contratado ou renovado os serviços de transportes escolares, os donos das embarcações precisam estar dentro dos requisitos exigidos que são:

- Documentação que comprove ser proprietário da embarcação;

- TIE – Título de Inscrição de Embarcações, (Validade de 05 anos);

- CIR – Carteira de Inscrição de Registro;

- Seguro Obrigatório (Correspondente ao número de passageiros com validade de 01 ano);

 - Certidão Criminal do Comandante.

Caso o proprietário da embarcação não for o comandante da embarcação, se faz necessário além dos documentos, acima citados, os demais documentos abaixo relacionados:

- Certidão Criminal;

- Contrato de Prestação de Serviço entre contratante e contratado;

- CIR- Carteira de Inscrição de Registro do Contratado.

O assessor jurídico da Semed,  Douglas Luzzato, presente ao encontro explicou que essas exigências são necessárias pois garantem a seguranças na prestação de serviços e dos alunos transportados. “Essas medidas são para garantir a segurança dos serviços de transportes oferecidos pela Secretaria Municipal de educação. Agora, vamos verificar quais são os catraieiros que não tem a habilitação para comandar as embarcações e a secretária Helena Guerra vai oficializar o pedido á Capitania dos Portos pedindo a realização  do curso à esses catraieiros, em caráter de urgência, uma vez que precisamos estar com tudo certo para o volta às aulas no mês de agosto” informou assessor jurídico da SEMED.