Artigo do Gato

Financiamento Público de Campanha

Na discussão da Reforma Política um assunto tem gerado bastante discussão no Senado. O Financiamento Público de Campanha.  Inclusive a Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ),  em duas votações rejeitou um projeto (PLS 268/11) que estabelecia o financiamento público exclusivo nas campanhas eleitorais. Inicialmente, a comissão derrubou o relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), contrário à proposta. Em seguida, rejeitou também o voto em separado do senador José Pimentel (PT-CE), favorável ao projeto.

 Os defensores dessa mudança na legislação garantem que esta é a forma de evitar a assimetria entre as campanhas eleitorais e varrer assim a corrupção deste processo que envergonha e descredibiliza os políticos.

Mas a discussão embora ainda vigente no Senado já provoca manifestação de outras instituições, com a Ordem dos Advogados do Brasil que através do seu Conselho Federal na segunda-feira (22) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a regra que permite que empresas privadas façam doações a políticos em campanha eleitoral. Para a entidade, o financiamento privado de campanha incentivaria a corrupção e a troca de favores entre doador e candidato.

"O poder econômico acaba subordinando o poder político para a execução de seus interesses lícitos e também com o intuito de obter vantagens licitadas. A consequência do aumento da influência do poder econômico é o agravamento da corrupção dos governantes e parlamentares que foram patrocinados por agentes econômicos poderosos", defendeu a conselheira da OAB, Daniela Teixeira, relatora do voto da proposta de ajuizamento da Adin.

Levantamento feito pelo Terra junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que, dos atuais ministros que compõem o primeiro escalão do governo Dilma Rousseff e que disputaram as eleições de 2010, alguns chegaram a receber mais de 80% de toda a receita gasta na corrida eleitoral por meio de doações ocultas.

Esse tipo de doação permite que pessoas físicas e jurídicas façam repasses a partidos políticos para que essas agremiações, por sua vez, encaminhem os recursos para os candidatos. Como a legislação não exige que todo o caminho das doações seja monitorado e declarado pelo partido, o eleitor fica impossibilitado de saber se determinada empreiteira ou empresário, por exemplo, fez ou não uma doação a um político específico buscando ganhos futuros. As doações ocultas não são consideradas ilegais, mas impedem a aplicação completa do princípio da transparência na prestação de contas dos políticos.

Este é um assunto controverso no Senado, mas é fato que a desproporcionalidade financeira das campanhas eleitorais contribui para o parimento de verdadeiros filhos da talidamida da política nacional, que compram seus mandatos e ocupam cadeiras no legislativo e no executivo sem nenhum compromisso com o coletivo. Deformando assim os princípios que norteiam a democracia representativa.

Vemos tantas pessoas com sólida formação acadêmica e de firmes propósitos se afastarem desse debate político eleitoral por compreenderem que só entra na política quem tem dinheiro. O adágio “não te mete em política sem dinheiro” já virou “clichê”  para dar um recado a alguém que quer se meter em algo que ele não dá conta de resolver.

Esse comportamento desses cidadãos e cidadãs de se manterem ao largo das campanhas eleitorais em função da falta de recurso quem sabe não está com os dias contados, agora se o financiamento público das campanhas só for aprovado se ressuscitarem as listas fechadas dos partidos, é trocar seis por meia dúzia. Estamos de olho.