CMM & Estudantes

Revolta contra a passagem de R$ 2,30

Reinaldo Coelho

Da Reportagem

Decisão judicial não se discute, cumpre-se! Esta máxima foi aplicada na última quinta-feira (11), quando começou a vigorar a majoração da tarifa de ônibus urbano de Macapá, no valor de R$ 2,30, decida pela justiça amapaense.

Esse aumento, decidido através de uma liminar concedida pelo desembargador Agostino Silvério, que derrubou, na quarta-feira (9), a que sustentava à tarifa de ônibus na capital de R$1,90. O magistrado acatou um pedido de tutela antecipada, impetrada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (SETAP), que propunha o valor de R$ 2,30.

Mais uma vez sobrou para o bolso do pobre trabalhador e dos estudantes, pois são eles que mais utilizam o ônibus como meio de locomoção. Desde o fim do ano passado, que essa briga vem ocorrendo, entre o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (SETAP) e a Prefeitura Municipal de Macapá, sobre o aumento da tarifa do transporte coletivo.

Revoltados com a decisão judicial, as entidades partidárias e estudantis, que militam com juventude amapaense, caso do Juventude Socialista (PSB) , do PT e do PDT, se reuniram em frente à Câmara de Vereadores, junto com os estudantes das escolas do centro de Macapá e ocuparam as galerias do plenário da casa,  para protestarem contra à referida majoração.

Os Vereadores de Macapá, que se encontravam em reunião ordinário, discursaram e demonstraram suas revoltas, contra a decisão judicial e se uniram com os estudantes, para formalizarem um protesto contra à atual situação do transporte coletivo de Macapá.

O presidente da casa, Rilton Amanajás (PSDB), em entrevista à Tribuna Amapaense, expressou sua indignação pela situação, declarando que na quarta-feira (10), aconteceu uma reunião extraordinária, que aprovou o relatório final da CPI dos Transportes Coletivos, e a avaliação da planilha apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (SETAP).

 “Fomos surpreendidos pela decisão da justiça, visto que, iríamos apresentar nossas decisões sobre o assunto e, um dia antes, a tarifa foi majorada, mesmo a justiça sabendo que compete à câmara deliberar sobre o assunto. Porém, iremos encaminhar a justiça, o nosso relatório, o parecer final e o projeto de lei, temos certeza de que haverá bom senso. Essa decisão  tira de nós, vereadores, o direito de legislar em favor dos estudantes e da sociedade macapaense. Nós somos contra essa majoração. Respeitamos a Justiça, mais temos a  convicção,  de que ela será sensível e reverá este aumento abusivo”, declarou.

O presidente CMM informou que a manifestação dos estudantes é importante. Eles são os maiores prejudicados, já que dependem de seus familiares para chegarem a escola, pois à maioria não trabalha. “Essa decisão é um desrespeito à família amapaense, aos estudantes, aos vereadores e a Lei Orgânica do Município, que entra em conflito de competência, pois cabe a nós legislar. Iremos nos unir aos estudantes nesse protesto, para termos os seus direitos reconhecidos.” Finalizou o presidente.

Os vereadores que usaram à tribuna da Câmara, foram unânimes em dizer, que o aumento concedido pela Justiça na tarifa de ônibus, desrespeitou à Câmara, como a instituição responsável que é pelo assunto, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Macapá.

O relator da CPI dos Transportes, Luizinho Monteiro (PT) acha uma agressão sobre usuários do transporte coletivo, o aumento de preço da passagem de ônibus de R$ 1,95 para R$ 2,30.

Ações

No mês de junho, à Câmara Municipal, solicitou análise de todas as planilhas encaminhadas ao Poder Executivo. O intuito era tomar ciência sobre os levantamentos apresentados e, colaborar com a decisão do reajuste. O prazo para à entrega do relatório dos parlamentares expirou no dia 8 de junho, e a expectativa, era que os vereadores pudessem apontar uma solução para o transporte público na capital, até o início do mês de agosto, o que não aconteceu.

O relatório da CPI dos Transportes foi finalmente aprovado na última quarta-feira (10). Os parlamentares afirmam que o Tribunal de Justiça (TJAP), tinha conhecimento dos estudos realizados pela Câmara e pretendem ingressar com recurso para reconsiderar a suspensão da liminar.

Queda de braço

Há sete meses, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (SETAP), entrou com uma ação na Justiça para aumentar o valor para R$ 2,57. A prefeitura de Macapá defende que o valor deveria ser de R$ 2,16. Atualmente o preço da tarifa é de R$ 1,90.

Em novembro de 2010, a 1ª Vara Cível de Macapá, autorizou o aumento da passagem. A tarifa passou de R$ 1,90 para R$ 2,10, mas o aumento não durou mais de 24 horas. A prefeitura fez uma perícia apontando que o valor deveria ser de R$ 2,16.

Em reunião do Conselho Municipal de Transportes, realizada no último dia 9, ficou decidido que haveria dois aumentos no valor da passagem de ônibus em um espaço de três meses: para 2,20 agora, e para 2,40 em setembro.

No início do mês de maio, quando o Conselho Municipal de Transporte (CMT), apresentou uma proposta para o valor da nova tarifa, a previsão era que o aumento começasse a valer no mesmo mês (maio). Para isso, era necessária apenas à aprovação na Câmara de Vereadores.

Recursos judiciais

De acordo com diretor-presidente da EMTU, Carlos Sérgio Monteiro, o pedido de reconsideração da decisão, foi feito pelo procurador-geral do município, Procurador Geral do Município – PROGEM, Vicente Manoel Pereira Gomes, e que o mesmo deve sair nos próximos dias. Mas, até que a Justiça desconsidere o aumento, o valor de R$ 2,30 estará valendo no transporte público de Macapá.

Até o fechamento desta edição, a justiça não tinha se manifestado quanto o agravo regimental impetrado pela procuradoria-geral do município de Macapá