CNJ

Realiza inspeção no Judiciário amapaense

Reinaldo Coelho
Da Reportagem

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da sua Corregedoria, iniciou na última segunda-feira, 17, inspeção nas unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Amapá. A inspeção teve inicio com a presença dos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça José Antônio de Paula Santos Neto, Nicolau Lupianhes Neto, Ricardo Cunha Chimenti e Erivaldo Ribeiro dos Santos.

A inspeção, foi encerrada na quinta-feira ( 20), e teve a  participação do corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público;  do presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Mário Gurtyev; e do corregedor de justiça do Amapá, desembargador Gilberto Pinheiro.

Os serviços de inspeção

Os juízes integrantes da Corregedoria do CNJ que fizeram  inspeção na justiça amapaense para avaliar o funcionamento dos serviços prestados no Estado do Amapá, destacaram que o objetivo da  medida  foi a de  garantir tomada de medidas necessárias para aumentar a eficiência do serviço judiciário local.

O juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, Nicolau Lupianhes Neto, destacou no inicio dos serviços que a inspeção tem caráter pedagógico e de parceria. Segundo ele, a Corregedoria quer contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça Comum dos estados brasileiros.

Também aconteceram inspeções nas varas judiciais, trabalho realizado pelo Juiz auxiliar Ricardo Cunha Chármenti, na Comarca de Santana. Ao final dos serviços serão produzidos relatórios com as recomendações pertinentes e sugestões para a melhoria dos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Amapá

O juiz Nicolau Neto informou que a equipe da Corregedoria Nacional, formada pelo desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, três juízes e 16 assessores, concluíram a  verificação do funcionamento das ações administrativas, serviços judiciais no âmbito da Justiça do 2º grau e os serviços prestados nas varas forenses do Estado.

Corregedora-Geral do CNJ

Ministra Corregedora Geral do Conselho Nacional de Justiça Eliana Calmon

Na portaria datada do dia 7 de outubro, em que resolveu realizar a audiência pública de hoje, a ministra corregedora nacional de justiça, Eliana Calmon diz “que somente a verificação in loco permitirá uma avaliação consistente sobre o funcionamento dos serviços judiciários da Justiça Comum do Amapá, a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias para aumentar a eficiência do serviço judiciário”.

Na coletiva à imprensa a ministra corregedora-geral, voltou a destacar essa posição e que o motivo da inspeção vem por três motivos: De ordem pessoal, pois foi ela que implantou a Justiça Federal no Amapá em 1989, pois sou amapaense e macapaense; Realizar em todos os tribunais, em termos de gestão, e no TJAP não seria diferente e terceira e última é porque o Amapá está no foco nacional, pelas diversas operações aqui realizadas nas outras esferas do poder e o que vem sendo constatado é que  não consta que alguma decisão do Poder Judiciário amapaense ou um dos seus membros tenha sido até agora alvo de investigação da Corregedoria Nacional de Justiça.

“ Verifico que o poder judiciário amapaense não está contaminado. E esse terceiro motivo ganha força porque com a isenção necessária, eu estou aqui para constatar que este judiciário passou incólume por este vendaval que se abateu sobre os poderes do Estado do Amapá.”

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon,  demonstrou durante a entrevista que atua sem medo, e que enfrenta a corrupção com uma altivez impressionante.  A ministra revelou que pensa o Judiciário como alguém que ama, gosta e que só vive para magistratura há 33 anos, na condição de primeira mulher a integrar o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ser a primeira a atuar como corregedora nacional de Justiça. “Só me restam quatro anos de carreira e o que mais quero é estar bem dentro da magistratura”, declarou.

Desde que assumiu a corregedoria do CNJ em setembro do ano passado a ministra tem feito declarações corajosas e por isso tem recebido pressão e críticas do STF e de algumas associações de magistrados, no entanto outros setores da sociedade organizada apoiaram e elogiaram a coragem da ministra.

Questionado pela reportagem da Tribuna Amapaense, sobre as metas que tinha traçado, quando de sua posse no cargo de Corregedora-Geral do CNJ, reveladas na entrevista dadas a revista jurídica Consulex, a magistrada foi decisiva em responder que sim, e traçando seu perfil de magistrada e estudiosa de todo o poder judiciário, declarou “Que vem dedicando a formação de magistrados , de forma que quando assumi a corregedoria eu sabia exatamente o que fazer em prol da magistratura. Não é surpresa para ninguém as posições que eu tenho tomado ao longo deste ano a frente da Corregedoria Nacional.”

Com referencia a celebre frase em entrevista a revista de circulação nacional de que “No Judiciário existem bandidos escondidos atrás de toga' a corregedora do CNJ, porém, fez uma importante ressalva, ao assinalar que “a quase totalidade dos 16 mil juízes do país é honesta, os bandidos são minoria. Uma coisa mínima, de 1%, mas que fazem um estrago absurdo no Judiciário”.

 A ministra ressaltou que o maior problema do Poder Judiciário é o de gestão, não é o disciplinar. “Por quê? Por que eu entendo na medida em que conseguimos administrar bem o Judiciário, conseguimos dá transparência a ele. Ai! o problema disciplinar começa a melhorar. Por isso meus primeiros passos dentro da corregedoria foram de chamar os Tribunais para juntos realizarmos alguns projetos onde a transparência e a gestão melhorasse consideravelmente. ”

A ministra declarou que a questão disciplina vem em segundo planos, dentro as suas ações na corregedoria geral. “Procurei me tomar conhecimento das questões disciplinares e estuda-las. Hoje eu estou segura do que eu tenho do que é preciso fazer e do que precisamos enfrentar.” explicou a ministra.

Essa cautela foi necessária, porque na questão disciplinar sempre existiu um resistência, define a ministra Calmon. “No passado houve uma resistência muito grande contra o CNJ na parte de Gestão. Porque havia nos entendimentos dos tribunais que eles eram autônomos e independentes de tal forma que não queriam aceitar as orientações administrativas do CNJ. Essa resistência acabou. O CNJ nestes seis anos demonstrou que é importante. Hoje os questionamentos contra o CNJ são referentes ao poder disciplinar e este está ligado à corregedoria.” explica.

Para o desembargador-presidente do TJAP, Mario Gutyves, a inspeção foi encarada com tranqüilidade e ela faz parta do trabalho do CNJ, e procura o aperfeiçoamento, corrigir o que está errado. “E esses erros acontecem e possível que tenhamos alguns erros, ninguém é perfeito. E estas inspeções trará orientações para aprimorar, tanto na parte jurisdicional  quanto administrativa. Ela não visa mudar a cabeça de um juiz, mas mostrar que ele é um cidadão e por isso ele deve ter uma conduta exemplar.” define o presidente.

Audiência Pública

Na Audiência Pública compareceram os representantes das diversas entidades do Estado, dentre os quais o Ministério Público, procuradora geral do Estado, procurador geral do município, OAB-AP, Defensoria Pública, Associação dos Magistrados do Amapá, Sindicato dos Servidores da Justiça do Amapá, ouvidor geral da Ouvidoria Agrária e representantes do INCRA e FUNAI no Amapá.

Em vista da amplitude do evento, qualquer entidade legalmente constituída também pode participar da audiência pública, conforme prevê a portaria da inspeção. Para tanto, as inscrições dos interessados foram feitas mediante a apresentação do documento de identificação (ou estatuto social) e comprovante de endereço.