TJAP

Tjap promove eventos de Conciliação Judicial

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) a partir  deste ano, deverão ocorrer sessões itinerantes da Secção Única e da Câmara Única, em  comarcas fora da capital, e promover mutirões de conciliação dos  processos cíveis em tramitação no Tribunal, em grau de recurso. Essa iniciativa  atende recomendações emanadas pelo Conselho Nacional de  Justiça (CNJ), além de criar a possibilidade de agilizar os desfechos  dos processos em grau de recurso, e foram anunciadas através  desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, presidente do Poder Judiciário amapaense.

De acordo com as informações do TJAP a Justiça Itinerante de segundo grau está regulamentada pela Resolução  023/2005, que prevê a realização de “sessões jurisdicionais do Tribunal  de Justiça – Pleno, Seção Única e Câmara Única – fora da capital, em  comarcas do interior”. A primeira sessão itinerante será realizada em  Santana, no dia 11 de novembro. Em março de 2012, será em Calçoene, para julgar processos daquela Comarca e também da Comarca de Amapá. Em junho, no Laranjal do Jari, quando serão julgados também recursos de Vitória do  Jari; em setembro, no Oiapoque e, em novembro, em Porto Grande, ocasião  em que serão julgados recursos de Porto Grande e de Ferreira Gomes.

Porque dessas ações

O desembargador-presidente explica que as sessões itinerantes aproximam o Tribunal de Justiça das comunidades  interioranas. “Essa aproximação possibilita a justiça repassar as informações sobre sua atuação, ao mesmo tempo  em que facilitam o acompanhamento dos julgados pelas partes e pelos  advogados que não precisam se deslocar até a capital para esse fim”,  assegura o Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mário  Gurtyev.

Conciliação em 2º Grau

Outra iniciativa anunciada pelo presidente do Tribunal de Justiça diz  respeito à realização de mutirões de conciliação, envolvendo recursos,  da área cível, em tramitação no Tribunal de Justiça. Os processos serão  selecionados pelos gabinetes  de cada Desembargador, cabendo à  Secretaria da Câmara Única emitir os convites às partes e respectivos  advogados.

Para o sucesso do mutirão, o Tribunal de Justiça vai promover  treinamento para os servidores envolvidos na tarefa de conciliar,  considerando a experiência e a qualificação de cada um. O treinamento  será ministrado pelo Desembargador Raimundo Vales e pela Juíza convocada  Sueli Pini.

Os mutirões de conciliação serão realizados no prédio do Tribunal de  Justiça, o primeiro aconteceu no dia 10 de outubro deste ano. O  segundo, será realizado também este ano, no dia 9 de dezembro,  coincidindo com a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo  Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A organização e a infraestrutura de logística ficarão a cargo da  Diretoria Geral do Tribunal de Justiça e da Chefia de Gabinete da  Presidência. Para o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Mário Gurtyev,  “a resolução de conflitos, por via de conciliação, ou seja, pelo  consenso das próprias partes, que, para tal fim, fazem mútuas  concessões, é o melhor desfecho para qualquer espécie de demanda”,  avalia.

O primeiro mutirão em 2º Grau

O primeiro mutirão aconteceu na manhã da última segunda-feira (10), no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) o evento Mutirão da Conciliação Judicial, reuniu cerca de noventa processos que estão em andamento na instituição. O objetivo da ação foi agilizar os tramites judiciais, aumentar o número de conciliações e reduzir o tempo de espera pelos resultados.

“A meta de desafogar o trabalho da Justiça e fazer com que o cidadão obtivesse uma resposta rápida foi alcançada. Trabalhamos no Mutirão Carcerário, no Instituto Penitenciário do Amapá (Iapen), que foi uma experiência bastante positiva e a tendência é continuar realizando essas atividades diretamente com a população” afirmou o desembargador do Tjap, Mário Gurtiev.

Este foi o primeiro Mutirão do ano voltado para processos da área cível familiar de conciliação e segundo grau, ou seja, que já foi julgado pelo juiz e esta aqui para que o tribunal reveja o caso. De acordo com o desembargador Gurtiev, apesar de estarem em modo avançado, muitos casos ainda tem soluções realizadas apenas na base da conversa e proporciona para ambas às partes envolvidas a solução mais rápida e eficaz dos conflitos existentes entre elas.

“Se as partes tivessem que esperar para os processos serem julgados demoraria anos. Na conciliação, as partes abrem mão de um direito parcial para chegar a um acordo e, dessa forma, não temos vencedores ou perdedores", complementou o desembargador-presidente.

Devido ao sucesso de conciliações, já esta previsto para dezembro deste ano, um segundo mutirão voltado para conciliação de segundo grau. “é uma tentativa de resolver vários processos que estão em andamento no tribunal, por parte da conversa, para que as partes cheguem a um consenso. Hoje estamos avaliando noventa e dois casos e a expectativa é que aumente no segundo mutirão”, concluiu.

TJAP é destaque nacional

O Judiciário do Amapá tem obtido destaque na promoção da cultura de conciliação no país – que desde 2005 tem sido amplamente defendida e implantada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Amapá, as ações têm sido difundidas tanto por meio da vara voltada para a conciliação e mediação de conflitos, como também por meio da execução do programa intitulado “Sábado Também é Dia de Conciliar”, do tribunal de justiça daquele estado (TJAP), que promove audiências de conciliação em diversos espaços comunitários.

O Amapá foi o estado onde, em 2005, foi implantada a primeira Vara de Conciliação e Mediação do Brasil - que hoje realiza uma média de 120 audiências diárias, das quais cerca de 70 resultam em acordos. Por conta disso, conforme informações do TJAP, todos os processos distribuídos, passíveis de acordo entre as partes, são primeiramente encaminhados para a referida vara - onde conciliadores tentam evitar que os conflitos se tornem longas batalhas judiciais.

 O programa “Sábado Também é Dia de Conciliar” ocorre mensalmente e tem a proposta de levar a prática da conciliação a diversos espaços comunitários do Amapá, como faculdades e outras entidades.

Política Nacional

 Instituída em dezembro de 2010, a Resolução Nº125 do CNJ institui a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Política Nacional de conciliação) que visa tornar efetivo o princípio constitucional do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, Constituição da República) como “acesso à ordem jurídica justa”. Cabe ao Poder Judiciário organizar em âmbito nacional, não somente os serviços prestados nos processos judiciais, mas também a solução dos conflitos através de outros mecanismos, principalmente da conciliação e da mediação, além de serviços de cidadania.

Atualmente, o CNJ está preparando, por meio das equipes que compõem o comitê gestor da conciliação, a realização da próxima Semana Nacional da Conciliação, período de esforço concentrado em todos os tribunais no sentido de se promover a realização de audiências que conduzam à resolução de conflitos por meio desta prática. A próxima “Semana” será realizada no entre28 de novembro e 2 de dezembro, em todo o país.