Câmara trabalha para a
regulamentação da atividade no município através de uma Lei Federal.
Abinoan Santiago
Da Reportagem/Estagiario
Na
última terça-feira, 29, ocorreu a Audiência Pública através do pedido do
Presidente da Câmara Municipal de Macapá (CMM), vereador Rilton Amanajás
(PSDB). O evento teve como tema
“Exploração da Criança e do adolescente na Atividade de Flanelinha”, quando
foram discutidos mecanismos junto aos órgãos competentes de retirar os menores
de idade das ruas da capital e, cadastrando e capacitando os demais que
trabalham como flanelinha nos estacionamentos de Macapá, ao todo são mais 1000
pessoas que trabalham nessa atividade.
De
acordo com a Legislação vigente, a profissão de Guardador e Lavador de Veículos,
o chamado “flanelinha” foi criada em âmbito nacional através da Lei Federal n°
6.242/1975, sendo regulamentada pelo decreto 79.797/1997. De acordo com a Lei,
cada município tem que regulamentar essa profissão em território municipal. Até
agora apenas três capitais brasileiras regulamentaram a atividade, são elas:
Belo Horizonte, Cuiabá e Curitiba
Audiência
Autoridades
compareceram na audiência pública: Vereadores da Capital; o Juiz Federal João
Bosco Soares; Comandante da Polícia Militar, Pedro Paulo Rezende;
Diretora-presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA);
Procuradora Geral de Justiça do Ministério Público, Ivana Cei; Presidente do
Conselho Tutelar da Zona Sul, Cristiane Souza e o Coordenador da Pastoral do
Menor (PANEM), Denner de Macedo.
Na
audiência foi exibido um vídeo que mostrou o trabalho das crianças e
adolescentes que praticam a atividade de flanelinha. O vereador Rilton Amanajás
defendeu
o verdadeiro lugar dessas pessoas: “essas crianças que perdem uma boa parte de
sua infância nesse trabalho devem está na sala de aula”. A vereadora Adriana Ramos (PRTC) ressaltou a
importância da discussão da situação das crianças no Município de Macapá pela Casa de Leis do Município. Segundo ela,
esse é um assunto relevante e deve ser tratado em Audiência Pública, uma vez
que a cada dia aumenta o numero de crianças e adolescentes nas ruas trabalhando
para ajudar os pais a sustentarem suas famílias, e perdendo o principal
direito, o de ser criança. “A infância é tempo que não volta, É importante ressaltar a necessidade de se
fazer algo por essas crianças que estão perdendo sua infância e muitas delas,
passando a se prostituírem e enveredarem pela vida do crime”, frisa a vereadora.
Outro problema discutido foi à questão do
destino do dinheiro arrecadado por esses flanelinhas, o vídeo mostrou que
muitos dão um parcela do arrecadado a família para ajudá-la no sustento. Com o
que sobra, alguns compram coisas ilícitas, como: drogas e bebidas.
De
acordo com o Rilton Amanajás, os Conselhos Tutelares não possui estrutura física suficiente para atender as crianças que
praticam essa atividade, mas a CMM discutirá recursos para o ano que vem no Orçamento
Municipal de 2013, “já estamos estudando a inclusão dos Conselho no orçamento
do município no ano que vem”, disse.
Com a regulamentação, os flanelinhas
terão um sindicato, o qual terá um convênio com a prefeitura de Macapá. O que
faz os motoristas não serem obrigados a pagar os que trabalham com essa
atividade. Para isso Rilton garantiu: “marcaremos outra reunião, desta vez com
os que trabalham com essa atividade”.
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