Assembleia Legislativa: Instalada a CPI da Amprev

por Reinaldo Coelho

Após o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá,  deputado Moisés Souza (PSC) ter  designados por portaria os deputados Roseli Matos (DEM), Charles Marques (PSDC), Júnior Favacho (PMDB), Sandra Ohana (PP), Cristina Almeida (PSB), Keka Cantuária (PDT), Bruno Balieiro (PTdoB) e Valdeco Vieira (PPS), para comporem a CPI da Amprev (Amapá Previdência), criada em fevereiro para apurar irregularidades que estariam ocorrendo na instituição previdenciária amapaense, aconteceu sua instalação em sessão plenária da AL.

Instalação

O passo seguinte foi cumprido na última quarta-feira (15) com a instalação em sessão no plenário da Assembleia Legislativa, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a deputada do DEM, Roseli Matos, foi eleita presidente da CPI, ficando a vice-presidência com Keka Cantuária (PDT) e a relatoria com o parlamentar do PSDC, Charles Marques.

O pedido

A CPI da Amprev foi criada, composta e instalada a pedido do deputado Zezé Nunes (PV) que quer ver clareadas algumas situações da Amapá Previdência como, entre outras, os critérios de escolha das instituições financeiras e dos produtos de investimentos financeiros utilizados para aplicações dos recursos do órgão estatal.

Atuação

A CPI da Amprev deverá apurar irregularidades nos resgates para novas aplicações; aplicações de novas contribuições; acompanhamento das metas atuariais estabelecidas no plano de investimentos de acordo com as regras previdenciárias, bem como verificação dos relatórios dos recursos e investimentos dos planos financeiros e previdenciários geridos pelo Comitê da Amapá Previdência; os critérios de escolha das instituições financeiras e produtos de investimentos financeiros utilizados nas aplicações dos recursos; a motivação da não comprovação das contas e atas pelo Conselho Gestor da Amprev.

Investigação

A deputada Cristina Almeida disse que vai requerer, logo no início dos trabalhos da CPI, o recuo das investigações desde a gestão do senador João Capiberibe (PSB-AP), quando foi governador do Amapá, de 1995 a 2002, depois passando pelas duas administrações pedetistas de Waldez Góes até atingir o governo atual de Camilo Capiberibe (PSB).

A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputada Roseli Matos, disse que o papel da CPI ontem instalada é investigar os fatos citados por Zezé Nunes no Requerimento em que o deputado pediu a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Amprev.

“Não podemos fazer pré-julgamento, antecipar nada. Vamos verificar a fundo até chegarmos a uma conclusão”, garantiu a deputada democrata.

Assembleia aprova CPI da Saúde

Mais uma CPI foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amapá, é a da Saúde, que foi proposta pelo deputado Valdeco Vieira (PPS). Para “passar a Saúde a limpo”, nas palavras do próprio Valdeco, o requerimento teve a assinatura de 22 parlamentares. A CPI vai investigar irregularidades em mais de 50 contratos, que segundo Dalto Martins (PMDB), não tiveram licitação. O deputado Keka Cantuária (PDT) estima que R$ 530 milhões foram gastos pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) de forma irregular, em 2011.

A chamada CPI da Saúde foi definida sua composição,  depois de reunião do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza (PSC) com as lideranças partidárias da Casa. O dirigente da AL adiantou que a orientação é no sentido de passar a limpo a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), num grande serviço à sociedade amapaense.

A CPI da Saúde deverá apurar possíveis irregularidades nos contratos celebrados entre o Governo do Estado e empresas prestadoras de serviços, sejam elas pessoas jurídicas ou pessoas físicas; aquisição de materiais de consumo e materiais permanentes; realizar levantamento dom vistas a possíveis irregularidades nos convênios, contratos firmados com empresas privadas para prestação de serviço junto ao setor Saúde; e apurar a real aplicação do percentual constitucional na área da Saúde do estado do Amapá.

Os membros da CPI da saúde são os deputados Dalto Martins (PMDB), Jaci Amanajás (PPS), Kaká Barbosa (PT do B), Edinho Duarte (PP) e Manoel Brasil PRB). Além deles, o deputado Agnaldo Balieiro (PSB) foi relacionado como primeiro suplente da Comissão Parlamentar de Inquérito. O prazo para funcionamento da CPI é de 120 dias, prorrogáveis uma única vez, pela metade deste período, ou seja, por mais 60 dias.

O deputado Moisés Souza salientou que não haverá edição de "caça às bruxas" com relação à atuação da CPI, mas que a sociedade espera por respostas e isso o legislativo tem a obrigação de fornecer. "Não vamos perseguir ninguém, não temos nenhum espírito de revanchismo, pelo contrário, entendemos que essa grande discussão poderá desnudar eventuais erros e corrigi-los, mas identificando se houver dolo e encaminhar que as responsabilidades sejam apuradas. No final quem vai ganhar é a população, pois algo precisa mudar e isso a Assembleia pode perfeitamente ajudar", concluiu o presidente da AL.