Suspeita de fraude na eleição do Sindsep

por Roberto Gato

Secretário Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Amapá, Hedoelson Uchôa, o Doca está sendo acusado de ter, juntamente com seus pares que compõe a diretoria da Entidade, fraudado a eleição e conseguido uma recondução irregular para o cargo de secretário geral.

A olhos desarmados é perceptível o desleixo de Doca com relação à feitura do processo eleitoral. Erros grosseiros são identificados no documento originário, que deflagra o processo eleitoral. O edital de convocação do IV Congresso Estadual Ordinário do Sindisep, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de setembro de 2011, página 23 se mostra literalmente ordinário no sentido pejorativo da palavra, pois como se percebe no tocante ao 5º item da pauta, eleição da nova diretoria – triênio 2012/2014, o Secretário Geral da Entidade assina o documento que na realidade deveria ser nulo de pleno direito, pois comete um erro primário na fundamentação das prerrogativas estatutárias que disciplinam o processo eleitoral.

Publica-se o fax smille do edital

O edital faz referencia que o processo eleitoral será conduzido de acordo com os artigos 40 e 41 do Estatuto da Entidade. Mas os artigos invocados não se referem a processo eleitoral. O artigo 40 é caput dos itens que definem as responsabilidades da Secretaria de Aposentados e Pensionistas.

Já o 41, versa sobre a competência da Mulher Trabalhadora, como pode ser constatado abaixo.

Ainda o mesmo documento ordinário faz referência à eleição dos delegados ao Congresso, que segundo o malfadado edital serão eleitos conforme o artigo 4º do mesmo Estatuto. Porém o artigo 4º tão pouco tratada das regras para escolha de delegados resume-se a deitar norma sobre a duração da entidade sindical, que segundo o regramento do artigo 4º o Sindisep tem duração indeterminada e será regido pelo Estatuto e pela legislação vigente no país.

Logo se percebe que a gestão do secretário geral, Doca descumpre os princípios basilares do seu próprio Estatuto. Pois o inciso VII do artigo 10 é quem dá a prerrogativa para que o Congresso Estadual eleja seus diretores, por tanto é no capítulo XV que o estatuto versa sobre o processo eleitoral da Entidade. Porém as incongruências deste Estatuto são tantas que existe contradições no próprio documento, não deixando dúvidas da falta de zelo da atual diretoria executiva do Sindisep para com a legalidade e a moralidade na gestão sindical.

O artigo 69 do capítulo XV diz que as eleições das delegacias sindicais no interior do Estado serão realizadas na forma do artigo 26, alínea “a”. Mas não existe alínea no artigo 26, mas apenas parágrafo único. Então logo se vê que tirando as cobiçadas contribuições sindicais, retiradas legalmente dos contra-cheques dos servidores federais, o Sindisep pouco liga para o Código Estatutário que disciplina sua vida funcional, tamanhas são as aberrações cometidas num simples processo eleitoral, ou será que o secretário geral pensa que ninguém se importa com o que ele faz com o dinheiro dos sindicalizados, pois está sendo encaminhada para esta redação farta documentação dando conta de que as prestações de conta da entidade não obedece as orientações normativas do direito público.

O Capítulo XIII do Estatuto versa sobre os direitos e deveres dos associados, dentre estes direitos o alínea “d” que diz que o associado tem direito de participar com direito de voz e voto das assembléias gerais, mas como será percebido a seguir, o secretário geral Doca ignora essa prerrogativa do associado do Sindisep, pois vários foram os gestores que afirmaram através de documentos que não receberam convocação e muito menos pedido de licença para os servidores dos respectivos órgãos participassem da malfadada assembléia que com suspeita de fraude reconduziu Doca a condição de secretário geral da Entidade.

Mas o que depõe contra a lisura do processo eleitoral do Sindisep é a declaração de vários filiados pertencentes aos órgãos públicos federais que afirmam de forma categórica em documento que as assembléias gerais obrigatórias e convocadas não foram realizadas. Doca publicou no Edital de Convocação para eleição da nova diretoria e enumerou 46 assembléias, conforme fax smiller do Edital.

Fax smiller de todas as declarações

Além das declarações publicadas na matéria, nossa reportagem recebeu declarações de gestores de órgãos públicos federais que também negam a realização das referidas assembléias. Advocacia Geral da União declarou através do ofício nº 1839/2011 – Gab/AGU assinado pelo Procurador Chefe da União no Amapá, advogado Michel Amazonas Cotta, Defensoria Pública comunicou através do ofício 455/2011 – Gab/Defenap, assinado pelo defensor público  geral do Estado,  Ivanci Magno de Oliveira, ofício nº 1636/2011 – Gab/Sejusp assinado pela Chefe de Gabinete da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Katíuscia Silva Pinheiro do Amaral, delegada de Polícia Civil, ofício nº 1562/2011/Gab/PGE, assinado pelo então Procurador Geral do Estado, Márcio Alves Figueira, ofício nº 658-Gab/SDR, assinado pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Rômulo Alves de Vasconcelos, ofício nº 246/2011 – UO102-Anatel, assinado pelo Gerente Substituto da Unidade Operacional da Anatel no Amapá, Wilson Toloza Costa, ofício nº 1313/2011-Gab/Politec, assinado Shirley Simone Rocha Dias, Secretária Executiva POLITEC, ofício nº 249/2011- INSS/Gab, assinado por Ana Isabel Romano Cordeiro, Gerente Executiva do INSS Macapá, ofício 738/2011-Gab/SRTE/AP, assinado pelo Glicério Tavares da Silva da Silva, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Amapá, ofício 408/2011 – Gab/AGE, assinado por José Maurício Coutinho Viana, Auditor Geral do Estado, ofício nº 0903/2011/ser/Gab, assinado por Joaquim Silva dos Santos, Chefe de Gabinete.

Outra incongruência que reforça a tese de que as assembleias que eram para acontecer no auditório do Sindisep conforme estabelecido no Edital o espaço estava coincidentemente locados para festas de 15 anos e aniversários, razão pela qual as respectivas assembléias também não foram realizadas.