CRO/AP leva falso cirurgião-dentista ao banco dos réus

por Reinaldo Coelho

O Conselho Regional de Odontologia do Amapá (CRO/AP), em parceria com a Delegacia de Crimes Contra a Mulher (DCCM), conseguiu pela primeira vez que um ilegal da profissão de cirurgião-dentista responda a uma Ação Penal no Estado do Amapá.

O ato do exercício ilegal da profissão é tratado como crime de menor potencial ofensivo, de competência dos Juizados Criminais, sempre resultando na aplicação de pena alternativa, tais como prestação de serviço à comunidade e pagamento de cesta básica. A ação é decorrente da denúncia feita por uma paciente que recorreu à Procuradoria para fazer queixa de um falso profissional. A vítima foi encaminhada pela delegada de Polícia Civil Rosana Rodrigues Bastos para a Polícia Técnico-Científica (Politec), para exame de lesão corporal, ou seja, exame odontológico, sendo concluído que a paciente teve lesão grave.

Decorrente ao laudo, a delegada indiciou o falso profissional pelos crimes de lesão corporal grave, prevista no art. 129, §1º, do Código Penal Brasileiro e de exercício ilegal da arte dentária, previsto no art. 282 do mesmo diploma legal.

A Procuradoria do CRO/AP, na pessoa de seu procurador, Dr. Anderson Amaral, irá habilitar-se a ação como assistente de acusação.

Fiscalização itinerante

O CRO-AP, através de sua Comissão de Fiscalização e sua estrutura funcional, não tem poupado esforços para desenvolver uma sistemática que, ao exercer a fiscalização com eficiência, prestigie o profissional cumpridor da lei e proteja a população de ser enganada por pessoas não habilitadas ao exercício da Odontologia, conhecidos como “ilegais”.

É principalmente nos municípios de difícil acesso que proliferam os gabinetes dentários, com fachada para o exercício ilegal da profissão que o Conselho Regional de Odontologia vem atuando. Com apoio da Promotoria e da Polícia Militar, o órgão fiscalizou todas as clínicas, consultórios e laboratórios do município de Laranjal do Jarí.

As fiscalizações do CRO-AP terão continuidade nos demais municípios amapaenses. O elemento surpresa é um dos trunfos da fiscalização. Para garantir à população um atendimento de qualidade com profissionais qualificados foi criado em 2009, o “CRO Itinerante”.