CMM eleva o número de vereadores em quase 50%

por Roberto Gato

Por força da Emenda Constitucional nº 58 aprovada em 2009 as Câmaras Municipais, que aderiram à nova ordem vão ter que adequar suas bancadas as mudanças proposta pela Constituição. O Amapá terá alguns municípios que vão aumentar o número de vereadores, dentre estes, a capital, Macapá, que a partir do próximo mandato que inicia em 2013 passa de 16 para 23 vereadores. 

O número de vereadores para 2012 aumentará de 16 para 23

Essa mudança legal tem preocupado o presidente da Câmara, vereador Rilton Amanajás (PSDB) em função da estrutura física do prédio que abriga hoje a edilidade macapaense. Mas em função da mudança já está sacramentada, Rilton afirma que essa dor de cabeça com relação à acomodação dos novos vereadores será do próximo presidente. “Ele vai ter de criar um mecanismo para poder colocar essas pessoas nos seus devidos lugares.”

Rilton Amanajás falou com a reportagem do Tribuna Amapaense para esclarecer mais uma falácia que circula entre populares da capital. Pensa o cidadão que o aumento de vereadores irá provocar um aumento no orçamento das Câmaras. Na realidade é o contrário. A alteração contida no artigo 29-A e incisos estipula os percentuais para as Câmaras de acordo com o número de vereadores. Quanto mais vereadores, menor o percentual. Como Macapá se enquadra no inciso III por ter uma população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes o percentual cai de 6% para 5%. O presidente já adianta que na próxima gestão, aumentando a despesa e diminuindo os recursos os cortes terão que ser drásticos na casa. “O novo presidente terá que diminuir as despesas com os próprios vereadores para poder pagá-los.”

Um fato nessa questão é que a população acha desnecessário um número maior de vereadores, porém, a constituição possibilita o aumento. Para o presidente Rilton não importa o número de edis, o que conta é o grau de comprometimento deles com os interesses da coletividade.

ENTENDA A MUDANÇA - De acordo com a emenda constitucional nº58, de setembro de 2009, fica acordado que os municípios de todo o Brasil tendem a optar pelo acréscimo ou não no número de vereadores, esse número é estabelecido através da quantidade que cada cidade possui de habitantes.


 Assim, as cidades com até 15 mil habitantes terão nove vereadores; de 15.001 a 30 mil serão 11 parlamentares; de 30.001 a 50 mil, 13; de 50.001 a 80 mil, 15; de 80.001 a 127 mil, 17; de 120.001 a 160 mil, 19 cadeiras no legislativo; de 160.001 a 300 mil, 21; de 30.001 a 450 mil, 23 vereadores e de 450.001 a 600 mil habitantes, 25 parlamentares.