sexta-feira, 27 de abril de 2012

Resolução autoriza a contração de pessoas com necessidades especiais

por Reinaldo Coelho

Na 20ª Reunião Ordinária do Legislativo Macapaense, ocorrido na última terça-feira (24) foi lido o projeto de Resolução nº 002/2012/CMM, que dispõe sobre a contratação de pessoas com necessidades especiais para assessoramento na Câmara de Macapá. O referido documento legal é de autoria do vereador presidente da Câmara Municipal de Macapá (CMM) Rilton Amanajás (PSDB).

O parlamentar psdebista esclareceu que a contração dessas pessoas pelos edis macapaenses é um dos atenuantes para combater a exclusão social, ressaltando que as maiorias delas são discriminadas. “Baseamos-nos em outros parlamentos municipais e de outras unidades federativas que estão adotando esse mecanismo de inclusão social nos  respectivos legislativos”, informou o presidente Rilton Amanajás.

O vereador Rilton Amanajás esclareceu que a decisão de apresentar uma resolução autorizativa se baseia na grande procura e das reclamações do não acesso ao emprego, por descriminação. “Essas pessoas possuem condições intelectuais para exercerem funções no executivo e no legislativo, faltava um incentivo para que isso aconteça e principalmente a conscientização das pessoas que exercem funções públicas, no nosso caso, a vereança, de tomarem a iniciativa e preencherem essa lacuna dando assim oportunidades para que eles demonstrem suas capacidades. Esse segmento humano que na maioria das vezes tem baixa auto estima em decorrência de falta de oportunidades no mercado de trabalho..” declarou o vereador presidente.

A presidência, com essa resolução, não está obrigando o vereador a contratar, mas sim autorizando, pois é o vereador que indica as pessoas que vão compor seu gabinete e a Câmara Municipal contrata. “É bastante importante para o portador de necessidades especiais e para o próprio legislativo que recebe um servidor que pode contribuir juridicamente e tecnicamente com o nossos trabalhos parlamentar, através de assessoramento legislativo e de projetos. O fato é que já possuímos na Casa do Povo pessoas dentro desse prisma da resolução, atuando e contribuindo com os trabalhos parlamentar.”

Questionado se seria estabelecida uma cota para contração de pessoas com necessidades especiais, por gabinete, o presidente Rilton Amanajás (PSDB) declarou que não, mas que seria importante que cada vereador indicasse dentro da sua cota de pessoal para compor o gabinete parlamentar, pessoas com este perfil. “Se conseguirmos que cada parlamentar indique um assessor com necessidades especiais, já teríamos ai 16 servidores contratados pela Câmara Municipal de Macapá.” declarou o presidente.

Estrutura
O vereador Luizinho destacou como positiva a iniciativa do vereador Rilton Amanajás, mas lembrou que paralelamente à contratação de portadores de necessidades especiais a direção da Câmara deve prover o prédio do Poder de estruturas de acessibilidade às pessoas deficientes.

Com referencia a estrutura do prédio sede do Legislativo Municipal, ele não atende as necessidades de acessibilidade exigidas nas atuais construções.  O presidente da CMM disse que o prédio que abriga o Poder pertence ao governo estadual, e que para fazer qualquer serviço naquela estrutura é preciso pedir autorização da Assembleia Legislativa e do governo do estado.

“O prédio atual da Câmara, foi construída na década de 80, quando não era exigida a acessibilidade aos órgãos públicos. Porém no andar térreo já foram construídas plataformas de acesso. Com referencia ao segundo pavimento, deveremos proceder as reformas que venham atender a essas exigências, que deverá beneficiar além dos servidores do legislativo municipal, os munícipes que frequentam esta casa.” finalizou Rilton Amanajás.

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