por Reinaldo Coelho
Na 20ª Reunião Ordinária do
Legislativo Macapaense, ocorrido na última terça-feira (24) foi lido o projeto
de Resolução nº 002/2012/CMM, que dispõe sobre a contratação de pessoas com
necessidades especiais para assessoramento na Câmara de Macapá. O referido
documento legal é de autoria do vereador presidente da Câmara Municipal de
Macapá (CMM) Rilton Amanajás (PSDB).
O parlamentar psdebista
esclareceu que a contração dessas pessoas pelos edis macapaenses é um dos
atenuantes para combater a exclusão social, ressaltando que as maiorias delas
são discriminadas. “Baseamos-nos em outros parlamentos municipais e de outras
unidades federativas que estão adotando esse mecanismo de inclusão social nos respectivos legislativos”, informou o
presidente Rilton Amanajás.
O vereador Rilton Amanajás
esclareceu que a decisão de apresentar uma resolução autorizativa se baseia na
grande procura e das reclamações do não acesso ao emprego, por descriminação.
“Essas pessoas possuem condições intelectuais para exercerem funções no executivo
e no legislativo, faltava um incentivo para que isso aconteça e principalmente
a conscientização das pessoas que exercem funções públicas, no nosso caso, a
vereança, de tomarem a iniciativa e preencherem essa lacuna dando assim oportunidades
para que eles demonstrem suas capacidades. Esse segmento humano que na maioria
das vezes tem baixa auto estima em decorrência de falta de oportunidades no mercado
de trabalho..” declarou o vereador presidente.
A presidência, com essa resolução,
não está obrigando o vereador a contratar, mas sim autorizando, pois é o
vereador que indica as pessoas que vão compor seu gabinete e a Câmara Municipal
contrata. “É bastante importante para o portador de necessidades especiais e
para o próprio legislativo que recebe um servidor que pode contribuir
juridicamente e tecnicamente com o nossos trabalhos parlamentar, através de
assessoramento legislativo e de projetos. O fato é que já possuímos na Casa do
Povo pessoas dentro desse prisma da resolução, atuando e contribuindo com os
trabalhos parlamentar.”
Questionado se seria estabelecida
uma cota para contração de pessoas com necessidades especiais, por gabinete, o
presidente Rilton Amanajás (PSDB) declarou que não, mas que seria importante
que cada vereador indicasse dentro da sua cota de pessoal para compor o
gabinete parlamentar, pessoas com este perfil. “Se conseguirmos que cada
parlamentar indique um assessor com necessidades especiais, já teríamos ai 16
servidores contratados pela Câmara Municipal de Macapá.” declarou o presidente.
Estrutura
O vereador Luizinho destacou como
positiva a iniciativa do vereador Rilton Amanajás, mas lembrou que
paralelamente à contratação de portadores de necessidades especiais a direção
da Câmara deve prover o prédio do Poder de estruturas de acessibilidade às
pessoas deficientes.
Com referencia a estrutura do
prédio sede do Legislativo Municipal, ele não atende as necessidades de acessibilidade
exigidas nas atuais construções. O
presidente da CMM disse que o prédio que abriga o Poder pertence ao governo
estadual, e que para fazer qualquer serviço naquela estrutura é preciso pedir
autorização da Assembleia Legislativa e do governo do estado.
“O prédio atual da Câmara, foi construída na
década de 80, quando não era exigida a acessibilidade aos órgãos públicos.
Porém no andar térreo já foram construídas plataformas de acesso. Com
referencia ao segundo pavimento, deveremos proceder as reformas que venham
atender a essas exigências, que deverá beneficiar além dos servidores do
legislativo municipal, os munícipes que frequentam esta casa.” finalizou Rilton
Amanajás.
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