Uma revolta silenciosa que pode (trans)formar a economia amapaense

por Fabiana Figueiredo

Pela produção que apresenta o setor primário amapaense parece não ter tanta participação na economia do Estado do Amapá. Hoje, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representa apenas 4%, na composição do Produto Interno Bruto do Amapá (PIB).

Os agricultores amapaenses que encontram dificuldades para produzir e escoar suas produções tem apontado outro grande entrave para o desenvolvimento do setor: a falta de regularização fundiária. Sem o título de propriedade nas mãos o agricultor tem dificuldade de acessar créditos, quer seja público ou privado.

Analisando a agricultura amapaense, percebe-se, atualmente, que é a atividade econômica que mais está sofrendo com as questões burocráticas. Um exemplo é o parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado com o número 2011/96314 - segundo o presidente do Imap, Maurício de Souza, na entrevista apresentada na página 6. “O Termo de Posse, que não é um documento que dê a propriedade à pessoa, simplesmente identifica que há uma atividade sendo realizada sob a terra. Outro documento é o Termo de Concessão Real de Uso, onde o Estado cede essa área durante um determinado tempo para que seja executada uma atividade. Caso isso não ocorra, essa terra volta ao estoque do Imap.” O documento dá autorização ao Imap para emitir licenças provisórias, que não dá segurança ao agricultor produzir.

Entretanto, de acordo com o Decreto nº 6.291, de 7 de dezembro de 2007,  terras que estejam arrecadadas ou matriculadas em nome da União devem ser transferidas gratuitamente para o Estado do Amapá. Ainda assim, falta regulamentação do referido documento legal. Todavia, a expedição dos Termos Provisórios, emitidos pelo Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap), não provocarão nenhum problema.

De acordo com a declaração do coordenador no Amapá do programa “Terra Legal”, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Luiz Henrique Costa, existe um termo de cooperação técnica que está sendo trabalhado em Brasília. “O Estado, futuramente, receberá essas terras, e, quando receber, transformará de provisório para domínio, que é o definitivo. Então, nós estamos trabalhando em um Termo de Ajuste de Conduta juntamente com o Imap, Prodemac e com outros órgãos, para que possa sanar esses problemas criados por essa recomendação”. 

Assim, existe aquele agricultor que quer produzir e precisa solicitar, além do reconhecimento da posse de terra, uma licença de funcionamento à administração estatal, através da SEMA e IMAP. Todavia, a Procuradoria do Meio Ambiente, por meio de três procuradores, destacando o Dr. Marcelo Moreira, obteve outra interpretação da lei de transferência de terras do ex-Território para o Estado, e recomendou que não houvesse liberação de licenciamentos, dificultando, assim, a produção agrícola que depende dessas autorizações.

O Empreendedor Silvino afirma que o Amapá tem bastante
área para ser investida na agroindústria

O empreendedor Silvino Dalbó, que atua desde a sua juventude nesse setor, inclusive com experiência no desbravamento agrícola no Mato Grosso, declarou à reportagem que “O estado do Amapá, segundo a reunião da comissão de terras da assembléia legislativa, tem 70% do estado engessado”. Ele diz que o Estado do Amapá encontra-se com grandes áreas de mata virgem, porém, muitas delas, estão destinadas à programas estaduais, à União e às Áreas de Preservação Permanente - determinadas pelo novo código florestal. “De 14,4 milhões de hectares nós temos disponíveis; para a população produzir, 300.000 hectares” completa Dalbó.

CIDADES-MODELO

Lucas do Rio verde

A cidade de Lucas do Rio Verde, distante 350 km de Cuiabá (MT), empreendeu-se com a indústria do agronegócio. Com as características de cerrado, Lucas do Rio Verde fez pesquisas de aprimoramento dos alimentos para que eles se adaptassem ao bioma de cerrado; assim, a cidade obteve um crescimento demográfico de 135% em 2010, por meio dos grandes investimentos do setor público na agroindústria e com a consequente geração de empregos. O município foi emancipado em 1887, um ano antes da estatização do estado do Amapá, entretanto percebe-se um desenvolvimento agrícola maior na cidade do interior do Mato Grosso.

Nova Mutum

Outra cidade que adotou o modelo econômico da agroindústria foi a cidade de Nova Mutum, também do interior do Mato Grosso. Ela surgiu de uma grande fazenda de produção agrícola, administrada pela empresa paulista Mutum Agropecuária S/A, por volta de 1981. Como aquela região era tida como área propícia para o investimento no setor primário, chamou logo a atenção de empresários do ramo que compraram terras e ofereceram investimentos. A população da cidade aumentou 113%, em um período de 10 anos e possui um IDH de 0,801, baseada no Censo 2010 realizado pelo IBGE.

O QUE O AMAPÁ PRECISA?

O Amapá poderia ter grandes chances de se tornar um Estado empreendedor na indústria agropecuária se não fosse pela dificuldade que os trabalhadores rurais têm de legalizar sua terra e sua atividade agrícola.

Agricultura Familiar: existe muito, mas falta incentivos

Informações fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, apontam indicadores de alimentos como macujá (2% da produção total da região norte), mamão (1%), laranja (5%) e banana (1%) os quais mostram que a produção da lavoura amapaense é mínima; outros tipos de produção, como o arroz e o feijão, que, em 2010, foi produzido menos de um terço do que foi consumido estadualmente, só demonstram que o Amapá não consegue produzir suficientemente para o seu índice de consumo. De acordo com Joel Silva, técnico do IBGE, a produção amapaense não é autossuficiente, o que provoca a importação de vários produtos e a exportação de capital para outros estados, gerando emprego para fora e não para o nosso próprio mercado.

Assim como as cidades-modelo, o Amapá, como um Estado que tem grande parte de sua área intocável, deveria dar mais atenção para o seu setor primário, pois é o âmbito que tem maior tendência para trazer o desenvolvimento, seja econômico, social ou sustentável.

Decreto nº 6.291, de 07 de dezembro de 2007

Transfere gratuitamente ao domínio do Estado do Amapá terras pertencentes à União, nos termos do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.375, de 24 de novembro de 1987, e dá outras providências. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto-Lei nº 2.375, de 24 de novembro de 1987, Decreta:

Art. 1º Ficam transferidas gratuitamente ao Estado do Amapá as terras públicas federais situadas em seu território que estejam arrecadadas e matriculadas em nome da União, localizadas em até cem quilômetros de largura de cada lado do eixo das rodovias federais já construídas, em construção ou projetadas, às quais se refere o Decreto-Lei nº 1.164, de 1º de abril de 1971, bem como o Decreto-Lei nº 2.375, de 24 de novembro de 1987.

Art. 2º As terras transferidas ao domínio do Estado do Amapá com base neste Decreto, observando-se a ressalva contida no inciso IV do § 1º do art. 1º, deverão ser utilizadas em atividades de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, de assentamento, colonização e de regularização fundiária, sob pena de reversão automática ao patrimônio publico da União.

ENQUETE

 Maria José Ferreira.

“O bom mesmo era antigamente, que o caminhão da feira podia trazer a gente. Hoje em dia, a gente tem uma dificuldade e ainda tem que pagar a passagem. A gente tem direito de transporte.”

 João dos Santos Castro.

“A gente tem o nosso transporte aqui, mas esse transporte é só pro nosso produto. A gente não pode vir na carroceria do caminhão. Tem uma lei de transito que diz isso.”

José Egnaldo Pereira da Silva.

 “Nesse governo eu não achei melhor, não. Até porque tem uns problemas com o caminhão pra lá, tiraram os caminhões. Pra melhoria tem que colocar caminhão novo.”