Combate a exploração sexual infantil é todo dia

por Reinaldo Coelho

O Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente será comemorado no próximo 18 de maio. Esse dia foi instituído pela Lei Federal n° 9.970 do ano 2000, com objetivo de mobilizar toda a sociedade brasileira indistintamente, para denunciar e punir todo e qualquer crime contra as crianças ou adolescentes. 

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a violência sexual é considerada crime, conforme artigo 244-A, fazendo parte ainda a exploração sexual e a prostituição infantil sob pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa. Estes crimes violam e privam a criança e o adolescente do seu Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, ECA, capítulo II, artigos 15,16 e 17: "direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor." 

A violência sexual é considerada crime, conforme artigo 244-A,
fazendo parte ainda a exploração sexual 
e a prostituição infantilsob pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa

A prostituição infantil utiliza as crianças para o comércio sexual, movimentando grandes somas financeiras, fazendo a troca de sexo por dinheiro, seja para atender o turismo sexual ou a grande miserabilidade de algumas regiões do país, onde meninas e meninos, vivendo às margens da sociedade e, com a conivência de seus pais, são obrigados a vender o seu corpo em troca de sustento familiar. 

"Exploração sexual é um termo empregado para nomear práticas sexuais pelas quais o indivíduo obtém lucros. Ocorre principalmente como consequência da pobreza e violência doméstica. Jovens, crianças e adolescentes fogem de seus lares e se refugiam em locais que os exploram em troca de moradia e comida. Acontece em redes de prostituição, pornografia, tráfico e turismo sexual. 

O Ministério da Justiça apresenta dados que mostram que a prostituição infantil está presente em todas as capitais brasileiras e nas grandes cidades. No Nordeste atinge 32% das cidades, sendo em municípios do litoral nordestino e os  mais pobres do interior. 

As crianças menores de 12 anos são alvos preferidos dos abusadores sexuais, eles representavam 43% dos casos de abuso sexual atendidos no ano passado. Jovens menores de 18 anos também são vitimas. 

E quem são os abusadores em sua maioria?

Pessoas próximas das crianças, pessoas que não são suspeitas, que fazem parte do meio familiar, em geral, os pais, amigos da família, vizinhos, padrastos, irmãos mais velhos, avós, homens ou mulheres, sem distinção. Por isso a violência sexual à criança é um crime invisível, que está inserido dentro de casa, mas ninguém vê, nem reconhece: Um crime que se oculta para não ver desmoronada uma falsa relação familiar, só quem padece é a criança que não tem para quem pedir ajuda. 

Os pais têm papel importante na prevenção e identificação dos casos de abuso e violência. É preciso estar atento às mudanças comportamentais que a criança apresenta quando foi violada, sejam elas sociais, familiares e ou alimentares e não excluir a possibilidade de seu filho ser uma vítima de abuso sexual. 

As crianças e os adolescentes são as vitimas da violência sexual, mas frente à intimidação e ameaça que sofrem, em geral por uma pessoa mais velha, sentem-se culpadas do abuso e, assim se calam. Com isso, desenvolvem traumas psicológicos e mudanças no comportamento que podem ser observados pelos pais: agressividade, irritabilidade, alterações no sono, dificuldade de concentração e conseqüente baixo rendimento escolar, voltam a fazer xixi na cama ou nas calcas, medo irracional de algumas situações ou pessoas, dificuldade no relacionamento com outras crianças ou adolescentes,etc... 

Se já é tão difícil para um adulto sofrer uma violência sexual, buscar ajuda, falar sobre o assunto, expor-se, então imagine para uma criança que às vezes sofre o abuso de quem ela pensa que deveria estar protegendo-a. Fica muito mais complicado para ela confiar em alguém. Muitas vezes não encontra abertura nem com a mãe, que para não perder o companheiro, não acredita nos sinais que a criança está mandando.