terça-feira, 29 de maio de 2012

Projetos Pai Legal e Pai Presente divulgam a importância do reconhecimento de paternidade


Milhares de estudantes da rede pública de ensino, no Brasil, não levam o nome do pai na certidão de nascimento, segundo relatório do Ministério da Educação. A ausência de dados paternos nos documentos escolares dos estudantes preocupou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, através do Projeto “Pai Presente” está possibilitando que pais que não registraram seus filhos na época do nascimento sejam localizados e possam fazer, voluntariamente, o reconhecimento de paternidade.


Somente na capital amapaense, de acordo com os dados fornecidos pelo CNJ, aproximadamente 16 mil estudantes estão sem o nome do pai no registro de nascimento. Para resolver o problema, a Justiça do Amapá, desde 2005 vem atuando através do Projeto “Pai Legal”, na regularização de casos semelhantes. Com a execução do Projeto “Pai Presente”, aqui no Estado, desde dezembro de 2011 a Vara de Mediação e Conciliação da Comarca de Macapá vem realizando excelente trabalho.

Segundo dados da Secretaria da Vara de Mediação e Conciliação do Fórum da Comarca de Macapá, de dezembro do ano passado até abril de 2012 foram enviadas 464 cartas às famílias das crianças matriculadas na rede pública de ensino, e que não tem o nome do pai no registro de nascimento. 40% das postagens foram devolvidas sem a localização dos interessados. E somente dez por cento dos pais que receberam o documento, procuraram o Fórum de Macapá.
Apesar da procura ser muito pequena, a coordenadora do Projeto, Juíza Stella Simone Ramos, vê como alternativa ir às escolas municipais e estaduais. “Como os dados foram levantados pelo Ministério da Educação a escola é a nossa referência. Por isso, já estamos pensando nessa possibilidade de ir até os colégios”.

Para os casos de reconhecimento de paternidade, a Juíza Stella Simone esclarece que é muito simples e sem custo de averbação e expedição da 2ª via. Assim, a família ou o adulto que necessitar do reconhecimento de paternidade deve procurar a Vara de Mediação e Conciliação (Fórum de Macapá), ou a Casa da Justiça e Cidadania, no Superfácil Zona Sul (Novo Buritizal), para requerer a regularização de paternidade. “O Judiciário está sempre disponível a dar esse direito, e as mães precisam despertar para essa situação. É uma necessidade para os filhos identificarem seus pais, a fim de que estes declarem de livre vontade a paternidade de seus filhos”, reforçou a Magistrada.

Ao procurar a Vara de Mediação ou a Casa da Justiça e Cidadania os interessados devem apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento do(a) filho(a) a ser reconhecido(a) (original e cópia); nome e endereço do suposto pai. Outras informações pelos telefones (096) 3312-4525 ou 3312-4535.

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