Por Reinaldo Coelho
Foram seis pedidos de aumento de vagas nas Câmaras Municipais que ingressaram no Tribunal Regional Eleitoral/Amapá (TRE/Ap), os de Macapá, Santana. Mazagão, Porto Grande, Laranjal do Jari e Oiapoque.
Porém, o Pleno do TRE/Ap aprovou apenas quatro desses pedidos: os de Oiapoque (9 para 11); Santana (10 para 13) Macapá (17 para 23) e Mazagão (9 para 11). O Tribunal Regional Eleitoral negou provimento aos pedidos de aumento de vagas formulados pelas câmaras de vereadores de Porto Grande e Laranjal do Jari.
O assessor jurídico da presidência do TRE, José Seixas, explicou à reportagem que mesmo aprovado o aumento após o prazo de registros de candidaturas as vereanças desses municípios, não haverá prejuízo nos registros já realizados.
Câmara de Macapá
Esta foi a terceira vez que a resolução dos vereadores de Macapá foi apreciada no pleno do TRE-AP. As duas primeiras foram indeferidas. O Ministério Público Federal Eleitoral pediu para analisar o projeto que entra pela terceira vez para a apreciação da corte.
"Para conseguir a alteração do número de vereadores as câmaras precisam alterar a lei orgânica dos municípios. É preciso especificar literalmente o número exato das cadeiras, mas a Câmara de Macapá está errando a redação", explicou José Seixas.
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