TJAP adere ao projeto "Doar É Legal"

por Reinaldo Coelho

A lista de espera para transplantes de órgãos no Brasil é imensa. Essa longa espera muitas vezes é fatal para as pessoas com diagnóstico de grandes riscos e as campanhas de incentivo para doação junto à sociedade são intensas, sendo patrocinadas por entidades públicas (federal, estadual e municipal) assim como por entidades privadas.

Segundo organizações ligadas à área de saúde, o Brasil não realiza maior número de cirurgias porque a maioria das potenciais doações não é notificada aos órgãos competentes.

Essa situação se verifica, também, no estado do Amapá. O baixo percentual das doações no estado se deve à falta de mecanismos que facilitem o total aproveitamento dos órgãos disponíveis, pois não temos uma central de recepção de órgãos, nem estrutura móvel para deslocamento e atendimento imediato.

O sistema de saúde do estado, já deveria ter criado um Banco de Órgãos, que seria o responsável pelo cadastro de doadores e pelo transporte de órgãos em determinadas regiões. O que possibilitaria a recepção e encaminhamento a outros centros hospitalares que atenderiam aos que estão nas listas de espera, inclusive amapaenses.

A doação é um ato de solidariedade para quem ainda tem chance de viver, as esperanças são sepultadas junto com os doadores de órgãos. A burocracia, a falta de infraestrutura e logística ameaçam o aproveitamento de órgãos que podem salvar vidas.

Campanhas
Uma das campanhas que tem tido grande aceitação e que começou em 2009 é o Projeto "Doar É Legal", que teve sua origem no Estado do Rio Grande do Sul, onde é coordenado pelo Juiz de Direito Carlos Eduardo Richinitti e, nacionalmente, pelo Conselho Nacional de Justiça. 

Presidente em exercício do Tjap

Esse projeto conta com o apoio da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), do Hemocentro da Secretaria da Saúde do Estado do RS e da entidade ViaVida Pró Doações e  Transplantes.

Adesão
No Amapá, o Tribunal de Justiça aderiu ao Projeto iniciando uma intensa campanha para divulgar o "Doar é Legal". O presidente em exercício do TJAP, desembargador Luiz Carlos, informou que a equipe da Assessoria de Comunicação do tribunal elaborou um link no Portal do Poder Judiciário amapaense (www.tjap.jus.br/portal), onde os visitantes das redes sociais têm acesso às informações e até mesmo poderão preencher o formulário para se tornar um doador de órgãos. 

De acordo com o desembargador presidente "nesse link, o interessado poderá preencher e emitir a Certidão de Doador, um documento simbólico no qual se manifesta o desejo de ser um doador. O objetivo é deixar registrada essa vontade para conhecimento dos familiares, a quem cabe autorizar a doação".
Além do Link no Portal, o Tribunal de Justiça do Amapá está incentivando o projeto com a divulgação em outdoor, reportagens na TV e Rádio e publicação de artigos em jornais.

Doadores
São potenciais doadores os pacientes que sofreram morte cerebral ou pessoas que manifestam a vontade de doar órgãos à seus familiares. Estes, por sua vez, precisam autorizar por escrito a retirada dos órgãos.
A retirada e o implante dos órgãos dependem de decisões e ações rápidas, além da compatibilidade sanguínea. Coração, pulmões, fígado e pâncreas podem ser transplantados apenas quando removidos após a morte encefálica e antes da parada cardíaca. Para serem aproveitados, os rins podem ser retirados até 30 minutos após a parada cardíaca. Já córneas e ossos podem ser retirados até 6 horas após a parada cardíaca.

No caso de doadores vivos, a pessoa precisa ter boas condições de saúde, ser maior de 21 anos e concordar com a doação. Quando não há relação familiar entre o doador e o receptor do órgão, o transplante só poderá ser feito em condições especiais e com liberação judicial.

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Recorde em doação de órgãos

Sistema Nacional de Transplantes (STN) foi um dos responsáveis por crescimento. Dados do Ministério da Saúde apontam para novo recorde de doações de órgãos no Brasil e crescimento sustentado de transplantes. O número de doadores efetivos cresceu 14% em apenas um ano. Em 2010, foram registrados 1.896 doadores contra 1.658 no ano anterior.

O Sistema Nacional de Transplantes, que é coordenado pelo Ministério da Saúde conta com uma rede integrada em 25 estados e Distrito Federal, onde funcionam as Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos. O investimento na manutenção e crescimento dessa rede em 2011 foi de R$ 1, 3 bilhões.

Em 2011, o Brasil realizou 23.397 transplantes, um crescimento de 11,2% em relação a 2010. Numero de doações chegou a 2.207, aumentando de 16,4% em comparação ao ano anterior. Em uma década, o pai mais que dobrou o numero de cirurgias. O crescimento foi de 124% em relação a 2001, quando foram realizados 10.428 procedimentos. Também em 2011, o país teve maior aumento anual em números de transplantes da década, com 2.537 cirurgias em 2010.