Profissionais motociclistas: Lei da Cotran entra em vigor

Gabriel Fagundes

Hoje no Brasil o uso de motocicletas como principal instrumento para o exercício de determinadas profissões, como no caso de mototaxistas e motoboys, tem crescido de forma significativa. Tendo isso em vista, o Conselho Nacional de Trânsito (Cotran) instituiu uma lei no ano de 2009, a lei de n° 12.009, que entraria em vigor no dia 4 de agosto deste ano, e a partir da resolução de n° 356 passou a exigir que os profissionais que trabalham com motocicletas passem por cursos de capacitação e qualificação como: segurança, ética, disciplina, legislação e vários outros temas; além de requerer que o cidadão que queira trabalhar como mototaxista ou motoboy tenha no mínimo 21 anos de idade e carteira de habilitação na categoria "A" com validade de pelo menos dois anos. Por conta de reivindicações de profissionais de todo o Brasil, o Cotran decidiu adiar as exigências para fevereiro de 2013.

A situação do Amapá

Para efetivar tal exigência da resolução do Cotran, existem três órgãos encarregados de registrar, legalizar e fiscalizar os mototaxistas e motoboys do Estado: Departamento de Trânsito do Amapá (Detran/AP), Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), respectivamente.

Margaret Melo Lobato, chefa da Divisão de Mototaxista da CTMac

Outras competências que caberão ao Detran/AP, além do registro e inspeção dos profissionais, ainda serão definidas no próximo dia 10 de agosto, segundo informações da Assessoria de Comunicação do órgão.

A CTMac já está trabalhando na legalização dos mototaxistas e motoboys, sendo também responsável por providenciar um dos acessórios que está sendo cobrado pelo Cotran, que são coletes de identificação. De acordo com Margaret Melo Lobato, chefa da Divisão de Mototáxi da CTMac, o modelo de colete elaborado pela entidade já foi enviado para análise e a CTMac só autoriza a exercer a profissão de mototaxista o cidadão que tenha feito curso de capacitação e comprove com certificado. "Solicitamos para os que quiserem entrar para a categoria, seja como auxiliar ou permissionário, que faça o curso de capacitação que tem duração de 8 dias e é realizado pelo Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT)", disse. Margaret também afirmou que o prazo final para que o profissional registre o veículo padronizado para poder exercer a função é até dia 11 de agosto.

Fiscalização pela Policia Rodoviaria Federal

Inspetor-chefe da Policia Rodoviaria Federal, Paulo Afonso

O inspetor-chefe da Policia Rodoviaria Federal (PRF), Paulo Afonso, afirmou em entrevista ao Tribuna Amapaense que o órgão já fez o trabalho educativo com os profissionais que trabalham com motocicletas e declarou que “a partir do dia 4 estaremos com nosso efetivo fiscalizando e cobrando os utensílios e equipamentos exigidos previstos na resolução 365 do Cotran”. Ainda de acordo com Paulo Afonso, caso o profissional não cumpra com o que exige a resolução, este deverá levar multa de trânsito e terá o veículo recolhido para o pátio da PRF até que se providencie o que estiver faltando.

Sindicato aponta entraves

Diretor-presidente do STMTA, Eduardo Raiol

Entretanto, aqui se verifica, na opinião do diretor-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Mototaxistas do Estado do Amapá (STMTA), Eduardo Raiol, um grande entrave para os profissionais da categoria, pois a CTMac ainda não providenciou os coletes exigidos pela Resolução do Cotran e, portanto, não há como os profissionais cumprirem a exigência até o dia 4. “Vem essa resolução que diz que a partir do dia 4 de agosto o mototaxista tem que ter antena corta pipa, mata-cachorro, joelheira, cotoveleira, tornozeleira, capacete com selo do Inmetro, sendo que os capacetes tem a validade de um ano, portanto, todos esses capacetes que os mototaxistas estão usando terão de ser trocados, além de coletes que deverão também ter o selo do Inmetro e do Cotran aprovando. Os atuais coletes disponibilizados pela Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) não têm o selo das instituições citadas, têm apenas uma lei municipal estampada, ou seja, hoje a própria CTMac não definiu um colete padrão. Quer dizer, a partir do dia 4 de agosto o mototaxista será penalizado caso não esteja com o colete adequado, sendo que o órgão responsável por dar esse colete ao profissional que é a CTMac ainda nem elaborou um modelo de colete definitivo e correto”, afirma Eduardo.

Existem hoje no Amapá, segundo dados do STMTA, cerca de 2000 mototaxistas devidamente legalizados e que exercem a função. Desse total, quase 75% (por volta de 1478) atuam em Macapá, e o restante divide-se pelos outros municípios do Estado.

Enquete

José Raimundo

A equipe do Tribuna Amapaense, além de ouvir todos os órgãos responsáveis pelo registro, legalização e fiscalização dos profissionais que trabalham com motocicletas, foi às ruas para saber a opinião dos mototaxistas sobre a resolução do Cotran que entrará em vigor no dia 4 de agosto e das exigências que serão feitas a partir da data citada. Foram dois entrevistados:

Roberto Silva

Na opinião de José Raimundo, 55 anos, há mais de cinco anos trabalhando como mototaxista, é importante a cobrança de cursos de capacitação para que o profissional atenda melhor os seus clientes. "Acho importante, pois assim damos maior segurança aos passageiros. Ainda assim, acredito que é um custo muito alto para o mototaxista pagar", comenta.

Roberto da Silva, 38 anos, mototaxista há mais de 3 anos, também acredita que a exigência do Cotran é fundamental. "Temos que trabalhar dentro da lei e esses cursos de capacitação só nos beneficiam, mas acho que a CTMac deveria nos apoiar a arcar com os custos que temos".