O cargo de Prefeito foi criado em 11 de abril de 1835, pela assembleia provincial paulista. Seguiram o exemplo paulista seis províncias do nordeste brasileiro (Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Sergipe). A partir da constituição de 1934, o cargo de Prefeito passou a ser único, em todo o Brasil, até os dias atuais.
O Prefeito exerce seu mandato como Chefe do Poder na direção superior da administração pública municipal, e é auxiliado por secretários municipais, agentes políticos com funções assemelhadas às de Secretários de Estado ou de Ministros de Estado.
O Prefeito é eleito por sufrágio universal, secreto, direto, em pleito simultâneo em todo o País, realizado nos anos múltiplos de quatro no primeiro domingo de outubro.
As condições de elegibilidade, que a legislação eleitoral dispõe na forma da Constituição, são as de nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de vinte e um anos, ser alfabetizado, estar desimpossibilizado, por renúncia de outro mandato até seis meses antes do pleito e não ser parente afim ou consanguíneo, até o segundo grau, ou cônjuge de titular de cargo eletivo; pode, entretanto, ser candidato à reeleição (Const. Art. 14). A lei eleitoral poderá estabelecer outras incompatibilidades, como alterar o prazo de domicílio eleitoral (Eleições 1998, do jurista e escritor Mayr Godoy).
O termo prefeito corresponde a uma pessoa que ocupa o cargo máximo do Poder Executivo em um determinado município, enquanto a prefeitura é o local onde o prefeito desenvolve suas atividades. Aqui no Amapá, tem municípios que você nunca encontra o Prefeito, em alguns sequer residem onde foram eleitos. O cargo outorgado pelo sufrágio do voto da população deve ser exercido sob a égide da ética e do bom senso, poderíamos enumerar várias funções do Prefeito, mas na verdade o que se quer é que ele seja comprometido com o bem estar dos cidadão e zeloso na correta aplicação dos recursos.
As Eleições Municipais de 2012, é a sexta depois da promulgação da Constituição Cidadã de 1988. A primeira eleição para prefeito de Macapá se deu em 1985, em que foi eleito Raimundo Azevedo Costa. A partir da eleição de 2008, caso o candidato a prefeito de Macapá não obtivesse votação acima de 50% dos votos válidos, ocorreria o segundo turno, pois,segundo a lei eleitoral, assim se comportariam as eleições em cidades acima de 200 mil eleitores. Já na primeira vez em que houve eleições em dois turnos, Camilo Capiberibe e Roberto Góes ficaram para o segundo turno, onde o vitorioso foi Roberto Góes, atual prefeito.
O Prefeito de Macapá, que será eleito no próximo domingo (28/10), e que irá assumir o comando do município por quatro anos a partir de 1º de janeiro de 2013, vai encontrar um Prefeitura que em 2011 teve despesas empenhadas no valor total de aproximadamente R$ 446 milhões de reais, conforme consta no Balanço Geral do Exercício 2011 da Prefeitura Municipal de Macapá, com o intuito de fazer a máquina do município funcionar e proporcionar aos munícipes as condições de uma cidade digna. Com um PIB per capita (2009) de R$ 12.769,16, o que lhe faz se posicionar em 4º lugar entre as capitais da região norte, e segundo colocado entre os municípios do Amapá, perdendo apenas para Serra do Navio que é de 27.572,90 (PIB per capita/2009). O município de Macapá possui 6.408,5 km² de área territorial e 415.554 habitantes, sendo que 63.771, ou seja 16,0% de toda a população, segundo dados do Censo de 2010 (IBGE), residem nas chamadas áreas de ressaca, impróprias para habitação.
Ainda segundo o Censo de 2010 (IBGE), a taxa de crescimento da população de Macapá entre 2000 e 2010 foi de 36%, posicionando este município em terceiro lugar na região norte, perdendo somente para Palmas (TO) e Boa Vista (RR). Esse constante aumento da população de nossa capital exige da gestão municipal a adoção de políticas públicas em diversas áreas. É preciso acompanhar proporcionalmente a crescente demanda de serviços públicos como transporte coletivo, educação, saúde, coleta de lixo e outros, intensificado pela concentração populacional nas áreas urbanas, uma vez que 92,8% dos seus habitantes residem na sede municipal.
Poderíamos aqui citar outros indicadores sobre o município de Macapá mas temos a convicção de que os candidatos a prefeito dispõem dessas informações, e que depois de eleito não poderão ficar inertes, olhando pelo retrovisor e vendo a banda passar.
Adrimauro Gemaque, Analista do IBGE
(adrimaurosg@hotmail.com)
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