Na edição de número 326, que circulou no período de 6 a 12 de outubro deste semanário, a empresa Necon Nordeste Construções Ltda. publicou um direito de resposta, comunicando que nunca manteve qualquer tipo de contrato com a empresa Macapá Segurança Ltda,, em especial o tipo de serviço que é citado na reportagem. Segurança e Vigilância patrimonial armada e com 40 homens. A Necon segue informando a sociedade amapaense que não possui e nunca possuiu qualquer vigilante armado e, por fim, diz que a empresa Necon não deu nenhuma declaração a Macapá Segurança.
O Sócio Gerente da Necon - Nordeste Construtora Ltda, Tocantins Lima Junior Saraiva, diz que o conteúdo da declaração e a assinatura aposta na mesma são falsos, e que o delito já está sendo apurado pela Polícia Civil.
O grave da situação é que com a "Declaração Falsa" a Macapá Segurança conseguiu uma "Certidão de Capacidade Técnica" no Conselho Regional de Administração (CRA), que a habilitou num processo licitatório e hoje a empresa está desempenhando atividades de segurança para o Governo do Estado em virtude de uma fraude.
Nossa reportagem foi até ao Conselho de Administração do Amapá falar com o presidente da Entidade, administrador de empresa Valter Sampaio Cantuária. Fomos recebidos pelo presidente, que solicitou que a Diretora de Fiscalização e Registro, Maria do Carmo de Menezes Vasques, desse as informações acerca do procedimento do CRA para expedição de CERTIDÃO.
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| Diretora de fiscalização do CRA/AP, Maria do Carmo de Menezes |
Segundo a diretora, o Conselho se desmembrou em 2010 do Pará e hoje ainda só tem função orientadora. "Não estamos ainda atuando em situação punitiva, pois de acordo com a Resolução 304/2005, o CRA restringe sua função ao poder cartorial".
Maria do Carmo diz que por não ter o poder de polícia, não pode expedir diligência para verificar a veracidade das informações, mas todas as informações prestadas no CRA, segundo ela, estão assinadas por um administrador registrado no Conselho, e que é o responsável pela documentação da empresa que ele representa. "O administrador assina um Termo de Responsabilidade Técnica dentro do Conselho, dando veracidade a todas as informações que estão repassando a nós. Diante disso, só nos resta fazer o assentamento da documentação em nossos registros. É assim que funciona". Sentencia Maria do Carmo.
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| Presidente do CRA/AP, Valter Sampaio Cantuária |
Maria do Carmo diz ter conhecimento da publicação da Necon - Nordeste Construtora Ltda, afirmando que a declaração é falsa, mas diz que o Conselho até agora não recebeu qualquer manifestação escrita ou verbal por parte da empresa que se diz prejudicada e, por isso, não pode agir sem ser provocado.
Nossa reportagem tentou falar com a administradora Carla Maramalde, mas não conseguiu. Pois segundo a Necon e pelo exposto pelo Conselho Regional de Administração, é ela a responsável técnica pela empresa e está regularmente registrada no CRA, e o Conselho só pode abrir um procedimento contra a administradora se for solicitado. "Diante da solicitação o pedido será encaminhado ao Conselho de Ética para instaurar o procedimento disciplinar."
Nesse imbróglio envolvendo documentação falsa, a única coisa certa é o prejuízo que as empresas de vigilância e segurança patrimonial que agem dentro da lei estão tendo, pois uma empresa se habilita num processo licitatório com um "Atestado de Capacidade Técnica" fundamentado numa fraude continua prestando serviço ao Governo do Estado que parece fazer vistas grossas para tudo isso, e a Macapá Segurança segue tranquila num contrato fundamentado em falsidade ideológica.
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