ALAP - Audiência Pública: Federalização da CEA

por Reinaldo Coelho

A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP) realizou no último dia 30/10 Audiência Publica, para ser discutido e obter o máximo de informações a respeito da federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), para então, votar os três projetos de lei de autoria do Poder Executivo sobre o empréstimo de R$ 1,4 bilhão; criação de um Fundo com saldo mínimo de R$ 10 milhões para eventuais despesas no decorrer do processo e transferência de 100% do controle acionário da empresa para a Eletrobrás.

A iniciativa da Audiência Publica foi do deputado Keka Cantuária (PDT), a pedido dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amapá  (STIUAP). Foram convidados para a audiência, representantes da bancada federal do Amapá, Ministério Público Federal e Estadual, Eletrobrás, CEA, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sindicato dos Urbanitários e órgãos do Governo do Estado.

Os órgãos envolvidos no sistema elétrico amapaense expuseram aos deputados às informações necessárias para que que seja executada a federalização, os parlamentares entenderam ser a federalização o melhor caminho para resolver a situação da Companhia, em detrimento da caducidade já recomendada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No entanto, para se resguardar de tamanha responsabilidade, ressaltaram a necessidade de detalhamento de como e onde o Governo do Estado vai aplicar os recursos que está requerendo.

O presidete da CEA, Alfredo Ramalho, fez uma apresentação da situação da companhia, a partir de 2002. Ele ainda demonstrou como o Estado contribuiu para reduzir a dívida e destacou o que a diretoria da CEA está fazendo para acelerar o processo de federalização e dar um fim ao grave problema do setor elétrico do Amapá.

Os deputados entenderam que a federalização é o melhor caminho e a solução para a "novela" da CEA, tendo em vista que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), já ter recomendado a caducidade da empresa amapaense.

Em pertinência a ELETROBRAS o seu presidente afirmou no Rio de Janeiro que a estatal só investirá técnica e financeiramente na CEA, após a transferência do controle acionário da companhia. Sendo controladora, a ELETROBRAS aplicará conhecimento técnico e sua capacidade financeira para que ocorram os investimentos necessários à interligação ao SIN (Sistema Interligado Nacional).

O presidente da ALAP, Deputado Estadual Júnior Favacho (PMDB), disse estar satisfeito com a mobilização em torno da audiência pública sobre a federalização da CEA. Para ele, os debates esclareceram muitos pontos que os deputados agora já têm uma base de informações para formar um juízo de valor e assim votar com segurança e convicção durante a apreciação dos projetos de lei enviados pelo governo do estado no rito da federalização da CEA.

Recursos

Porém os deputados acenderam uma luz amarelo em referência a necessidade de maiores informações sobre a aplicação dos recursos que o Governo do Estado está pleiteando.

O deputado Keka Cantuária (PDT), membro da Comissão de Orçamento e Finanças da ALAP e que propôs a audiência pública, foi categórico em afirmar "Se não nos for fornecido informações satisfatórias, vamos baixar o valor da operação de crédito que está sendo solicitada. Pra mim continua uma interrogação muito grande. O empréstimo tem que estar claro porque vamos deixar de investir em hospitais, rodovias, agricultura e outras áreas. Todos nós que vamos aprovar esses projetos somos responsáveis pelo endividamento da população que é quem vai pagar essa conta".