Desistência de ação não livra Doca de acusações de irregularidades no SINDSEP

Gestão de Doca não presta conta e sonega
informações aos associados do Sindsep

Um erro de fundamentação jurídica forçou o sindicalista Cláudio Miranda, por meio de seu advogado, a desistir de uma ação de prestação de contas cumulada com fraude eleitoral contra o presidente do SINDSEP (Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Amapá), Hedoelson Uchoa, o Doca. Miranda, que é associado da entidade, havia movido a ação na Justiça do Trabalho e em audiência realizada na terça-feira dia 27 ele desistiu da mesma, garantindo que foi apenas no campo formal. 

O associado explicou que o motivo da desistência foi em função de defeitos que ensejaram as duas ações capazes de dificultar o julgamento do mérito da causa. Como pela lei toda desistência provoca a coisa julgada apenas no campo formal, possibilitando a propositura de nova ação, Cláudio Miranda garantiu que as ações serão novamente apresentadas junto à Justiça Trabalhista.

Segundo ele, um grupo de servidores associados ao SINDSEP que estão indignados com as denúncias de irregularidades que rondam a gestão de Doca até hoje não esclarecidas, vão se reunir neste final de semana com um novo advogado constituído por eles para novamente propor a ação. Para isso, eles vão aguardar pela Justiça Trabalhista a homologação da desistência das ações anteriormente impetradas. As ações desta vez serão impetradas de formas individuais, sendo uma de prestação de contas e a outra sobre fraude eleitoral que levou Doca a conquistar mais um mandato a frente da entidade.

Com a desistência a justiça não julgou o mérito das acusações de irregularidades que pesam contra a gestão de Doca. As suspeitas de falcatruas da categoria ainda permanecem. Todo aquele que administra interesses alheios, tem o dever de prestar contas dos seus atos. Porém, de acordo com associados do SINDSEP, Doca nunca prestou conta de seus mandatos à frente da entidade onde já está preste há completar 12 anos. "Como Doca não reúne a categoria em assembléia geral para prestar conta dos recursos que administra, o próprio estatuto do SINDSEP é claro nesse aspecto e determina a perda do seu mandato", comentaram os associados.

Documento aponta que Doca teria sido eleito mediante
a realização de Assembleias-gerais fantasmas

Por enquanto, a desistência da ação por parte do associado Cláudio Miranda, trouxe uma aliviada na dor de cabeça de Doca que ainda não estar livre de esclarecer à justiça as irregularidades que rondam a sua gestão. Os associados do SINDSEP estranham o fato de Doca nunca ter vindo a público esclarecer as irregularidades. Desde quando os fatos vieram a público veiculados pelo Tribuna Amapaense, Doca preferiu ficar calado e até hoje assim permanece, embora sendo dado a ele o direito de se defender das acusações.

Independente da desistência da ação na Justiça do Trabalho, Doca é alvo também de uma investigação do MPE (Ministério Público Estadual) por vários ilícitos administrativos, entre eles malversação dos recursos do SINDSEP e uso de notas frias de empresas fantasmas para justificar despesas de sua gestão. Todos os documentos estão de posse do Ministério Público Estadual. Para apurar as denúncias o MPE instruiu por intermédio da Promotoria da Cidadania um Auto de Investigação Preliminar (AIP) nº 162/2012. Sobre as investigações associados do SINDSEP vão cobrar resultados ao MPE.