sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Análise - Trabalho voluntário


O trabalho voluntário é definido pela Lei 9.608/1998 como atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada sem fins lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social. Todavia, esse serviço, que contribui na formação de um país mais justo e solidário, tornou-se um reflexo de descompromisso governamental no cumprimento de suas responsabilidades.

O trabalho voluntário vem assumindo cada vez mais um expressivo papel na sociedade brasileira. Há alguns anos, ao se pensar em ações voluntárias, automaticamente pensava-se movimentos religiosos ou trabalho na área da saúde. Sem dúvidas essas contribuições eram e continuam sendo importantes, mas foi a partir da década de 90, quando surgiu o movimento Ação da Cidadania Contra a Miséria e pela Vida, liderado por Herbert de Souza, o Betinho que a consciência solidária da sociedade passou a ter visibilidade, traduzindo um esforço voluntário de amplos setores nacionais, sobre tudo os anônimos.

Mas afinal, o que é um voluntário?
É aquele que presta serviço não remunerado em benefício da sociedade. Segundo a definição das Nações Unidas, "o voluntário é o jovem ou adulto que devido a seu interesse pessoal e seu espírito cívico, dedica parte do seu tempo, sem remuneração alguma a diversas formas de atividades, organizadas ou não, de bem estar-estar-social, ou outros campos..."

Em recente estudo realizado pela Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança, definiu-se o voluntário como um ator social e agente de transformação, em benefício da comunidade; doando seu tempo e conhecimentos, realiza um trabalho gerado pela energia de seu impulso solidário, atendendo tanto às necessidades do próximo ou aos imperativos de uma causa, como às suas próprias motivações pessoais, sejam estas de caráter religioso, cultural, filosófico, político, emocional.

O voluntariado, que vem ganhando mais espaço na sociedade brasileira, é um serviço mais voltado para as comunidades carentes, visto que nelas encontram-se a parcela mais afetada pela desigualdades socioeconômicas e pela exclusão social. Mesmo não sendo remunerado, o trabalho voluntário é benéfico para muitos profissionais, já que várias empresas vem com "bons olhos" os funcionários engajados nessa causa.

Contudo, o Estado tem se utilizado da atuação do trabalho voluntário como justificativa para  o descaso, e os insuficientes investimentos governamentais demonstrando assim sua falta de compromisso com as responsabilidades sociais, e por outro lado o que deveria ser apenas um complemento. Não podemos esperar do voluntariado que suprar as ações que devem ser de competências dos governos através de políticas públicas.

Diante do cenário atual, é necessário que o governo invista mais em políticas públicas que visem a capacitação e preparação de novos voluntários, e ofereça benefícios fiscais para às empresas que incentivem o trabalho voluntário de seus funcionários, além do mais a eficiência no cumprimento de suas atividades sociais, assim estaremos consolidando esta atividade que tende a se fortalecer cada vez mais junto a população menos favorecida do nosso país.

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