por Reinaldo Coelho
O Programa “Eu Existo- Registro Legal” mais uma vez retornou ao Complexo Penitenciário do Amapá, para a realização de mais uma ação desta vez no Pavilhão Masculino, do IAPEN. Entre as atividades que foram oferecidas estavam: entrega de 2ª via da certidão de nascimento; expedição da carteira de trabalho, expedição de RG, expedição de Cartão do SUS, Pedido de 2ª via de certidão de nascimento, pedido de reconhecimento voluntário de paternidade, pedido de Providências, audiência de Reconhecimento de Paternidade “PAI LEGAL”, Direcionamento ao Núcleo DEFENAP/ IAPEN e Orientações e encaminhamentos diversos.
Neste mês de dezembro acontecerão mais uma ação: nos dia 14/12, encerrando as atividades do Programa “Eu Existo- Registro Legal” para o Preso no exercício de 2012, no pavilhão feminino. No dia 12, haverá atendimento do CRTN, corte de cabelo e distribuição de brindes para cada.
No mês de agosto a ação atendeu aproximadamente cem internos, entre homens e mulheres, em cumprimento de pena no Complexo Penitenciário do Amapá, receberam atendimento para regularizar a situação dos documentos civis, dentre os quais estão: registro de identidade, certidão de nascimento, carteira do SUS e reconhecimento voluntário de paternidade.
Foi pensando na possibilidade de aposentadoria que um detento com idade de 71 anos, cumprindo pena de 8 anos e 6 meses de prisão, por sedução de menor, procurou a ação para retificar a data do assento de nascimento. Segundo ele, a data que consta no registro está errada, ou seja, consta 1949, e a data correta é 1940, essa diferença está dificultando sua aposentadoria, uma vez que precisa dessa ajuda para comprar remédios.
Um outro detento, cujo filho de um ano de idade ainda não possui no registro de nascimento o nome no pai, em razão de sentença condenatória de 6 anos e 3 meses de prisão, por assalto, pleiteou o reconhecimento espontâneo de paternidade, pois antes só constava o nome da mãe no documento da criança.
Casos como esses são os objetivos do programa “Eu Existo-Registro Legal para o Preso”, visando garantir a dignidade e a cidadania. “Essa é a melhor parte do meu trabalho. Se depender de mim, todos os meses estarei realizando essa ação no IAPEN”, afirmou a desembargadora coordenadora do programa.
Os atendimentos fazem parte do cronograma de ações do programa “Eu Existo-Registro Legal para o Preso”, desenvolvido e executado pela Casa de Justiça, em parceria com a Rede Super Fácil e a coordenação do projeto Pai Legal-Pai Presente.
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