segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Análise - Os números da miséria no Brasil que ninguém entende

O Plano Brasil sem Miséria, lançado em junho de 2011 pela presidente Dilma Roussef, tem a finalidade de erradicar a miséria até 2014. Ele continua de pé, com a prioridade de incluir no mercado de consumo os brasileiros que ainda amargam a vida abaixo da linha da pobreza.

Quando por ocasião do lançamento do plano, a presidente Dilma anunciou que era preciso resgatar 16,2 milhões de brasileiros da pobreza extrema. Os números tinham origem no Censo de 2010 do IBGE. Em recente pronunciamento ela afirmou que os programas sociais já retiraram da miséria 19,5 milhões pessoas. Ou seja, 3,3 milhões a mais do que o número informado.

Então significa dizer que a pobreza extrema acabou? Não é verdade. A partir de dezembro de 2012, Dilma declarou que ainda falta atender, pelo menos, outros 2,5 milhões de brasileiros em estado de miséria. Assim, elevaria para 22 milhões de pessoas o universo dos extremamente pobres que estão acolhidos pelo governo federal. Portanto, meu caro leitor, vamos fechar esta conta com 5,8 milhões a mais do que os 16,2 milhões que foram identificados pelo Censo de 2010.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, os números que agora estão sendo usados pela presidente Dilma têm origem no Cadastro Único (CadÚnico), produzido pelas prefeituras que são responsáveis pela coleta dos dados. Diferentemente do IBGE, que levanta informações para fins estatísticos, o CadÚnico é a porta de acesso ao Bolsa Família. Os dados do CadÚnico são os chamados registros administrativos e devem ser atualizados a cada dois anos pelas mais de 5,5 mil prefeituras de todo o país.

A divergência entre as fontes (IBGE e CadÚnico) é muito clara. O Censo do IBGE é uma pesquisa feita por universo, ou seja, em todo o país, de dez em dez anos, abrangendo a totalidade da população e observando metologias internacionais, onde agentes capacitados para este fim investigam dados da população, como educação, trabalho, renda, condições de vida e outras variáveis, produzindo uma série histórica.  Já o CadÚnico, que segundo o Ministério foi modernizado em 2011, se constitui atualmente em uma fonte mais apropriada para medir "a pobreza longitudinal" no país, muito embora não possua nenhum critério metodológico. Por isso, quando Dilma afirma que 19,5 milhões de pessoas saíram da miséria, passando a viver com renda familiar per capita superior a R$ 70,00 está se referindo aos registros do CadÚnico.

Segundo o mesmo Ministério, antes do lançamento do plano Brasil sem Miséria, em 2011, havia 22,1 milhões de extremamente pobres, conforme o CadÚnico. Na ocasião, porém, o governo optou por utilizar os números do IBGE, que indicavam 16,2 milhões nessa situação. O conceito de miséria adotado pelo governo é extremamente monetário: famílias com renda por pessoa de até R$ 70,00 mensais são classificadas como extremamente pobres.

Estudo divulgado agora em janeiro de 2013, elaborado pela Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, denominado "Indicadores de Desenvolvimento Brasileiro", apresenta dados atualizados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD/2011 (IBGE), além de outras informações oriundas de instituições governamentais,  aponta a elevação da renda familiar, sobretudo nas regiões mais pobres do país beneficiado pelo crescimento econômico. Entre 2001 e 2011, a renda dos 20% mais pobres aumentou segundo o estudo em ritmo sete vezes maior do que a dos mais ricos (5,1% ao ano em média acima da inflação ante 0,7%). A renda média domiciliar per capita mensal dos 20% mais pobres passou de R$ 102 em 2001 para R$ 167 em 2011.

Já números da miséria no Brasil, divulgados pelo IBGE, com base no Censo de 2010, apontam 16,2 milhões, o que representa 8,5% de toda a população brasileira. A região Nordeste é a com maior predominância, 9,61 milhões de pessoas, sendo a maioria no campo, 56,4%. A população urbana abaixo da linha da pobreza extrema é de 8,67 milhões, sendo que 52,6% vivem no Nordeste e 24% no Sudeste. Já a população rural abaixo da linha da pobreza, é de 7,59 milhões, com maior concentração na região Norte, 35,7%, e Nordeste, 35,4%.

De acordo com o Censo de 2010, no Amapá existem 84.182 habitantes que estão vivendo na mais absoluta pobreza. Estes despossuídos têm renda per capta inferior a R$ 70,00. Não são poucos: representam 12,6% da população do estado.

Esses números assustam. E o mais grave são as estatísticas com índices contraditórios. Que não refletem o quadro real: os que estão vivendo abaixo da linha da pobreza não têm moradia digna, nem acesso à saúde pública e educação de qualidade.

Em uma palavra: esses cidadãos estão desprovidos de sua própria cidadania, um direito consagrado na Carta dos Direitos Humanos. Porém, mesmo já vivendo numa espécie de sucursal do inferno, a maior e mais nova injustiça que se comete contra eles é o desencontro dos números relativos à miséria no Brasil. Afinal, que País é Este???

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