Concursos Públicos: Recursos jurídicos e retificações preocupam concurseiros

Pleno do TJAP

Thais Pucci

Da Reportagem

Em todo Brasil, são 23 concursos públicos com inscrições abertas só no mês de março. Os processos seletivos pretendem preencher, e formar o cadastro reserva, de 6.849 vagas. Ao longo de 2013, serão 120 mil novas vagas, o dobro do que foi oferecido há 5 anos atrás. No total, 12 milhões de candidatos estarão em busca de salários que podem chegar a R$ 24 mil por mês.

Os concursos mais disputados entre os candidatos são os da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Tribunal Regional do Trabalho, Polícia Militar, Polícia Civil, Tribunal de Justiça, Ministérios e Receita Federal, este último oferecerá este ano 1.050 vagas com salários de até R$14 mil.

Os gastos para ser um concurseiro são altos. Muitos largam oportunidades de trabalho para se dedicar exclusivamente a essa meta. Mensalidade do cursinho, livros, apostilas, e-books e cópias de outros materiais de apoio são os responsáveis pelo endividamento na esperança do resultado positivo.

Além de dinheiro, alguns passam bastante tempo investindo no sonho de ser um funcionário público. São muitos anos dedicados aos estudos e leituras, frequências às salas de aula de cursos específicos para cada um deles e renúncias na vida pessoal para ser aprovado e enfim conseguir a tão desejada estabilidade profissional e financeira.

Para o Amapá, é esperada a realização de diversos concursos até o final do ano. Os níveis vão variar de profissionais a cargos que exigirão somente o ensino fundamental. Exemplo disso é o concurso para o Conselho Regional de Contabilidade do Amapá, que oferece 38 vagas em cargos de nível fundamental (para serviços gerais), médio (para assistente administrativo) e superior (para contador fiscal). Os salários variam de R$ 678 a R$ 1.350, com vale alimentação de R$ 246, vale-transporte e plano de saúde, custeado em 70% do valor, para os profissionais. As inscrições encerraram nesta quinta-feira (21), e a prova objetiva será aplicada um mês depois, no dia 21 de abril, em Macapá.

A concorrência é grande assim como as dificuldades enfrentadas pelos concurseiros nas diversas etapas da seleção. Além do bom senso e controle emocional para a realização das provas, os candidatos precisam ter muita paciência e entregar a documentação correta, no momento exato que foi solicitado através do edital do concurso.

Desembargador Presidente do TJAP, Luis Carlos

No estado, só esta semana, de 10 processos julgados pela justiça amapaense, 7 eram relativos aos concursos públicos. Retificação de edital, erros no gabarito, falta de diploma e nomes aprovados fora da relação divulgada são alguns dos casos mais comuns. São aproximadamente 60% dos processos mensais do TJAP. Nos primeiros 3 meses desse ano, o número de processos sobre concursos públicos julgados já atingiu a marca de 1/3 do total dos processos, sobre o mesmo assunto, do ano passado todo.

O recordista de mandatos de segurança em aberto, atualmente, é o concurso da Polícia Militar. Para a PM muitos candidatos, ao realizar a prova, ainda não tem o diploma de escolaridade exigido, que deve ser entregue no dia da matrícula do curso de formação, segundo o edital específico. Grande parte das solicitações julgadas são de candidatos que gostariam de entregar o diploma apenas no dia da posse. Porém, a jurisprudencia firmada pelo TJAP garante que o mesmo deve ser entregue junto à matricula do curso, como requerido no edital.

Outro caso comum na PM é no que diz respeito à promoção de policiais, e as regras de tempo de serviço. Algumas vezes um policial passa na frente de outro da corporação, e estes casos também são diversas vezes julgados, não só na policia federal como na estadual. “A Legislação Federal é uma e a Estadual é outra, e por vezes, há um choque entre elas” explicou o presidente do TJAP e desembargador, Luis Carlos Gomes dos Santos.

O que tem deixado a justiça mais lenta é que quase todos os processos, por se tratarem de reclamações muito parecidas, tem o parecer repetitivo, mas de qualquer maneira tem que ser julgados individualmente. Isso tem atrasados processos de outra relevância, e sobrecarregado o TJAP, que tem expedido muitos mandatos de segurança. Não só existe uma enorme perda de tempo como de dinheiro para que todos tenham o julgamento finalizado.

“Qualquer cidadão que entenda que seu direito está sendo ferido, deve recorrer ao judiciário, que é obrigado por lei a socorre-lo. Embora haja muitos processos, e algumas vezes um atravancamento, vejo com normalidade as solicitações e temos feito o nosso melhor para solucioná-las de forma rápida e eficiente. Assim a maioria das pessoas alcança seu direito, e isso é um sinal de que a justiça funciona” comentou Luis Carlos.

Outra reclamação dos concurseiros é quanto a sua convocação depois de aprovado. Após confirmar que o mesmo passou no concurso, e sua classificação está dentro do número de vagas oferecidas, o candidato fica ansioso para ser chamado, e acaba muitas vezes entrando com um processo e depois um período de espera. Porém, as instituições tem o prazo máximo de convocação dos candidatos que atingiram a pontuação necessária dentro do número de vagas estipulado no edital. Este prazo varia de acordo com o concurso, se a vaga é imediata ou para reserva, e pode ser usado de forma completa, ou seja, se no edital está especificado que o prazo de convocação é de 2 anos, este candidato pode ter que esperar até 2 anos para ser convocado.

O judiciário do estado tem sido ágil em suas decisões, e leva entre 1 ou 2 meses para solucionar estas questões. Quando a situação é duvidosa, a vaga do candidato fica garantida, ou seja, o TJAP solicita que a vaga fique reservada até a conclusão do processo. Se o candidato tiver razão e este for julgado de forma positiva e a seu favor, a vaga será ocupada por ele. Porém, se isto nao acontecer, a vaga será preenchida pelo candidato subsequente, a quem de direito.

“O Estado é muito grande e é dificil determinar diretrizes ao Executivo. As pessoas que participam de concursos são pessoas que sabem dos seus direitos, altamente qualificadas. Mas esse problema vem ficando cada vez mais fácil de ser resolvido, pois a justiça tem tentado orientar o governo na melhor forma de transcrever o edital, afim de tentar evitar futuros problemas e diminuir a carga de mandatos de segurança sobre o assunto” completou Luis Carlos.

Muitos não estão preocupados com todas as dificuldades que irão enfrentar, o importante é se tornar um funcionário público. E pensa que a jornada acaba por ai? Algumas vezes, mesmo concursado e empregado, o candidato não para de estudar e tentar outras oportunidades ainda melhores do que já conseguiu.

“Servidor público não é contratado, mas sim, nomeado. Os processos são seletivos e não de contratação, como muitos dizem. Depois de aprovado no concurso público, o candidato ainda é nomeado, empossado, e depois de 30 dias entra em exercício. A caminhada é longa, e deve ser respeitada”, finalizou o presidente do TJAP.