O Brasil tem sido um país de imensas e intensas contradições quando se trata de
falar de distribuição de riquezas e concentração de renda, porém, muitas vezes
é esquecido o fato, de que há profundas desigualdades regionais.
Percebe-se tal desigualdade quando se analisa o contexto estrutural sistêmico
regional no Brasil. A base desta análise é pautada no PNOT (Plano Nacional de
Ordenação Territorial).
O teor deste documento evidencia uma série de fatores relacionados aos aspectos
importantes do que representa o mosaico de infraestrutura, mapa de pobreza,
transportes, investimentos do PAC e definições sobre a Faixa de Fronteira e Faixa
litorânea no Brasil. As evidências do PNOT demonstram uma situação preocupante
em relação às condições de infraestrutura por região. A região amazônica possui
condições amplamente desfavoráveis quando se trata de desenvolvimento econômico
e integração nacional.
O estado do Amapá tem uma característica interessante, parte
do território amapaense está incluída na Faixa de Fronteira Setentrional e a
outra parte na Faixa Litorânea. Na Faixa de Fronteira participam os seguintes
municípios: Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Oiapoque, Pedra
Branca do Amapari, Serra do Navio e Vitória do Jari. Da Faixa litorânea estão
incluídos Macapá e Santana de acordo com o Projeto Orla do Governo Federal.
A configuração do PNOT é a materialidade do quanto o Brasil é um país
diferenciado no que se refere ao processo discriminatório de investimentos
considerados cruciais para o desenvolvimento. O plano mostra que o Brasil
possui um bom percentual da população concentrada na Faixa Litorânea, desta
faixa os estados do Sul e do Sudeste são expressivas, chama atenção também à
concentração nos estados do Nordeste. A região Norte tem pouca evidência, se
restringe aos estados do Pará e do Amapá. O estado do Amapá apesar de ter toda
a costa litorânea, apenas as cidades de Macapá e Santana estão incluídas em
projetos nacionais. Deve-se citar fato, o estado do Amapá não tem ocupação
desta faixa ao longo de toda a costa.
Outro ponto interessante é a destinação de perspectivas em relação ao desenvolvimento
em quatro áreas: Indústria e serviços no eixo São Paulo – Rio – BH –
Triangulo Mineiro – DF – PR – SC. Agroindústria: SP – MS e MT – sul MA e
oeste da BA. Turismo: CE – BA – PE – RN. Irrigação: zonas de várzea, os
tabuleiros e cerrado. Verifica-se, portanto que nenhum estado da região Norte
está incluído neste possível cenário. Os investimentos para as regiões que
estão incluídas na Faixa de Fronteira, a quase totalidade estão concentrados
nos estados do Sul e do Sudeste. A mesma situação se aplica as obras do Plano
de Aceleração do Crescimento em relação às regiões Centro Oeste, Nordeste, Sul
e Sudeste, as obras previstas que irão possibilitar maior integração regional.
A região amazônica se destaca no PNOT quando o tema é a diversidade de
Ecossistemas e Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Unidades de
Conservação e Terras Indígenas. Este mosaico não tem dado a região os
benefícios necessários de investimentos importantes para o desenvolvimento
regional. Como alerta do plano fica o diagnóstico relacionado ao desmatamento na Amazônia e Cerrado, ameaças de drenagem e de poluição do
Pantanal, desertificação no sertão, desabamentos na Serra do Mar e
desflorestamento dos últimos resquícios de Mata Atlântica.
Para concluir o que está descrito no PNOT, cerca de 70% do PIB é produzido em uma área extremamente reduzida do país,
enquanto a maior parte do território nacional é ocupada por municípios que
contribuem muito pouco à riqueza nacional. A forte
concentração espacial das atividades econômicas ao longo do litoral, nas áreas
metropolitanas e nas regiões Sudeste e Sul é algo consolidado. Outro fator
preocupante é a predominância absoluta das rodovias no sistema de transporte brasileiro no Sul/Sudeste: redes densas, sobretudo no Estado de São Paulo e no
Nordeste: densa no litoral e esparsa no sertão.
As
conclusões sobre este trabalho demonstram que há muito que fazer pelo
desenvolvimento regional no quadro brasileiro. A disparidade e desigualdades
entre regiões “saltam os olhos”. Concentração de serviços, comércios,
indústrias, estradas e rodovias, além de ser uma característica das regiões
mais ricas do país, também é uma peculiaridade de uma faixa brasileira, a
litorânea que apresenta múltiplas disparidades demográficas entre as regiões
litorâneas e interioranas. Tem Nítida oposição entre as regiões
litorâneas (densamente povoadas, embora de forma não homogênea) e interioranas.
E o estado do Amapá? Embora os entraves e problemas não sejam poucos, os governantes
não tem realizado o dever de casa, não temos um Plano estadual de ordenamento
territorial, os planos diretores municipais não “decolam”, tais planos seriam
cruciais como balizador das políticas públicas urbanas, e por fim, temos
fragilidades institucionais que contribuem para aumentar os índices de pobreza
urbana em quase todos os municípios.
O Brasil tem inúmeros planos, programas, projetos que foram elaborados nos
últimos trinta anos, entretanto, gastam-se milhões para elaborar documentos
oficiais, sendo que o usufruto é muito reduzido. Os planos deveriam ser em tese
as principais referências para alavancar o desenvolvimento, todavia, o que se
verifica é um distanciamento alarmante entre o que está proposto e aquilo que
está materializado na base local. É algo para ser pensado mais profundamente
este cenário. O PNOT é mais destes instrumentos com boa qualidade técnica das
informações, mas que evidencia o que já se conhece empiricamente, a pobreza
acentuada de regiões consideradas periféricas no Brasil.
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