RAM: Deputada quer legislação própria

Por Reinaldo Coelho

  

O Amapá foi o primeiro Estado a assinar em 2009, um Protocolo de Intenções entre o Governo do Estado, a Justiça, vários poderes e órgãos para a criação da RAM.O órgão foi institucionalizado pelo Governo do Estado e se tornou referência nacional por conta de suas ações no enfrentamento de crimes contra a mulher.

Componentes da REMEAP participaram da Audiência Pública

A instituição é composta por vários órgãos do Estado, como Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher (DECM) , Centro de Atendimento a Mulher e A Família (Camuf) e o Centro de Referência e Atendimento à Mulher -Bem-Me-Quer (Cram), entre outros. As portas de entrada para a denúncia de crimes contra a mulher no Estado são as delegacias especializadas, postos de saúde municipais, Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML) e Hospital de Emergência (HE), Corpo de Bombeiros Militar (CBM/A) e unidades móveis da Polícia Militar (PM/AP).

Durante esses sete anos de implantação da RAM no Amapá ficaram demonstrados diversas lacunas no serviço e procurando a melhoria e ampliação dos serviços prestados pela rede a deputada estadual Roseli Matos (DEM) fez a preposição de uma Audiência Publica para tratar do assunto. Essa audiência será a primeira a ser realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP), e na oportunidade haverá uma ampla discussão sobre a Rede de Atendimento à Mulher – RAM.

A Rede de Atendimento à Mulher é a atuação entre instituições/serviços governamentais, não governamentais e a comunidade, no intuito de fomentar políticas públicas, além de um conjunto de ações e serviços de diferentes setores como assistência social, justiça, segurança pública, saúde, etc..., como forma de garantir apoio psicológico, humanização do atendimento e encaminhamentos adequados às mulheres vítimas de violência doméstica ou sexual.

No Amapá após vários encontros e debates entre entidades envolvidas em questões de direito da mulher viu-se a necessidade de se construir uma política mais concreta, mais disciplinada, com o foco na mulher em situação de violência. Durante a audiência os palestrantes tiveram a oportunidade de mostrar para a sociedade como está funcionando a Rede de Atendimento atualmente.

Dep. Roseli Matos (DEM)

A deputada Roseli Matos também apresentou um Projeto de Lei que traz propostas para definir diretrizes e normas para a estruturação e responsabilidades dos órgãos que compõem a RAM. O Projeto deverá ser analisado e ficará aberto a sugestões pelos órgãos em questão.

No entender da parlamentar com a aprovação do Projeto a Rede de Atendimento à Mulher será transformada em Lei, normatizando e determinando o papel que cada órgão deve desempenhar quando for procurado por uma mulher vitimada. Também ficará mais fácil de fiscalizar e cobrar responsabilidades. Além de que deixará de ser uma política de governo para ser uma política de estado. “Queremos que a Rede passe a existir como Lei, porque os governantes passam, mas a política de estado continua” enfatiza Roseli Matos.

Para as mulheres que pertencem a Rede de Mulheres do Estado do Amapá (REMEAP) e participaram da Audiência Pública, o evento foi muito proveitoso no sentido teórico, de acordo com a tesoureira da entidade, Margarete Pantaleão, “Para nos como entidade, foi proveitoso porque recebemos explicações sobre os órgãos que compõem a Rede de Atendimento as Mulheres (RAM) no Amapá e principalmente o que é o Centro de Referencia e Atendimento a Mulher (CRAM). Ele é um braço da Justiça que estará dando um suporte as mulheres. Pois e lá que quando a mulher sofre violência domestica e social e lá que ela será atendida junto com a delegacia que recebe as denuncias”, explica Margarete.

O aproveitamento das componentes da REMEAP foi que o RAM e o CRAM serão uma das ferramentas utilizadas pela entidade para executar os objetivos traçados pelo grupo. “Nós iremos assim trabalhar. Não só com a mulher violentada domestica e social, como a falta de atendimento na Saúde e em outros setores. Esses órgãos se tornarão uma ferramenta de apoio ao nosso trabalho. Como iremos estar trabalhando em todos os campos da violência contra a mulher, eles serão importantes para a execução”, finaliza.