SAÚDE

Empresa pressiona GEA através de processo

Reinaldo Coelho
Da Reportagem

A saúde é um dos setores mais importantes da administração pública. Lida com um número incontável de pessoas, movimenta vultosas somas de recursos financeiros e materiais que ultrapassam a casa dos sete dígitos e, acima de tudo, cuida do bem mais precioso. Vidas. Porém, o estado tem limites e por isso muitos serviços são terceirizados afim de que sejam desenvolvidos com qualidade e segurança. Um deles é a distribuição de gases medicinais às unidades hospitalares dos municípios e do Estado do Amapá. A White Martins é a maior empresa de gases industrial e medicinal da América do Sul, e mantém o monopólio desse serviço como uma das prestadoras de serviço do Governo do Estado.

Na justiça

 A empresa White Martins, que teve o contrato emergencial de 180 dias expirado em fevereiro de 2012, entrou como uma ação na justiça contra a Secretaria Estadual de Saúde (SESA), onde alega que passados um ano e meio da assinatura do contrato de emergência – agosto de 2011 e expirado em março de 2012 – a Secretaria não tomou qualquer medida para instaurar a licitação, deixando de observar as recomendações contidas nos pareceres jurídicos e no Termo de Ajuste de Conduta do Ministério Público Estadual. A Delegacia Especializada no Combate aos Crimes Contra a Fazenda Pública (DEFAZ) da Polícia Civil do Amapá instaurou um inquérito e convocou servidores que atuam na administração da Saúde para prestarem esclarecimento, em novembro de 2012.

A reportagem do Tribuna Amapaense, procurou o delegado-presidente do inquérito e titular da  Delegacia Especializada no Combate aos Crimes Contra a Fazenda Pública (DEFAZ), Leandro Leite, e foi informada por sua assessoria que se encontrava ausente do estado e que apenas ele poderia informar sobre o desdobramento do inquérito.

Secretário Adjunto da SESA Robério Monteiro

Partimos então para escutar um dos indiciados, o Secretário Adjunto da SESA Robério Monteiro, que recebeu a reportagem e declarou não ter conhecimento e nem foi notificado do indiciamento pela DEFAZ. “Em novembro de 2012 fomos convocados pela DEFAZ para prestarmos esclarecimentos sobre uma denuncia. O delegado presidente do processo não informou se estávamos sendo investigados, perguntou-nos sobre o procedimento adotado para pagamento de prestadoras de serviços sem cobertura contratual e assim o fizemos. Atendendo ao pedido do delegado explicamos os meios e métodos adotados para a realização dos pagamentos”, relatou o secretário.

Ele descreveu ainda que teve conhecimento através da imprensa das acusações. “De acordo com a reportagem veiculada em um diário de circulação local, somos acusados de dispensar Licitação de forma irregular. Na verdade não existe processo licitatório, os pagamentos realizados à empresa não são uma dispensa de Licitação e o processo da White Martins foi autorizado em fevereiro de 2012. Agora ele está em fase final. A reportagem passa para a sociedade que existe dentro da secretaria um sistema de corrupção e isso de fato não existe, é um absurdo. Essa é conclusão que cheguei, e são hipóteses, pois não tivemos acesso a nada do processo ainda”, reclama Robério.

Questionado sobre a denúncia encampada pela empresa White Martins, o Secretário Adjunto explicou que provavelmente esta deve pretender o fim de seu contrato com o Estado. “Quando a White Martins ficou sem cobertura contratual, em 2011, na época do gestor Evandro Gama, foi então realizado um Contrato Emergencial com a empresa para terminar no final de fevereiro de 2012. E teve inicio todo o processo licitatório já na administração do secretario Edilson Afonso Mendes Pereira”.

Ele reforça que ao termino desse contrato a empresa se negou em assinar o Contrato Emergencial para ficar com cobertura contratual. “Se realmente existe a denuncia, faltou a DEFAZ procurar a SESA onde  existe toda a documentação sobre essa situação. E com certeza ele iria perceber o grande equivoco que está tomando. Se realmente houve a denuncia”.

 O secretário adjunto quis esclarecer que dentro da SESA existe quadro serviços essências que estão sem cobertura contratual, mais que os processos licitatórios estão em cursos. “Não podemos deixar de prestar os serviços, porque senão as unidades param e o cidadão fica desassistido e morrem. Para não gerar o caos na saúde temos de manter esses serviços através do Contrato Emergencial. A empresa White Martins é a distribuidora de gases medicinais para rede de saúde de todo o Estado, pois ela não tem concorrente para prestar esses serviços”.

UTI aérea

Outra irregularidade supostamente descoberta nas investigações foi o pagamento de R$ 96,4 mil realizado em novembro de 2012 por uma passagem aérea em UTI móvel no trecho Macapá/ São Paulo. A secretaria teria alegado motivo de urgência por se tratar de uma criança de dois meses de idade, porém, não apresentou justificativas dos critérios para escolha do contratante e de preços.

O secretario adjunto Robério Monteiro, informou que a questão da UTI Aérea que também está sem cobertura contratual, tendo visto está em aguardo de um parecer e uma decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), se refere à situação medica da menina Amanda, que estava com problemas cardíacos e que teve seu encaminhamento até o estado de São Paulo solicitado pelo seu medico. “Fizemos todo o procedimento legal e o levantamento de custos. Queremos destacar que não é uma passagem aérea, é um fretamento de um jato (UTI Aéreo), com equipe técnica, e o processo seguiu para análise jurídica e em seguida a Procuradoria Geral do Estado (PROG) quando ele retornou a criança já tinha ido a óbito. Então a viagem não aconteceu e o processo foi encerrado e arquivado”.

Com referencia a existência de uma aeronave UTI  de propriedade do GEA estacionada no hangar estadual e  que não está sendo utilizado, para não concorrer com as empresas de aviação que prestam serviços ao SESA, ele foi categórico em negar. “O que existe é um avião de carreira Bandeirante de propriedade do GEA que foi recuperado, ele não faz transporte de UTI, pois precisa de licença da ANAC. Temos de terceirizar esses serviços através de Licitação. Quando se faz uma urgência é feito através da Secretaria de Transporte do Estado (Setrap) que tem contratos com as empresas de Taxi aéreas e é ela que faz esse serviço”.finaliza.

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SESA quita divida de R$ 40 milhões com White Martins

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O secretário da SESA Lineu da Silva Facundes, se disse surpreso com a decisão da White Martins, em ter acionado a justiça contra o estado. “Nós tomou de surpresa essa decisão da empresa de ter ido a juízo questionando o Estado, exigindo que fosse regularizado o seu processo de contratação. Quando já vínhamos tentando fazer isso junto a ela à muito tempo,  para que apresentasse proposta para compor um processo de Contração Emergencial, pois o seu contrato á estava e o processo licitatório ainda iria demorar algum tempo e ela não apresentou”, explica

Com a expiração do contrato a empresa ficou sem cobertura contratual, porém ela continuou prestando os serviços, mais se negou a assinar o Contrato Emergencial, “Ela se negou a assinar o contrato proposto e de repente aciona a justiça para regularizar sua situação, o que nos causou surpresa. A empresa não demonstrou interesse em assinar o contrato emergencial e ele é a única da sua área a atuar no atendimento ao Amapá, não têm concorrentes.Não existe concorrente para ela aqui no estado, porém agora no novo processo licitatório, estamos incentivando outras empresas a virem para atuarem aqui, até para gerar essa competitividade entre elas” destacou o secretario.

O secretario Lineu Facundes disse que os Processos Licitatórios específicos para o segmento de atuação da White Martins, são diferenciados, pois tem especificações técnicas e científicas a serem alocados e que no Estado do Amapá, não tinha pessoas com capacidade técnica para realizar este tipo de contrato. “Tivemos de procurar em outras unidades estaduais aprendermos como formatar essas especificações e assim começarmos a montar o contrato voltado para a realidade amapaense, e isso demanda tempo”.

Lineu Facundes credita a essa exclusividade a uma maneira de pressionar o governo estadual quitar dividas existentes a favor da empresa. “A White Martins tinha um credito muito grande com o GEA, remotando desde 2007, num total de mais de R$ 4 milhões. Então a empresa usou essa denuncia para fazer pressão ao estado que ficaria refém dela, pois não têm alternativa para oferecer os produtos as unidades hospitalares”.

O secretario titular da SESA destaca que já houve um acordo com a White Martins, isso em 2012. “O Estado em outras administrações negociou com a empresa o parcelamento da divida porem não cumpria e a divida só crescia. Em 2012 houve uma negociação onde propusemos um desconto de 40%, para quitação total da divida. Eles se surpreenderam com a proposta e a aceitaram. Com esse percentual economizamos de mais de R$ 1, 500 milhão. Fizemos gestão junto a SEPLAN e conseguimos alocação desses valores e pagamos a vista o debito com essa empresa. E agora ela apresenta essa denuncia”, finaliza o secretário.