O Jornal Tribuna Amapaense iniciou na edição passada uma série de reportagens sobre a crise silenciosa que a Companhia de Transporte de Macapá (CTMac) enfrenta.
Na primeira reportagem falamos da péssima infraestrutura do transporte coletivo de Macapá. Terminais, falta de logística para os agentes de fiscalização, atraso dos ônibus, sucateamento da frota, falta de linhas em bairros afastados do centro entre outros problemas do setor.
Nessa edição falaremos sobre o descumprimento de acordos judiciais por parte do município, deixando os servidores apreensivos em função da prefeitura de Macapá não vim executando pontualmente o que ficara acertado na justiça.
Os agentes reclamam das inúmeras informações desconexas que recebem. Prazo e promessas de pagamentos que não são cumpridos e este cipoal de informação e contra informação deixa a todos num clima de total insegurança.
Segundo denúncias dos agentes a EMTU fazia desconto do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e não efetuavam o devido recolhimento a Caixa Econômica Federal, caracterizando-se apropriação indébita por parte da empresa. O problema foi detectado na gestão anterior. De lá pra cá a crise entre os agentes foi instalada e, a falta de resposta com relação a estes problemas gerou uma insegurança funcional entre os agentes. O que é fato é o reconhecimento da dívida, mas a empresa entrou em fase de liquidação e o responsável ainda não foi encontrado para dar as respostas para todas essas perguntas.
Os denunciantes afirmam que falta interesse do Município para solucionar o problema. Apesar de o prefeito Clécio Luiz ter nomeado o advogado Elder Carneiro, como liquidante da EMTU, e, que segundo os servidores, nunca foi encontrado no prédio da CTMac contradizendo a fala do atual presidente Vladimir Belmino que afirma que Elder é sempre visto pelo prédio da CTMac. Para os denunciantes só se for a alma dele, pois de corpo presente é muito difícil.
A confirmação por parte de Elder Carneiro de que realmente não vai à sede da CTMac, comprova que o presidente da Companhia Vladimir Belmino fez um arranjo para amenizar para a reportagem a situação relatada pelos agentes. Durante a entrevista ele justificou a ausência alegando falta de espaço físico na sede da companhia.
Elder afirma que existe apenas um cômodo que serve de arquivo morto da extinta EMTU e que nem deveria estar lá, já que a EMTU nada tem haver com a CTMac. Outra informação passada por ele, é que até mesmo um Oficial de Justiça para intimá-lo, o faz via telefone.
Denúncia
A denuncia de apropriação indébita do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na antiga na EMTU foi confirmada pelo ex-presidente Carlos Sergio. Segundo ele, essa prática teve inicio mais ou menos no ano de 2000, gestão de João Henrique Pimentel, cujo presidente da EMTU era Luiz José dos Santos Monteiro. O não recolhimento do FGTS junto a Caixa Econômica Federal gerou uma dívida vultosa da empresa com os agentes de fiscalização, os deixando de mãos atadas em relação a um direito assegurado por lei.
Na administração municipal anterior foi feito um acordo com CEF e paga a primeira parcela. O restante da dívida continua sem prazo de quitação. Segundo os próprios servidores a informação dada por parte da Caixa Econômica é que o dinheiro está bloqueado na conta da extinta EMTU, agora CTMac.
A dívida da EMTU hoje depende de verba municipal, porém, segundo o Elder Carneiro, as contas da prefeitura estão bloqueadas impossibilitando assim o pagamento da divida. Outro fator importante que ele faz questão de ressaltar é que ele assumiu a função de liquidante há pouco tempo. Sua nomeação foi feita dia 16 de março o que impossibilita algumas respostas, já que esse é um tempo pequeno pra resolver tantos problemas.
A dívida trabalhista atualizada da EMTU é de R$ 2 Milhões e a tentativa, ao que parece, é anular qualquer negociação que tenha sido feita na justiça do trabalho. Outro fator ressaltado é a divida com INSS é de R$1,5 milhão, em valores atualizados até fevereiro, a tentativa é de acordo para que a gestão municipal consiga pagar esses valores mensalmente dentro de suas possibilidades.
Providências
Segundo Elder Carneiro a prefeitura está providenciando uma sala apropriada para a EMTU. Segundo ele nessa nova estrutura o atendimento dos agentes seja facilitado e, a partir disso, fará um levantamento de tudo e assim de maneira esclarecedora ele irá tirar as dúvidas dos servidores. Elder Cerneiro esclareceu ainda que devido o pouco tempo no cargo ele não pode dar informações baseados em relatórios simples "tenho que tomar conhecimento real da situação e isso leva um tempo".
Os mais prejudicados com essa demora são os agentes que ouvem muitas promessas, mas, nada é concretizado. Na realidade o que se percebe é que novamente tem se deixado de lado o direto assegurado por lei. "cumprimos nossa parte e exercemos o direito de reivindicar. Para quem? E aonde? São respostas que buscamos. São cem dias e só agora que o prefeito nomeou o liquidante? A falta de respeito e de interesse é visível.
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A criação da Companhia de Transito de Macapá (CTMac) foi aprovada através da lei 091/2012. O projeto de lei do executivo municipal que transformou a Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) em autarquia. A mudança veio dar autonomia financeira e administrativa para o órgão e mais condições do município desenvolver as ações necessárias para melhoria do trânsito e transporte em Macapá. Com a transformação em autarquia a EMTU tornou-se Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac).
Com a criação, os servidores da EMTU continuam com seus direitos garantidos com a permanência dos parágrafos 5º e 6° do artigo 24 e parágrafo único do artigo 25, que garantem os seguintes direitos aos servidores. Ficam assegurados os direitos já adquiridos dos funcionários definidos no § 3°, que garante que os empregados públicos efetivos ocupados da entidade autárquica, no qual a mesma foi transformada, mantendo suas características originais, ficando assegurados e concedidos novos direitos em conformidade com o Plano de Carreiras e Salários do Regimento Interno da CTMac. Os servidores recepcionados pela CTMac, serão acolhidos pelo regimento próprio da previdência social municipal, sendo assegurado o tempo de serviço prestado a antiga Empresa Municipal de Transportes Urbanos. Os servidores da EMTU, que são celetistas, foram absorvidos pela CTMAC e passaram para o regime estatutário. Essa medida garante que eles não sofram prejuízos e tenham acesso a mais benefícios trabalhistas.
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