sexta-feira, 26 de abril de 2013



“Eu não posso admitir que Macapá não receba os impostos retidos  pelo GEA. agora que saiu a primeira parcela do BNDES, de quase R$ 400 milhões, destinada a pagar a dívida da CEA, pois a empresa tinha dívida com o ISS, mas cadê a parte do município? O GEA abdicou de receita, assim, por exemplo de R$ 16 milhões foram da Operadora de telefonia Oi e R$ 4 milhões eram da PMM. O Art.º 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o município não pode abrir mão de Receita e o Estado não pode tirar Receita do município, sem que mostre onde esta vai ser compensada”  -  Lucas Barreto - Vereador de Macapá (PTB).

Reinaldo Coelho
Da Reportagem


A entrevista desta semana é com o vereador Lucas Barreto (PTB) - Deputado Estadual por quatro legislaturas, e foi presidente da Assembleia Legislativa do Estado Amapá e atualmente ocupa a cadeira de vereador pelo Munícipio de Macapá , onde se declara parlamentar independente e é um dos pré-candidatos as eleições majoritárias para governador do Estado em 2014. Nessa entrevista Lucas faz uma análise da situação política em Macapá e no Estado.


Tribuna Amapaense - Vereador Lucas Barreto, devido a sua grande experiência como legislador e administrador do Poder Legislativo amapaense, como o senhor está vendo a atual legislatura estadual e municipal?
Lucas Barreto - O Poder Legislativo representa a sociedade com um todo, é um poder heterogêneo, pois ali estão representados todos os segmentos da sociedade. Hoje, pode-se falar que a Assembléia Legislativa amapaense garante a governabilidade do atual governador Camilo Capiberibe, que padece de uma rejeição muito grande e um descrédito perante a população. Penso que isso aconteça com intuito de garantir que o Estado continue funcionando, pois se houvesse a guerra que aconteceu no passado, fatalmente o Estado estaria fadado a não oferecer o mínimo de serviço público à população. Hoje, mesmo com toda essa garantia que o Poder Legislativo dá ao governo do Estado, estamos vendo o caos em que ele se encontra. Quanto a Câmara Municipal de Macapá, ela é composta por vários parlamentares jovens, em primeiro mandato. Podemos observar também, que a CVM tem pautado suas discussões nos principais problemas do Estado, até porque Macapá concentra 70% da população amapaense e aqui estão os maiores problemas. É claro que se Macapá tem um problema, ele irradia para os outros municípios. É isso que a câmara tem feito, buscado soluções em suas discussões. Nós não podemos legislar nada que gere despesas ao executivo, por isso, a nossa limitação em cobrar do prefeito e através de indicação ao governo estadual, tentando harmonizar esses dois poderes executivos. Se houvessem parcerias, os serviços públicos seriam oferecidos em maior número e de melhor qualidade para a população.

TA - Com referência as indicações e críticas ao GEA, o senhor tem sido nominado vereador-deputado, e na última sessão da câmara o senhor criticou a situação da Saúde do Estado, assim como o superfaturamento de medicamentos e o atraso em cinco meses do pagamento aos prestadores de serviços de higienização hospitalar. Isso é por que envolve cidadãos macapaenses?
LB - Além de ser vereador, esse é um direito, pelo qual todo cidadão deve fazer o controle social. Como Macapá tem a maior parcela de habitantes, é claro que os maiores problemas estão aqui e também no governo. Já temos dois anos e meio de gestão do atual governo, e só estamos vendo piorar. É por isso que cobramos,  e fazemos também o controle social ao prefeito Clécio. Ele completou cem dias, e representei a Câmara Municipal, quando fiz um discurso duro para o prefeito, cobrando providências como parlamentar independente. Fiz essa cobrança, e o prefeito entendeu. Eu não posso admitir que Macapá não receba os impostos retidos  pelo GEA. Agora que saiu a primeira parcela do BNDES, de quase R$ 400 milhões, destinada a pagar a dívida da CEA, pois a empresa tinha dívida com o ISS, mas cadê a parte do município? O GEA abdicou de receita, assim, por exemplo de R$ 16 milhões foram da Operadora Oi e R$ 4 milhões eram da PMM. O Art.º 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o município não pode abrir mão de Receita e o Estado não pode tirar Receita do município, sem que mostre onde  vai ser compensada. Sempre falo que a parceria não pode jamais ser de fotografia de jornal, ela deve ser feita na busca de soluções para os problemas comuns de Macapá e do Estado.

TA - Como o senhor avalia  a  situação econômica do Amapá,  frente a crise econômica brasileira e mundial?
LB - Vejo que no Amapá é pior, na questão do ICMS, na Saúde, na Educação. As greves são constantes, médicos são ameaçados a todo o momento, os pacientes acometidos pelo câncer estão abandonados, os alunos estão sem aula e sem professores e as prestadoras de serviços estão há cinco meses sem receber. Ouvi por diversas vezes falar "dinheiro têm, falta gestão" e hoje temos dinheiro, porém, continua faltando gestão.

TA - Depois de duas derrotas em eleições majoritárias, o senhor  reiniciou a carreira política como vereador de Macapá. O fortalecimento do PTB, com a eleição de Robson Rocha em Santana, pode ser o combustível que faltava para chegar à tão almejada vitória para o executivo estadual?
LB -  Para que tenhamos uma candidatura majoritária é preciso ter a garantia da condição partidária e é preciso que haja pelo menos uma densidade eleitoral, além, claro de determinação e coragem do candidato. Atendo a todos estes requisitos: a condição partidária, a coragem e ainda tive a oportunidade de vencer as eleições no primeiro turno em 2010, apesar de todas as adversidades que houve. Todos sabem que foi uma eleição atípica, e recomeçar isto é uma virtude de qualquer pessoa de bem. Eu tenho e tive esse direito. O povo me reconduziu a vereador e quem sabe não me conduzirá ao governo do nosso estado.

TA - O senhor em uma entrevista falou em três ciclos políticos no Amapá: o do Comandante Barcellos, Capiberibe e Waldez, e um deles está se repetindo com todos os enredos. O povo está querendo mudar novamente?
LB -  Sempre falo que quando fui candidato a prefeito em 2008, falava que era necessário fazer mudanças. O que posso observar é que agora houve uma mudança a nível de município. Estávamos a 20 anos elegendo os mesmos: quando em uma eleição estava com raiva de um, votava no outro. Em outra, voltava para o mesmo. Em 2014 essa mudança deve ser complementar.

TA - O seu nome aglutina para enfrentar o PSB em 2014?
LB -  Eu já mostrei que consegui aglutinar na eleição passada, ninguém pode negar que vencemos as eleições no primeiro turno e tivemos 47% dos votos no segundo. Ou seja, quase metade da população do Estado acreditou que é possível melhorar a situação do Amapá, então tenho esse cacife.

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