Quando se fala de saúde pública no Brasil, o debate político e técnico costuma limitar-se ao problema da insuficiência dos recursos públicos para pagar os custos da saúde. O debate desse problema é importante e precisa ser equacionado, porém há um outro problema que precisa ser debatido com urgência, sob pena da saúde pública continuar do jeito que está, mesmo que se aumentem os recursos públicos para o seu financiamento: como inovar para reduzir os custos e melhorar a qualidade e acessibilidade à saúde?
Em janeiro de 2011, quando assumimos o cargo de Secretário de Estado da Saúde, não havia qualquer perspectiva de aumento dos recursos públicos para o financiamento da saúde pública no Brasil - circunstância que não mudou de lá para cá. Diante da insuficiência de recursos e de uma rede hospitalar totalmente sucateada, sob nossa orientação os servidores da saúde decidiram, já na elaboraçãoo do planejamento da SESA de 2011-2014, identificar soluções tecnológicas e administrativas que reduzissem os custos e melhorassem a qualidade e acessibilidade à saúde pública estadual.
Tínhamos a convicção de que, sem investimentos em tecnologia e sistemas de compras e de gerenciamento de informações, seria impossível economizar recursos públicos, superar a constante e crônica falta de medicamentos nos hospitais e as dificuldades para se instruir e concluir os processos licitatórios, assim como colocar em dia os processos de pagamentos dos fornecedores. Além disso, sem tecnologia e sistemas de gerenciamento de informações, seria impossível uma justa valorização dos profissionais da saúde, o combate à corrupção e a implantação de uma gestão de resultados com a eficácia medida pelo próprio cidadão, baseada no controle do estoque de medicamentos, com prontuário eletrônico seguro e confiável dos pacientes, com marcação de consultas pela internet e de forma descentralizada, com regulação de exames, de disponibilidade de leitos hospitalares para internações e de cirurgias. Tudo isso reduziria os custos da saúde estadual, aumentaria sua arrecadação de recursos junto ao SUS, combateria a corrupção e o desperdício, e aumentaria a eficácia do atendimento aos cidadãos.
Nesse sentido, o planejamento 2011-2014 previa a informatização e conectividade por fibra ótica e internet via rádio dos principais processos de gestão da SESA: 1) compras (licitações de medicamentos, equipamentos e serviços); 2) pagamento dos fornecedores; 3) controle do estoque de medicamentos; 4) prestação do serviço de Tratamento Fora do Domicílio - TFD; 5) realização de exames, cujos equipamentos seguiriam o padrão digital, com integração ao prontuário eletrônico dos pacientes; 6) sistema de regulação dos serviços de urgência e emergência, de marcação de consultas e exames, de disponibilidade de leitos hospitalares para internações e de realização de cirurgias; e 7) o sistema de ouvidoria, viabilizando a participação e o controle popular da qualidade dos serviços prestados na rede estadual de saúde.
Com esses objetivos na cabeça, ainda na nossa gestão identificamos no mercado três ferramentas tecnológicas que seriam a coluna vertebral da modernização tecnológica da saúde pública estadual.
Chegamos a contratar a primeira delas, a "Solução Integrada para Gestão de Compras Públicas" da empresa Bionexo, uma solução eletrônica de gestão de compras hospitalares com uma comunidade de mais de 5.000 fornecedores especializados na área da saúde, o que, dentre várias vantagens, tornaria as licitações da SESA mais rápidas e competitivas, além de economizar recursos públicos, algo em torno de 7 a 9,9 milhões de reais só em 2011. O Secretário que nos sucedeu não concluiu a implantação dessa solução tecnológica, o que só veio ocorrer na gestão do ex-Secretário Lineu Facundes, porém com resistência do Presidente da CPL da SESA à época, que não o usou.
Conectando-se com essa tecnologia, teríamos a segunda ferramenta, uma solução que viabilizaria a informatização de 100% do processo liticitário - desde o termo de referência até a entrega do produto ou serviço, e do processo de pagamento dos fornecedores, o que acabaria com a "papelada", combateria a corrupção, dando maior impessoalidade a esses processos, e viabilizaria maior agilidade e transparência às compras e aos pagamentos realizados pela SESA, com acompanhamento do cidadão e dos órgãos de controle em tempo real pela internet. Até hoje o processo para aquisição desta solução tecnológica está parado na SESA, com apenas o termo de referência (primeiro passo da licitação) que deixamos.
Por fim, no momento em que saímos da SESA já tínhamos identificado no mercado alguns sistemas informatizados de gestão hospitalar - dentre eles o Tasy, da multinacional Philips, que serviriam para controlar os custos e o estoque de medicamentos na Central de Abastecimento de Medicamentos e nas farmácias dos hospitais da SESA e gerenciar de forma on-line os hospitais da rede estadual de saúde, com a implantação do prontuário eletrônico dos pacientes, da regulação das urgências e emergências, consulltas, exames, leitos hospitalares e cirurgias, assim como o interfaceamento eletrônico dos exames laboratoriais e por imagem dos hospitais com o prontuário eletrônico dos pacientes, acabando novamente com a "papelada", garantindo mais precisão no diagnóstico, reduzindo custos e desperdícios, aumentando a arrecadação junto ao SUS e combatendo a corrupção.
Até hoje não realizaram o processo licitatório para contratação dessa solução tecnológica que iria revolucionar a gestão da saúde pública estadual.
Com dois anos e quatro meses de gestão Camilo Capiberibe, se apenas essas três soluções tecnológicas já estivessem em funcionamento na SESA a imagem da saúde pública estadual poderia ser bem melhor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário