Evandro Gama

Procurador da Fazenda Nacional

Especialista em Administração Pública

evandrocgama@bol.com.br

A verdade que não quer calar sobre a saúde pública estadual

No último dia 10 de abril, o Jornal A Gazeta trouxe uma matéria intitulada “Sistema comprado e não utilizado pela Sesa poderia ter economizado R$ 13 milhões em compra de remédios”. Na condição de ex-Secretário de Estado da Saúde, fui questionado sobre as razões da contratação do sistema "Solução Integrada para Gestão de Compras Públicas" da empresa Bionexo. O jornal teve acesso a um “Relatório de Acompanhamento de Execução do Projeto Solução Integrada para Gestão de Compras Públicas”, elaborado pela empresa Bionexo, no qual demonstra à Secretaria de Estado da Saúde - SESA o quanto deixou de economizar ao não realizar suas compras públicas (pregão eletrônico) na plataforma do referido sistema, algo em torno de 20% sobre o total de valores gastos na compra de medicamentos. Segundo a matéria, a SESA empenhou R$ 63,7 milhões para compra de medicamentos em 2012, o que poderia ter gerado uma economia para os cofres públicos de R$ 13 milhões.

Quando assumimos a SESA em janeiro de 2011 nos deparamos com uma instituição totalmente desorganizada do ponto de vista organizacional, com servidores desestimulados e baixa qualificação especializada na área de compras públicas. Além disso, a SESA ainda vivia na "era da pedra lascada", sem qualquer sistema informatizado que pudesse dar agilidade às compras de medicamentos e equipamentos hospitalares. Percebemos que sem investimentos em tecnologia não teríamos como superar a constante e crônica falta de medicamentos nas farmácias dos hospitais e a dificuldade para instruirmos e concluirmos os processos licitatórios.

Nesse contexto, decidimos procurar ferramentas tecnológicas que pudessem auxiliar na solução desses problemas. Foi quando encontramos a "Solução Integrada para Gestão de Compras Públicas" da empresa Bionexo, naquele momento histórico em fase de instalação nas Secretarias de Saúde de Mato Grosso e Maranhão, com posterior instalação no Estado de Goiás e Distrito Federal. Entretanto, o que mais chamou atenção é que todos os grandes e renomados hospitais privados do país (como Albert Einstein e Sírio Libanês, em São Paulo) e grandes redes de hospitais como a rede São Camilo - inclusive aqui no Amapá – e UNIMED já usavam essa solução eletrônica de gestão e compras da empresa Bionexo, o que, por si só, já demonstrava sua eficiência, uma vez que as empresas privadas não costumam jogar dinheiro no lixo.

Ao pesquisarmos (ver www.bionexo.com.br), verificamos que a "Solução Integrada para Gestão de Compras Públicas" é uma solução eletrônica de gestão de compras hospitalares, onde a instituição pública tem acesso on-line a todos os seus fornecedores em todo o país: indústria farmacêutica, distribuidoras de materiais médicos e medicamentos e empresas das mais variadas categorias de produtos. Trata-se de uma comunidade de mais de 5.000 fornecedores especializados na área da saúde, que cresce a todo momento com a entrada de novos fornecedores, gerando maior competitividade e resultando melhor possibilidade de redução de preços.

Outra vantagem dessa solução eletrônica de compras é que todas as transações ficam automaticamente registradas e a instituição pública pode a qualquer momento realizar consultas de preços, de produtos, quantidades cotadas e compradas, etc. Além disso, são disponibilizados também uma infinidade de relatórios gerenciais, auxiliando os profissionais envolvidos nos processos licitatórios a tomar a melhor decisão no momento da compra.

Outra grande vantagem dessa solução eletrônica, que ajuda muito os profissionais que atuam nos processos licitatórios, é que a solução Bionexo é a única que disponibiliza o status da documentação sanitária e legal de todos os fornecedores cadastrados na plataforma, possibilitando que a instituição pública tenha mais qualidade e confiança na escolha de seus parceiros comerciais.

Em 2011, ao contratarmos a "Solução Integrada para Gestão de Compras Públicas" da empresa Bionexo tínhamos como objetivo: 1) tornar as licitações da SESA mais rápidas e competitivas, uma vez que o sistema conta com mais de 5.000 fornecedores especializados na área da saúde; 2) economizar recursos públicos principalmente na compra de medicamentos, cuja meta para 2011 era economizar de 20% a 30% com a utilização do sistema da Bionexo, algo em torno de 7 a 9,9 milhões de reais em relação a 2010, quando foram gastos algo em torno de 33 milhões de reais somente com medicamentos; 3) ter a garantia de empresas idôneas e com toda a documentação exigida pela legislação na área da saúde, para evitar empresas que não entregam os produtos e serviços licitados; 4) acabar com a "mendicância" do setor de cotação de preços da SESA, que ficava implorando às empresas o envio de propostas que pudessem subsidiar o processo licitatório, com grande perda de tempo; e 5) total transparência nas compras da SESA, com a emissão de relatórios gerenciais de toda ordem e cujas informações poderiam ficar disponíveis na internet para consulta dos cidadãos.

Quando deixamos o cargo de Secretário da Saúde, essa solução tecnológica estava em fase de implantação. Agora, o relatório da empresa Bionexo, que o Jornal A Gazeta teve acesso, deixa claro que a SESA não está utilizando essa ferramenta tecnológica, causando prejuízo aos cofres públicos e aos cidadãos, que continuam sem medicamentos.

Se prevalecesse na SESA o princípio da continuidade administrativa e uma gestão profissionalizada e de resultados, o atual Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL da SESA, Sr. Alexandre Portilho, não tentaria justificar o injustificável, como o fez.

Todas as justificativas elencadas pelo Presidente da CPL da SESA na citada matéria restaram ultrapassadas no momento em que a SESA tomou a decisão de adquirir a ferramenta tecnológica, por meio de processo devidamente fundamentado e com controle de legalidade pela Procuradoria-Geral do Estado.

Não recebemos com surpresa as resistências à utilização do sistema Bionexo. A própria empresa informou que, quando começou a oferecer essa solução eletrônica para os hospitais privados, os funcionários dos setores de compras desses hospitais resistiram o que puderam, em razão da normal resistência ao novo e, principalmente, em razão dos acordos inconfessáveis que possuiam com alguns fornecedores.

A grande verdade que não quer calar é que o Presidente da CPL da SESA não diz ao povo amapaense que o sistema Bionexo está funcionando com eficiência nos grandes e renomados hospitais privados do país e nas Secretarias de Estado da Saúde de Mato Grosso, Goiás, Maranhão e Distrito Federal, ajudando-os a superar a falta de medicamentos nos hospitais e economizando milhões de reais de recursos públicos.

A pergunta que não quer calar: Por que só no Governo do Estado do Amapá é que o sistema encontra tanta dificuldade para ser utilizado?