"A dificuldade no Amapá é que o Estado não dá promoção, ele congela a carreira do professor e isso é um complicador para quem está há 25 anos na sala de aula, e próximo a se aposentar. Precisamos sair dessa inércia que o Estado apresenta, e avançar, se não a carreira fica comprometida" - Aroldo Rabelo, presidente do Sinsepeap.

Os trabalhadores da educação de todo Brasil se mobilizam nos próximos dias 23, 24 e 25 deste mês para a 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. No Amapá, após o Governo do Estado ter anunciado o reajuste salarial de 7,13% pela data base 2013, o Sindicato dos Servidores em Educação do Estado (SINDSEPEAP) criticou a imposição do Executivo e insistirá na retomada da mesa de negociação para alcançar reivindicações. Porém, na sexta-feira, foi realizado uma Sessão Extraordinária da Assembléia Legislativa do Amapá, onde foi aprovada a incorporação da Regência de Classe no salário base do professor. Isso contrariou os mestres amapaenses, ocorrendo desentendimento entre os seguranças da ALAP e os membros do sindicato, acabando no CIOSP do Pacoval. A Tribuna Amapaense procurou o presidente do SINDSEPEAP, Aroldo Rabelo, que explicou a situação dos professores com referência à decisão do Executivo.

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Tribuna Amapaense - Na última Assembléia que aconteceu no Dia do Trabalhador ficou decidido que haverá greve. Essa posição é contra a decisão do Executivo em incorporar a regência no salário base e da Assembléia em aprovar a lei?
Aroldo Rabelo - A categoria reunida na última quarta-feira (1º de maio), Dia do Trabalhador, definiu entrar em greve a partir de terça-feira (7), pois de acordo com a legislação, passa a contar após 72 horas da definição, para o início da greve. Tivemos aula normal, na quinta e sexta-feira (2 e 3) e nesta segunda-feira (6). Porém a greve pode até não ocorrer, se o governo atender as nossas reivindicações neste período; Quais são essas reivindicações? - A revogação da Lei que incorporou a Regência de Classe ao vencimento do professor e a abertura da Mesa da Negociação.

TA - Vocês tiveram conhecimento que o Executivo iria encaminhar a ALAP e propostas de incorporação com sua aprovação. Qual foi o prejuízo para o magistério amapaense?
AR - Não sabia, pois o GEA não conversou com a categoria com relação a isso. O governo chamou os presidentes de sindicatos para informar que apenas teria o linear e a correção inflacionária, pois não havia disponibilidade financeira. Portanto não haveria mesa de negociação esse ano, e deveríamos conversar com as secretarias de origem, apenas os assuntos administrativos. Fizemos uma greve de três dias que foi nacional (23, 24, e 25), quando no dia 26 os professores já de volta em sala de aula, o GEA encaminhou a ALAP, um projeto de Lei para incorporar a regência de classe, e ficamos sabendo por acaso. O projeto entra em pauta 10h25, e as 11h45, eles estava aprovado por aquela Casa de Leis. Isso deu uma revolta, uma indignação muito grande em toda a categoria em virtude dessa forma truculenta de não diálogo em que decisão foi tomada pelo governo. O pior é que ela não trouxe benefícios, mas sim prejuízos, pois nós (professores) já recebemos Regência de Classe nos nossos vencimentos, e ela já conta para a aposentadoria, pois é feito o desconto para Amprev. Por isso, não cabe essa desculpa de dizer que a regência era solta. Inclusive, quero destacar que ela foi instituída e criada pelo PSB. Então, qual é o momento que o PSB está falando a verdade, lá atrás quando criou, ou agora? Em que momento eles dizem que ela era frágil, lá ou agora? A cada momento eles mudam de opinião. Então com isso a categoria perde 26% para chegar ao piso.

TA - Na sessão da ALAP, tiveram parlamentares que mesmo sendo oposição ao governo, aprovaram a decisão contra a classe. Qual é o olhar do sindicato para estes parlamentares?
AR - Com muita indignação, tristeza e revolta. Alguém que se diz trabalhador da educação ou que foi eleito pelo povo para trabalhar para o povo, agir e se comportar dessa forma. Não cabe um deputado dizer que não leu o projeto de lei. O que eu considero sobre um parlamentar que vota um projeto sem o ler, é lamentar e repudiar veemente aquele parlamentar que tomou uma atitude dessa. Essa atitude foi pensada somente para o lado dele, pois ele foi eleito pelo povo e tornou-se um funcionário deste povo, assim como nós trabalhadores de educação, que estamos para servir o povo. O professor é povo, é cidadão, é sociedade e merece todo o respeito e não isso que aconteceu na ALAP.

TA - O quórum de aprovação do projeto governamental tinha dezesseis deputados, oito faltaram e três votaram contra. Vocês receberam o comunicado da sessão?
TA - Não. No mínimo deveriam comunicar à categoria que deu entrada no projeto, que seria discutido. Entretanto, foi voltado por treze votos a favor e três contra o governo. Não houve nenhum tipo de diálogo, nem por parte do governo e muito menos da ALAP. Tentamos, por diversas vezes, que o projeto fosse retirado de pauta e que conversássemos com os deputados, porém não conseguimos.

TA - Se a situação deflagrada pelo GEA for concretizada, mesmo com a greve, os professores deverão ficar sem aumento até 2019?
AR - Teremos apenas as correções do constituído, da inflação ou do piso. Por exemplo: O que está acontecendo este ano - A inflação foi 6,59% e ele deu um linear de 7,13%, a correção do Piso Nacional foi de 7,97% e ele não está dando a correção do piso. Esta é essa a nossa preocupação, pois ele está mostrando esse ano o que pode vir a acontecer em 2014. Por quase uma década está congelado o reajuste que poderíamos ter no crescimento rumo ao PIB. Com isso teremos muito prejuízo e perda muito grande.

TA - Com referência ao Piso Nacional, este ano o Ministério da Educação - MEC estabeleceu um percentual menor do que o de 2012. Qual é a expectativa para 2014?
AR - Nossa expectativa é que em 2014 ele melhore novamente. Como em 2012 havia um cenário negativo ao crescimento brasileiro, o MEC projetou o menor reajuste do piso para este ano: 7,97% em comparação a 2012, quando foi de 22,22%. No Amapá dentro do previsto de 22,22%, ele cresceu 11% em 2012. Em virtude disso, ficou uma margem de 7 a 13% que poderia crescer este ano, porém o Governo Federal fez uma previsão muito rebaixada, onde muitos sindicatos no Brasil questionaram contra o MEC por essa tomada de decisão. Esperamos que em 2014 ele volte a crescer, saindo desse patamar e retornando para os 13% a 16% como vinha ocorrendo.

TA - O SINSEPEAP apoiou 100% dos rendimentos do pré-sal para a Educação?
AR - Nós somos da bandeira que defende que todo o imposto arrecadado (do petróleo do pré-sal) seja revertido para educação em 100%. Distribuído para os Estados de forma justa, mas que todos tenham esses direito, não só os Estados produtores, pois este é um imposto federal, e o petróleo é do Brasil, não existem Estados independentes, todos fazem parte da federação.

TA - Os investimentos do FUNDEB no Amapá atende os anseios da educação amapaense?
AR - Hoje o MEC tem muitos programas, e se os Estados e municípios brasileiros correrem atrás, saindo da inadimplência, eles conseguem melhorar tudo dentro da escola, como a infraestrutura do prédio escolar e abastecimento de material de consumo e didático. O PAC favorece a construção de novas escolas, dentre os muitos programas que eles ajudam e colaboram. E os recursos do FUNDEB ficam no mínimo 60% para investir no pagamento de pessoal. Temos que pensar o professor num processo de formação continuada e nesse sentido é necessário que existam recursos para investir. Quando o professor progride em uma carreira, pois ele vive numa tabela de ascensão, o governo precisa estar preparado para acompanhar esses crescimentos. A dificuldade no Amapá é que o Estado não dá promoção, ele congela a carreira do professor e isso é um complicador para quem está há 25 anos na sala de aula, e próximo a se aposentar. Precisamos sair dessa inércia que o estado apresenta, e avançar, se não a carreira fica comprometida.

TA - No Brasil inteiro é dito que falta "valorizar os professores". O que está faltando para que isso aconteça?
AR - O Estado não investe na formação como deveria, pois quem se capacita, gradua, especializa, busca mestrado é o próprio professor. E o estado não busca trazer isso para o professor, por exemplo: trazer Mestrado para o Amapá, possibilitando que o professor fique aqui. Tudo sai do bolso do professor. Mais o governo não reajusta, não paga o piso e não progride o professor, e assim fica complicado. Esse é um dos motivos da revolta da categoria em detrimento do que eles passam. Trabalhar durante a semana e nos fins de semana estudar para se capacitar, e mesmo assim não ser visto e valorizado pelo governo.

TA - Saiu uma pesquisa da Folha de São Paulo, em setembro de 2012, onde a UEAP foi a quarta pior universidade brasileira. O aluno sai com o mínimo do mínimo na sua aprendizagem, como o sindicato está vendo isso?
AR - Nós somos parceiros aos companheiros da UEAP e solidários a eles também. Lá existe um sindicato que luta pelos companheiros daquela unidade de ensino superior, que tem um quadro a lamentar. Uma universidade estadual que não possui um campo de pesquisa, de laboratório, e os diversos cursos ali ministrados são em áreas de engenharia, que precisam manipular para poder ter experiência e chegar ao mercado de trabalho preparado, é difícil. A universidade não pode ser uma sala com quatro paredes e um professor, ela é um espaço de pesquisa de campo e tem que oferecer esses serviços.