Financiamento público

Recentemente tive a oportunidade de reunir com técnicos da Caixa Econômica e posteriormente com setores do Ministério das Cidades. O tema destes encontros, estava relacionado ao financiamento público, entre os diversos problemas relacionados ao financiamento, estão os editais públicos, para técnicos da Caixa Econômica, um dos maiores problemas está relacionado ao cumprimento das regras previstas, por mais incrível que possa parecer, ainda existe um amplo desconhecimento sobre as questões técnicas e jurídicas por parte das empresas e das prefeituras municipais.

Para os setores vinculados ao Ministério das Cidades, o problema também está relacionado ao acompanhamento sobre as exigências da legislação e principalmente no aperfeiçoamento técnico dos diversos segmentos municipais, quase sempre as prefeituras e as empresas delegam a análise de editais somente aos setores jurídicos, colocando de lado as interpretações técnicas pertinentes.

É preciso destacar que ambas as instituições (CAIXA e Mcidades) torna-se necessário novos investimentos em tecnologia e qualificação dos recursos humanos, tanto do setor público como da iniciativa privada. Por outro lado, as empresas e o setor público não  cumprem o propósito de realizar investimentos necessários que irão auxiliar de forma expressiva a compreensão sobre o alcance dos editais públicos, tal fato, é significativo se considerarmos o volume de recursos que são movimentados todos os anos pelo mercado da construção civil em todo Brasil.

O que será preciso mudar? Como os agentes envolvidos podem contribuir para amenizar os problemas decorrentes da compreensão que envolve os níveis de financiamento em todo o país. E no Amapá? Como tem sido esta realidade? A situação é mais grave, pois se trata de dificuldades relacionadas aos itens de entendimento e cumprimento sobre o Projeto Básico, tal situação é mais grave, implica em muitos casos na perda total dos recursos.

Esta situação é ainda mais atenuante em estados menores onde a dependência do setor público é quase total, porém, deve-se ressaltar que a obtenção de financiamento público, não se resume somente acessar os recursos e ter projetos elaborados, exige-se que as empresas, prefeituras municipais estejam organizadas, tenham planos, programa e projetos, tudo isso associado às metas de médio e longo prazo. Este cenário evitaria uma série de dificuldades institucionais, a principal delas, a inadimplência do município.

Por mais paradoxal que seja os níveis de financiamento público, muitas vezes é contraditório e sazonal, não obedecem a um critério de coerência, isso tem um preço. Estados, municípios e a própria União não dialogam como deveriam, as consequências deste quadro, é a dependência de estados e municípios dos inúmeros financiamentos dos programas federais, tais circunstâncias também estão relacionadas a forma como a União concentra elevados níveis de arrecadação, enquanto os municípios responsáveis pela elaboração e execução de toda a política urbana ficam as mínguas.

O financiamento público exige na prática uma série de mudanças institucionais, começaria pela forma como é elaborado o orçamento da União, da maneira que hoje é feito, é uma porta aberta para todo processo de negociata e corrupção. Apesar do imenso avanço nos últimos anos dos programas federais como Minha Casa Minha Vida, do PAC e de outros programas para a área de desenvolvimento urbano, ainda estamos longe de alcançar o pleno desenvolvimento.

Planejamento e gestão são muito mais que somente definir metas, é também pensar de forma integrada os setores públicos. A perda dos recursos todos os anos é expressiva, basta acessar o Portal de Transparência do governo federal para verificar a gravidade deste assunto. A grande maioria dos gestores públicos deveria ser responsabilizada de forma imediata, evitaria múltiplos transtornos para a população.

E o dialogo com os técnicos da CAIXA e do Mcidades? Reflete a ampla fragmentação atual. Para que todo o processo seja feito além da questão técnica e jurídica, a situação requer pensar, o bom financiamento tem várias etapas: ter planos, programas, bons projetos, conselhos para fiscalizarem a aplicação dos recursos e a penalidade imediata para o mau uso dos recursos.

O financiamento público exige conhecimento técnico, jurídico, cultural e ambiental, além de todas as variáveis relacionadas com o fiel cumprimento das necessidades por parte dos municípios. As consequências do mau uso de recursos públicos geram perdas para toda a sociedade. É imprescindível que paralelamente aos inúmeros programas de financiamento estabelecidos pelo governo federal, sejam realizados investimentos em educação, qualificação e preparação dos diversos segmentos públicos e privados, algo obrigatório, no mínimo iria contribuir para um maior grau sistêmico sobre a imensa responsabilidade de todos os envolvidos na aplicação e controle dos recursos públicos.