Infância e Adolescência

Combate à Pedofilia em Macapá é Lei

Foi aprovado na última quinta-feira (16) pelo plenário da Câmara Municipal de Macapá, o projeto de lei da vereadora Aline Gurgel (PR), que institui o Plano de Orientação, Conscientização, Ação e Combate à Pedofilia no Município de Macapá.

O projeto prevê a preparação de policiais para lidar com crimes de pedofilia, monitoramento de pedófilos, inserção de material de conscientização da pedofilia nos currículos das escolas, tornar obrigatório a divulgação do enunciado "Pedofilia é Crime. Denuncie- Disk 100 " em ingressos, camisas de campanha, cartazes em locais públicos, transportes coletivos, taxis, hoteis, faturas de serviços públicos estaduais e municipais, com pena de multa caso seja descumprido o que diz a Lei, entre outros. 

"A pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes implicam, sem dúvida, em grave violação dos direitos humanos e deixam sérias marcas físicas, psicológicas e sociais. É importante que a sociedade denuncie os crimes. Acredito que esta lei depois de aprovada vai ajudar muito no processo de conscientização", disse a parlamentar.

O artigo 4º do projeto destaca: caberá ao executivo municipal em parceria com a Câmara Municipal, secretarias, Conselhos tutelares, associações, conselhos, entidades, setores privados e demais órgãos estaduais e federais, fomentar ações e atividades relativas ao tema, visando total efetividade do Plano.