Infância e Juventude

Conanda fiscaliza sistema que atende as Crianças e Adolescentes do estado

O Conselho Nacio

nal dos Direitos 

da Criança e Adolescente (Conanda), vinculado à Secretaria de Direitos Humanos (SDH), que realiza o acompanhamento, em todos os estados brasileiros, da situação das unidades de internação socioeducativas, esteve no Amapá para realizar trabalho de visita ao sistema que atende as Crianças e Adolescentes no estado.

A comitiva da SDH estabeleceu contato com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Defensoria Pública, Ministério Público e demais instituições de atendimento a crianças e adolescentes. Foram recomendadas adequações relativas à estrutura, metodologia e corpo técnico das unidades de internação, composto por socioeducadores, monitores e colaboradores, no sentido de minimizar os defeitos existentes para garantir a possibilidade de recuperação dos adolescentes.

A presidente do Conanda, Maria Isabel da Silva, a vice-presidente Andrea Franzini, o conselheiro Jordelino Serafim dos Reis, o coordenador do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Cláudio Augusto Vieira da Silva e o ouvidor da SDH, Bruno Renato, relataram suas visitas às unidades da Fcria, como o Centro de Internação Provisória (CIP) e Centro Socioeducativo de Internação Masculina (Ceseim). Na reunião, que aconteceu no auditório da SIMS, também compareceu o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Marcos Roberto Marques.

Está previsto novo encontro com a equipe da SDH quando serão verificado os resultados das recomendações expedidas pela comissão de serem adequados gradativamente as unidades de internação de menores ao que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Essas Medidas estão sendo articuladas para o andamento dos trabalhos. No encontro, foi apresentado um projeto para a construção de uma unidade do Centro Integrado da Infância, onde deverão funcionar quatro instituições: a Delegacia Especializada em Investigação de Atos Infracionais (Deiai), a Promotoria da Infância, o Juizado da Infância e da Juventude e o Núcleo de Atendimento à Criança e o Adolescente (da Defensoria Pública).

A unidade deverá ser adequada aos moldes arquitetônicos e pedagógicos do NAI, e o GEA já garantiu recurso do BNDES para a execução do projeto. Para aumentar as chances de ressocialização, o governador Camilo Capiberibe garantiu a disponibilização de bolsas do programa Onda Jovem para crianças e adolescentes em medida socioeducativa.