A carne suína é a mais consumida em todo o mundo, representando aproximadamente 40% do consumo global. Na Europa, o consumo anual é de 45 kg por habitante. Apesar de na última década o consumo de carne de porco crescer quase 50%, a população brasileira continua consumindo bem mais carne bovina e de aves. O brasileiro consome 13 kg/ano de carne suína, dos quais 82% referem-se aos embutidos, principalmente presunto, mortadela, salsicha e linguiça. Desses 13 kg de carne suína adquirida pelos brasileiros, apenas 2,3kg são de carne fresca.
No Amapá, o consumo de carne fresca suína é 2,1 kg por habitante ao ano, conforme apontou o IBGE, através da Pesquisa de Orçamentos Familiares - POF, referente ao biênio 2008/2009, abaixo da média nacional. Um dado alarmante é que todo consumo de carne fresca suína que é comercializada no Amapá tem como origem o abate clandestino e não sofre nenhum tipo de fiscalização por parte dos órgãos competentes do Governo do Estado e das Prefeituras Municipais. Estes dados não constam nas estatísticas oficiais e não podem e não devem ser desprezados. Considerando os 160 mil domicílios pesquisados, isto pode representar aproximadamente 400 toneladas que são consumidas ao longo do ano pela população amapaense e um faturamento em torno de 5 milhões de reais que são movimentados na economia do Estado.
A carne fresca de suíno, incluindo suas vísceras, que é comercializada em açougues, feiras e nas ruas da cidade de Macapá, sem as devidas condições de higiene, não recebe tratamento adequado das autoridades, seja no âmbito municipal, estadual e federal, que passam uma venda nos olhos diante desta situação e não enxergam este comércio que tem aumentado significativamente, principalmente na Capital.
O consumo de carne não inspecionada causa grandes prejuízos à saúde da população. O abate clandestino, além de não respeitar as mínimas condições higiênico-sanitárias, causa sofrimento aos animais e danos ao meio ambiente.
Agora, com a inauguração do Mercado do Pescado Igarapé das Mulheres, no bairro Perpétuo Socorro, pelo Governo do Estado, as pessoas que estão nesta atividade foram impedidas de comercializar o produto (carne suína) nas suas instalações. Decisão corretíssima daquela administração em não permitir o acesso dos vendedores, tendo em vista a origem do produto. Entretanto, se estabeleceram em frente ao mercado, do outro lado da rua, e ali praticam sua atividade comercial. O que faz a fiscalização? Simplesmente nada.
O abate clandestino envolve saúde pública, pois nessa atividade não é observada nenhuma preocupação com a sanidade dos animais abatidos, nem com o transporte até os locais em que são comercializados. Qual é o perfil das pessoas que estão nesta atividade? Sabemos apenas que são de pouca escolaridade e de baixa renda, sem muita clareza ou conhecimento da atividade por elas desenvolvidas e nem os riscos que expõem à população ao consumo da carne fresca de suíno proveniente do abate clandestino.
Pelo perfil destas pessoas, citado no parágrafo anterior, não queremos acreditar que, por serem pessoas pouco aquinhoadas, possam estar recebendo um tratamento diferenciado ou até mesmo discriminatório, quando o poder público não mostra interesse em organizar e dar condições a este seguimento e transformá-lo em um comércio formal, observando os princípios da legislação vigente Ou será que o objetivo é este mesmo, deixá-los à margem das relações formais de comércio, fazendo obscurecer todo o segmento?
Por tratar-se de uma atividade informal, não sabemos quantas pessoas estão envolvidas neste ramo de atividade. Estes nem sequer são molestados com o pagamento de algum imposto ou taxa. Não se pode mais tapar o sol com a peneira. As pessoas envolvidas com esta atividade precisam ser legalmente constituídas para que o abate desses animais observe a legislação e normas sanitárias vigentes. As autoridades públicas devem entrar em cena, inserindo-os no mercado formal e facilitando o aporte de recursos financeiros necessário a investimentos em instalações e capacitação de pessoal. Em contrapartida, a população terá alimentação saudável, o poder público receberá impostos e taxas por serviços prestados e a categoria gerará dados que irão contribuir para a análise do comportamento deste setor e futuras reivindicações de melhorias.
Diante da inércia dos órgãos de fiscalização, resta agora somente o Ministério Público, como guardião da lei na defesa da sociedade, chamar pra si esta causa e, diante de tanta omissão, fazer com que o abate de suíno no Amapá deixe de ocorrer de forma clandestina. Vale mencionar que o Ministério Público Federal já vem atuando em outros estados da federação.
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