Professores X Governo

Na marra, governo acaba com regência de classe, espanca professores e procura delegacia

Categoria decidiu entrar em greve na próxima terça-feira, até que GEA decida conversar. Lei já foi sancionada

O Dia do Trabalho no Amapá serviu para decidir que na terça-feira, 07, os professores entrarão em greve pelo terceiro ano consecutivo do governo do PSB de Camilo Capiberibe. Os últimos episódios envolvendo a categoria e a gestão estadual foram decisivos para a paralisação que acentua ainda mais a crise generalizada pela qual o estado vem passando. 

Na assembleia geral do dia 1º, os recentes embates entre governo e Sinsepeap foram decisivos para a deflagração da greve.Tudo se agravou na sexta-feira, 26, quando o Projeto de Lei do Governo chegou à Assembleia Legislativa pelas mãos do deputado petista Joel Banha, da base governista. O documento tratava exatamente a respeito de um assunto que os professores rechaçavam, a incorporação da regência de classe ao salário base da categoria. O cenário era perfeito, a classe estava reunida na Praça da Bandeira fazendo acontecer o ato nacional de paralisação.

O governo aproveitou a cortina fechada e o barulho dos carros som para enviar o projeto ao Executivo contando com a maioria simpática que tem na casa e carimbou a pasta como sendo de urgência.

Tudo daria certo, se os professores não tivessem sido avisados. A correria então foi geral, o destino da manifestação agora era outro, a sede do Poder Legislativo. Em pouco tempo as galerias estavam tomadas por professores contrariando governo e base governista. A pauta é lida e a informação repassada aos educadores confirmada. Um a um os deputados declaram os votos e o projeto do governo passa. Com a aprovação da Lei 1742/013, do GEA, a regência de classe é incorporada ao salário burlando a Lei nº 0779/2003 que determina a concessão da regência em 100% ao vencimento. A reação dos professores é imediata com uma chuva de ovos arremessados ao plenário. A essa altura, diante dos protestos anteriores, os parlamentares já haviam deixado o plenário. Acompanhe no quadro (abaixo) os cálculos da perda salarial dos professores com a aprovação do Projeto de Lei 1742/013.

Nos corredores, a confusão continua. O principal questionamento da categoria é quanto a perder de uma hora para outra um direito adquirido por Lei nos que eles chamaram de manobra suja e covarde. Seguranças e policiais militares entram em ação para conter a exaltação. Alguns professores são imobilizados violentamente e levados para fora do prédio. Outros são jogados ao chão e pisados por PM´s e seguranças da Assembléia. Leva tempo até que a confusão seja contida. A classe se reorganiza para discutir o que fazer. A relação com o governo, que já era estremecida, piora ainda mais.

 A votação

O governo parece ter premeditado cada passo no processo de aprovação do projeto que eliminou a regência dos professores. Tentou se utilizar de um cenário propício, julgando que a categoria estaria distraída por conta da manifestação nacional e tratou de correr para aprovar o que queria. Na assembleia encontrou clima amigável, até de quem teria todos os motivos para ser contrário, caso de Edinho Duarte (PP), afastado do cargo de primeiro secretário após denúncia do Ministério Público de malversação do dinheiro público, formação de quadrilha e falsidade ideológica aceita pelo Tribunal de Justiça.

Quem votou com o governo

Junto com o deputado Edinho Duarte estiveram Sandra Ohana, Mira Rocha, Roseli Matos, Jacy Amanajás, Manoel Brasil, Joel Banha, Kaká Barbosa, Júnior Favacho, Zezé Nunes, Ocivaldo Gato, Telma Gurgel e Michel JK.

Deputado Edinho Duarte (PP)

O deputado Edinho Duarte (PP) justificou à reportagem porque votou com o governo. "Isso é um assunto extremamente controvertido e que chegou a Assembleia Legislativa  para um debate e que deveria ser mais demorado e sem muita pressa como foi. Nós votamos a favor, pois o governo usou de um expediente que é legitimo. Usar do pedido de urgência, urgentíssima,  ele tinha pressa para atender a legislação do que diz respeito ao Piso Salarial. Mas, a categoria se mostra  dividida, muitos gostaram do que a ALAP fez e outros segmentos não gostaram. Eu, por exemplo,  voltei a favor do projeto, entendendo que seria bom para a categoria. Eu recebi diversos telefonemas parabenizando pelo que eu fiz,  como recebi outras manifestações de reação pelo meu modo de votar. Então temos um imbróglio da categoria , ele é grandiosa, nós temos um segmento de sindicalistas que representam essa categoria e que decidem pelo todo. Nós precisamos saber qual é o pensamento da maioria. Eu  confesso que recebi muito mais telefonemas me parabenizando do que criticando" disse Edinho Duarte.

Quem votou contra

Apenas três deputados declararam voto contrário ao projeto do governo. Foram eles, Marília Góes, Charles Marques e Eider Pena. O restante dos parlamentares estava ausente da votação.

deputado estadual Charles Marques (PSDC)

Já o deputado estadual Charles Marques (PSDC) votou contra a aprovação do Projeto do Executivo justificando que: "Primeiro por entender que a Regência de Classe é um direito conquistado pelos trabalhadores da Educação, e em segundo por entender que o Piso Salarial é um direito dos trabalhadores. Compreendendo que são dois direitos distintos nós tínhamos que votar contra. Depois, a junção da regência de classe ao salário base deveria se dar através do dialogo entre o Poder Executivo e o sindicato dos professores, isso não acontecendo eu não pude votar a favor em algo que não se demonstre claramente democrático" justificou Charles Marques.

Lei do piso

O Supremo Tribunal Federal bateu o martelo sobre o assunto determinando que os Estados são obrigados a pagar, com base na Lei 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Os governos são obrigados a cumprir com o pagamento mínimo de R$ 1.187 para professores que têm uma jornada de 40 horas semanais. O Amapá, até semana passada, estava entre os Estados que pagava seus professores abaixo do piso. A estratégia do governo foi chegar ao que manda a Lei, só que com um de detalhe, quem paga o piso são os professores. É que a regência de classe, que chegava a 100% do valor do salário, direito adquirido por Lei, e que dobrava o vencimento de quem estava em sala de aula foi incorporado ao salário. O Estado não desembolsa nada para cumprir o que manda o STF. Quem paga a conta é o professor.

UEAP e Delegacia

O caso da agressão sofrida pelos professores na Assembleia Legislativa teve mais desfechos. O governador Camilo Capiberibe esteve na Universidade Estadual do Amapá para anunciar um projeto de estruturação. A ordem expressa foi para impedir os professores de entrar no evento, o que não adiantou. Um grupo teve acesso ao auditório e novamente protestou. O governador foi chamado a conversar, mas ignorou os manifestantes. Houve tumulto na saída. 

Da Ueap, Camilo Capiberibe foi direto para a delegacia onde registrou queixa. Em seguida, uma nota circulou nas redes sociais criticando o ato dos professores. O ato gerou mais indignação e desgaste. A assessoria do governo correu para as redes sociais tentando desclassificar a opinião da categoria. Não adiantou. As opiniões se formaram a favor dos professores, partindo mesmo de quem não faz parte da classe. A estratégia de se fazer de vítima caiu por terra.

Em 2012

Ano passado, uma greve de quatro meses resultado da falta de acerto com o estado, fez com que o ano letivo se estendesse até abril deste ano. Sem negociações, a situação foi parar na Justiça, que primeiro declarou o movimento legítimo para em seguida declara-lo ilegal, decisões de um mesmo magistrado, Raimundo Vales, que estipulou multa significativa para o Sindicato dos Professores, por cada dia de manifestação. O reajuste proposto não foi concedido e a regência de classe retirada como forma de punição pelo movimento grevista.

As aulas foram restabelecidas, mas o prejuízo e o desgaste impostos ao governo foram incalculáveis e comprovados nas eleições municipais em Macapá, com a derrota de Cristina Almeida, e Santana, onde Marcivânia Flexa também perdeu o pleito. Os professores ainda aguardam que o governador converse com a categoria, o que até agora não aconteceu.