A transparência deve ser uma cultura e não mero discurso

A transparência administrativa é uma exigência do próprio princípio da participação popular, pois sem o acesso às informações necessárias fica muito reduzido o campo de ação dos cidadãos no âmbito da Administração Pública, principalmente quando se considera a complexidade das políticas públicas.

A transparência é garantia aos cidadãos de que, mediante acesso igualitário às informações relativas aos negócios públicos, não haverá privilégios a determinadas pessoas ou grupos de interesses. Além disso, serve como instrumento para o exercício efetivo e consciente da cidadania. De posse das informações, os cidadãos têm condições de fazer suas próprias valorações e expressar suas opiniões a respeito das políticas públicas e demais ações governamentais.

É por isso que, em pleno século do conhecimento e com os atuais recursos tecnológicos à disposição da humanidade, nossos governantes têm o dever de criar uma verdadeira cultura da transparência nas instituições públicas. A transparência não pode ser apenas uma obrigação fixada em lei e muito menos retórica de discurso político fácil.

Ao falarmos da criação de uma cultura de transparência, estamos nos referindo a diversos aspectos decorrentes do dever de transparência que precisam ser desenvolvidos pelos governantes de plantão.

O primeiro aspecto é relativo ao fluxo livre de informações que deve ocorrer dentro dos entes públicos e entre estes e os cidadãos e cidadãs. Isso jamais ocorrerá sem investimento pesado em tecnologia da informação.

Mas o dever de transparência dos governos vai além do simples acesso a informações, resultando também no dever de lealdade, sinceridade e boa-fé em relação aos cidadãos. Os governantes devem ser os primeiros a darem exemplos de condutas sinceras e de boa-fé, começando pelo cumprimento da palavra dada.

O dever de transparência dos governos é instrumento de garantia de segurança jurídica para os cidadãos, por meio de condutas administrativas sinceras e leais, com a certeza de que seus direitos e obrigações estarão submetidos ao estrito cumprimento da lei e não a perseguições ou retaliações.

Também concretizando a transparência como dever de lealdade e boa-fé, a Administração Pública deve ser previsível na condução de seus atos, a fim de garantir o máximo de segurança e previsibilidade aos cidadãos e empresas na organização de sua vida privada. Não é transparente a Administração que, surpreendendo o cidadão ou empresa, adote política pública com reflexos na sua vida privada sem, pelo menos, uma prévia divulgação de suas linhas gerais.

Somando-se esses aspectos, o dever de transparência - enquanto lealdade e boa-fé - também impõe aos governantes de plantão uma convivência pacífica e de parceria entre Administração Pública, cidadãos e empresas, onde todos devem, por meio de uma relação transparente, prestarem-se mútuo auxílio no cumprimento de seus deveres legais, em prol do progresso social.

Ao término da leitura deste artigo, avalie e responda: qual o nível de transparência de nossas instituições públicas no Estado do Amapá?