"Infelizmente, hoje a economia amapaense está parada e o governo tem grande responsabilidade sobre esse quadro. As obras não andam, os pagamentos dos fornecedores estão sempre atrasados e os salários dos servidores, que têm grande importância para a economia estadual, estão desvalorizados. Por isso todos sentem que o dinheiro parou de circular no Amapá". Deputada estadual Marília Góes (PDT)

Reinaldo Coelho
Da Reportagem

A entrevistada da semana é a deputada estadual Marília Góes (PDT), bacharel em Direito, delegada da Polícia Civil, presidente da Comissão de Direito da Pessoa Humana; vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; membro da Comissão de Saúde e Assistência Social e da Comissão de Turismo. Acompanhe a entrevista:

Tribuna Amapaense - Deputada uma das pautas da Senhora é a discussão do processo de municipalização da educação, que o Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, pretende levar adiante. Qual é a sua preocupação. A transferência já deveria ter acontecido?
Marília Góes - A municipalização da educação foi debatida recentemente, em audiência pública proposta por mim, da qual participaram membros do Ministério Público do Estado, representantes da Secretaria Municipal de Educação, professores e alunos. Só não compareceram os representantes do Governo do Estado. A municipalização vem para atender uma exigência do Ministério da Educação, porém, para que este processo aconteça de forma eficaz é necessário empenho dos governantes municipais e, principalmente, do governo estadual, que deve ser sensível na concessão de profissionais, tendo em vista que a demanda de alunos dos municípios aumentará muito. Para a municipalização também é necessário investimentos na infraestrutura, já que hoje o Amapá também sofre com falta de escolas para as séries iniciais.

TA - A Comissão de Educação, da qual a Senhora é membro, recebeu denúncia de falta de professores, infraestrutura precária e o desembolso financeiro de pais para a manutenção da Escola Estadual Nilton Balieiro, no bairro Marabaixo III. A inspeção feita pela Senhora e a deputada Roseli Matos (DEM) confirmou as denúncias?
MG - Sim, lamentavelmente confirmamos o déficit de professores que atinge todas as séries que a escola leciona: fundamental, ensino médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). No início do ano a diretoria da escola solicitou à Secretaria de Educação 22 professores, porém até agora só foram encaminhados cinco, e a Escola Nilton Balieiro ainda sofre com a ausência de professores em diversas disciplinas. Imaginem uma escola com quase 2 mil alunos sem professores. Infelizmente esta carência não é somente na Nilton Balieiro, mas é a realidade de muitas escolas do Estado.
O pior de tudo é que esse é um prejuízo irreversível no aprendizado dos alunos. Para se ter uma ideia, os estudantes que hoje estão na 6ª série não tiveram aulas de matemática, língua portuguesa, artes e ciências durante todo o primeiro semestre do ano passado. Este ano o caos se repete e já pode ser percebido no resultado das Olimpíadas Brasileiras de Matemática, em que os alunos da Escola Nilton Balieiro só conseguiram, em média, atingir 10% de aproveitamento.
Descobrimos, ainda, que os pais dos alunos ali matriculados tiram do próprio bolso ou realizam atividades para angariar recursos para estruturar a escola. Ou seja, mais uma vez a população está executando o que é dever do governo do Estado, prática que parece ter virado rotina na gestão do PSB do governador Camilo Capiberibe.

TA - A Senhora demonstrou uma grande preocupação com a situação econômica do estado com o encerramento do prazo da ALCMS, tanto que provocou uma Audiência Pública na Assembleia sobre o tema, que teve grande repercussão. Quais foram os resultados dessa audiência?
MG - Com o grande público que participou da audiência conseguimos levar a sociedade o conhecimento sobre o que é a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana e quais os seus benefícios para a redução do custo de vida da população amapaense.
Também discutimos as oportunidades que o Amapá terá, via comércio internacional, a partir da abertura do Novo Canal do Panamá. Na audiência também discutimos a importância de mobilizar esforços em favor da prorrogação do prazo de vigência da ALCMS, apoiando a emenda constitucional de autoria do Senador José Sarney, que propõe ampliar a validade da vigência da nossa área de livre comércio, vinculando-a ao mesmo prazo da Zona de Livre Comércio de Manaus. Essa PEC aguarda a votação do Senado e já teve apoio da presidente Dilma.

TA - Os principais programas sociais que existiam no Amapá no Governo do PDT foram suspensos ou rebatizados pelo atual governador. O programa Amapá Jovem foi extinto, enquanto outros tiveram corte de beneficiários, sem nenhuma justificava por parte do Governo do Estado. Qual é sua posição sobre esse assunto?
MG - Não só o Programa Amapá Jovem foi extinto, mas também o Programa Luz Para Viver Melhor, que garantia o pagamento da conta de energia elétrica de famílias de baixa renda. Além disso, milhares de beneficiários da Renda Para Viver Melhor foram excluídos do programa, sem nenhuma justificativa da parte do governo.
A juventude tem razão para está revoltada. Os beneficiários do Amapá Jovem hoje estão sem perspectivas de vida, pois por meio do Programa eles eram qualificados, capacitados e inseridos no mercado de trabalho e viam no Programa a possibilidade de uma vida melhor.
Hoje a população mais pobre do Amapá está desassistida. Os benefícios eventuais que eram garantidos na gestão do PDT, como o Kit Bebê, Auxílio Funeral, Auxílio Alimentação, dentre outros, que nada mais são que os cumprimentos da Lei Orgânica da Assistência Social estão sendo oferecidos de forma precária, deixando à míngua quem realmente precisa. 

 TA - E a CEA deputada, a senhora estava em Brasília na época e, portanto, não participou da sessão da Assembleia Legislativa em que foram aprovados os três projetos de lei relacionados à federalização da empresa de energia do Amapá. Como a senhora vê a situação da CEA?
MG - Infelizmente não participei da votação por estar tratando de interesses do Legislativo amapaense em Brasília. Não sou contra a federalização. Participei de várias discussões que antecederam a votação e diversas vezes insisti que a Assembleia Legislativa não deveria autorizar a federalização da CEA sem antes esclarecer três pontos: as perdas salariais que os funcionários teriam, o aumento no valor das tarifas e seus reflexos econômicos;  e também o levantamento patrimonial da CEA, para abater do valor da dívida. Alertei que poderíamos aprovar o endividamento do Estado para as próximas gerações sem sabermos exatamente a real dívida da CEA. Mas, a votação aconteceu às pressas, o que não permitiu que estas minhas preocupações fossem compartilhadas com a sociedade. O reflexo disto é a perseguição e a redução nos proventos de alguns servidores da Companhia, que tiveram sua vida financeira drasticamente mudada.

TA - E a situação política e econômica do Estado? Qual é a definição do PDT para 2014?

MG - Infelizmente, hoje a economia amapaense está parada e o governo tem grande responsabilidade sobre esse quadro. As obras não andam, os pagamentos dos fornecedores estão sempre atrasados e os salários dos servidores, que têm grande importância para a economia estadual, estão desvalorizados. Por isso todos sentem que o dinheiro parou de circular no Amapá. O PDT sempre esteve nas lutas a favor de um Estado melhor, com mais desenvolvimento e oportunidades de emprego e renda para todos, com mais justiça social também. Em 2014 não será diferente. Vamos participar da eleição, oferecendo alternativas de candidaturas à população e somando esforços com outros grupos políticos que também estão empenhados em fazer o Amapá a reencontrar seu caminho.