A transfronteirização de estudos urbanos no eixo Macapá-Caiena

Autor: José Alberto Tostes

             Este tema é parte de um conjunto de temáticas para constituir um livro temporariamente denominado a transfronteirização Amapá-Guiana Francesa: uma construção sub-regional no Platô das Guianas. A primeira aproximação sobre a discussão dos estudos urbanos está relacionada a concepção sobre como Brasil e França definem suas estratégias para o espaço urbano. No caso brasileiro, existem uma série de regras que historicamente foram constituídas através dos Planos institucionais e proposições de projetos, embora na teoria, seja algo interessante na prática, configura-se uma fragmentação das ações, pois se desconsidera muitas vezes a integração com os municípios e com a participação que cabe aos governos dos estados.

           Na França a concepção de planejamento urbano rendeu profundas contribuições durante o urbanismo moderno através de Le Corbusier, considera-se a visão mais pragmática de planejar, as regras são mais claras, tem metas definidas e ações mais encadeadas na forma de pensar o desenvolvimento físico das cidades e das áreas com Departamento Ultramarino, como é o caso da Guiana Francesa através da sede em Caiena. Os franceses têm dado contribuições expressivas para compreender a natureza sistêmica de ter uma metodologia sobre o uso do solo urbano.

           Deve-se ressaltar que no caso brasileiro, durante décadas, tentou-se através da visão tecnocrática e com suporte inteiramente físico a implementação de diversos planos, na essência consideravam apenas questões de base morfológica. No Brasil, esta experiência teve nos governos militares a grande expressão, a partir dos anos 90, criou-se no Congresso Nacional a Comissão de estudos para programar o Estatuto da Cidade, após 11 anos de intensa discussão. Os  significativos são os avanços, muito embora o Estatuto da Cidade não contemple a diversidade de um país como o Brasil. O Estatuto é uma grande contribuição para estabelecer parâmetros sustentáveis para todas as cidades brasileiras.

           O Estatuto da Cidade na prática é um documento para as metrópoles, desconsidera a realidade territorial brasileira, inclusive de cidades na faixa de fronteira, fronteira internacional e tantos outros. O próprio Estatuto merecia alguns ajustes visando atender a realidade e o contexto provocado pela dinâmica social. Para os europeus, o Estatuto criado no Brasil é como uma carteira de identidade para as cidades. No caso francês-guianense, as políticas de desenvolvimento de Estado estão atreladas as políticas propostas pela União Europeia, inclusive com o condicionamento das linhas de financiamento que são rigorosamente definidas e com o cumprimento dos prazos.

              O ideal seria um modelo hibrido considerando a melhor proposta de cada um dos lados para melhor avaliar a aplicabilidades dos estudos sobre o espaço urbano. A concepção da União Europeia leva em conta as necessidades de investimento de médio e longo prazo, bem como a vinculação efetiva das políticas territoriais. No Brasil, esta concepção está descrita em dois capítulos da Constituição de 1988, reforçada pelo Estatuto da Cidade, e tem nas esferas da União, dos estados e dos municípios a conjugação de responsabilidades, o que deveria ser algo integrador, acaba resultando em diversos entraves em função do modelo federativo, pois os municípios têm somente 15% de toda a receita nacional, enquanto que a União e os estados ficam 85%.

             Esta explicação evidencia como alguns parâmetros para discutir a transfronteirização dos estudos urbanos entre o Amapá e a Guiana Francesa estão diretamente relacionados a este processo que insere as duas regiões e suas respectivas vinculações políticas institucionais. Como efetivar uma cooperação efetiva de estudos integrados sobre as questões urbanas que nos permita avaliar o que irá representar as cidades de Macapá no Amapá e Caiena capital da Guiana Francesa? Os estudos produzidos nestes últimos anos têm mostrado pontos importantes para serem avaliados de forma cautelosa por ambos os lados.

             Apesar de todo o aparato citado em relação à ordem institucional estabelecida por ambos os países (Brasil e França) Amapá e Guiana Francesa podem estabelecer pontos cruciais de avaliação sobre a ocupação do uso do solo urbano. Para isso, é fundamental um aparato categorial de análise sobre as questões metodológicas e teóricas que envolvem aspectos como: gestão territorial, população, densidade demográfica, infraestrutura urbana, transportes, mobilidade e acessibilidade urbana, entre tantos outros critérios.

            A transfronteirização dos estudos urbanos entre as cidades de Macapá e Caiena poderá ser desenvolvida a partir da necessidade de compreender de que forma com a abertura da ponte binacional irá ocorrer um conjunto de transformações na paisagem de ambas as cidades. Dentre este processo é natural que novas interações possam vir a ocorrer na paisagem, além das perspectivas  da chegada da rede de fibra ótica que levará internet de melhor qualidade para todo o estado.

            Todos esses fatores também estão relacionados a forte possibilidade de uso do Porto de Santana, pois pela localização geográfica, essas cidades estão próximas de mercados importadores de bens primários e exportadores de manufaturados. Os Portos da Guiana Francesa por não fornecerem condições para recebimento de grandes navios cargueiros não tem condições de abastecer a população, principalmente os da capital Caiena, onde está a maior concentração populacional, isto vem sendo realizado em pequenos navios o que encarece muito o preço final dos produtos.

            O porto de Santana oferece condições de recebimentos de navios de grande monta, e com a conclusão da pavimentação da BR 156 e a inauguração da ponte binacional, o que deverá ocorrer em breve, este município seria a solução para a cidade de Caiena, bem como para toda a Guiana Francesa. Portanto, estudar o processo de transfronteirização das questões urbanas entre o Amapá e a Guiana Francesa implica na aproximação de uma série de instrumentos técnicos e políticos, mas que fundamentalmente passam primeiramente pelo entendimento do significado e interpretação de todas as cidades envolvidas no corredor transfronteiriço, desvendando assim, quais as implicações para todas estas cidades em um futuro próximo?