SEM LICITAÇÃO

Promotores de Justiça têm 60 dias para concluir investigações sobre contratos duvidosos da SESA

Secretaria de Estado da Saúde vem deixando de lado a Lei das Licitações desde 2011e feito pagamento de serviços e compras, por meio de contratos emergenciais

José Marques Jardim

Da Editoria

A Secretaria de Estado da Saúde é certamente a “caixa de Pandora” da administração pseudo socialista de Camilo Capiberibe. Volta e meia, aberta pela metade revela os nuances escabrosos de esquemas que têm vasado e para manchar ainda mais o já fracassado plano de governo da “mudança”, que disparava na campanha de 2010, a célebre e hoje desconjecturada frase do “dinheiro tem, falta gestão”. Naquela época, o governador também perguntava ao eleitor em seu horário político, se este aprovava o modelo de saúde implantado pela administração de Pedro Paulo Dias de Carvalho, que sucedeu Waldez Góes na corrida política. Hoje, dois anos e sete meses depois, a mesma pergunta pode ser feita, com a diferença de que tudo está pior. Bem pior, diga-se de passagem.

Promotor André Araujo

Promotor Flavio Cavalcante

Promotor-de-Justiça-AFONSO-GUIMARÃES

Desde 2011, quatro secretários passaram pela pasta sem resolver absolutamente nada. Dois deles, Edilson Pereira, o segundo a ocupar a cadeira e Lineu Facundes, o terceiro, foram indiciados pela Polícia Civil por irregularidades administrativas. Evandro Gama, o primeiro a assumir a secretaria foi exonerado logo que apresentou um sistema que descortinaria os processos licitatórios e seus vícios. A novidade era o Bionexo, a compra informatizada que daria conta do passo a passo das licitações desde a elaboração e lançamento do edital, até a tomada de preços e contratação da empresa, incluindo o acompanhamento e controle de estoques. A intenção de Gama custou sua cabeça. O governo socialista de Camilo, como já mostrou a Tribuna Amapaense em sua edição 353, de 13 a 19 de abril não é dado a licitações, preferindo os contratos emergenciais. 

Depois de tantas decapitações, foi a vez de uma enfermeira assumir o mais alto posto da SESA. Olinda Consuelo começou sua gestão ombreada com um delegado de polícia, Sávio Pinto, que havia deixado a direção do Departamento Estadual de Trânsito para a nova empreitada de ser o adjunto na secretaria. Consuelo logo deu provas de que entendia muito bem como funciona o governo socialista local e protagonizou prematuramente o primeiro embate com seu sub. Pinto chegou a anunciar a intenção de montar uma equipe e começar uma “faxina” de moralização que incluiria investigações a contratos e nomes de beneficiados com as contratações de emergência que sempre ignoraram a Lei das Licitações. O que ouviu de Olinda Consuelo foi um sonoro não quanto às nomeações. O resultado foi o pedido de exoneração. Mesmo assim, a polícia já tinha em mãos informações suficientes para indiciar não só os dois últimos secretários, como também um grupo de servidores suspeitos de engendrar um esquema que tinha nos contratos emergenciais, um negócio lucrativo.

O mais recente ato, deste espetáculo de horrores que acaba atingindo diretamente milhares de pessoas que precisam dos serviços da rede pública na capital e no município foi a determinação de prazo para a conclusão das investigações em dois meses. Os promotores: André Araújo, Flávio Cavalcante e Afonso Guimarães são da comissão que apura os desmandos no governo de Camilo Capiberibe. Nada mais que seis inquéritos tramitam na Promotoria de Justiça e Investigações Cíveis, Criminais e da Ordem Tributária. O estopim, segundo os magistrados, foi a SESA ter descumprido acordos firmados ainda em 2011, em um Termo de Ajuste de Conduta, que dava prazo de seis meses para que os contratos emergenciais, que atendem a estrutura de saúde pública estadual fossem substituídos por licitações. Esgotado o prazo e tendo passado todo o ano de 2012 e parte de 2013, o não cumprimento só foi percebido em março passado, quando a Procuradora-Geral de Justiça resolveu criar a comissão. O andamento deverá ocorrer normalmente, com depoimentos dos envolvidos e defesa dos mesmos. Caso não forem apresentadas provas de inocência, o processo segue até a fase de julgamento e condenação. A administração da SESA se defendeu em nota, alegando ter proporcionado transparências às apurações e que os envolvidos foram afastados das funções e permanecerão até a conclusão do que está sendo investigado.

Mais descaso com a saúde

Enquanto a Comissão de Justiça e Investigações Cíveis, Criminais e da Ordem Tributária apura a não aplicação da Lei de Licitações por conta dos contratos emergenciais, outra promotoria instaurou inquérito civil público para investigar nada mais do que descaso. Desta vez, com um tomógrafo com valor estipulado em R$ 500 mil. O aparelho foi encontrado coberto por um pedaço de plástico em uma das salas da Secretaria de Estado da Saúde, durante a inspeção feita no prédio pelo promotor André Araújo. Na ação, ele narra ter encontrado a máquina armazenada de forma errada e fora de sua embalagem original. O magistrado vai mais adiante e lamenta que o equipamento esteja abandonado em uma sala em vez de estar em funcionamento atendendo “a população que tanto precisa de um exame dessa natureza”. 

Na avaliação de Araújo, o equipamento pode estar avariado por conta do armazenamento. O trabalho da comissão está previsto terminar em 180 dias. Enquanto isso, o laboratório do Hospital das Clínicas Alberto Lima deixou de realizar exames básicos nos pacientes. Para não interromper totalmente o atendimento, 40 senhas estão sendo distribuídas diariamente somente para quem já está internado. A demanda é de 200 pessoas, o que tem feito 160 ficarem sem os procedimentos ou recorrerem a laboratórios particulares, se tiverem condições financeiras. A direção justifica que a empresa que fornece o material para os exames, tem entregado os itens pela metade, o que impossibilita o atendimento total. Agosto foi o prazo dado pela SESA, para que tudo volte ao normal. Caso esta definição siga o mesmo exemplo de 2011, os pacientes ainda terão que esperar muito tempo por uma solução.