INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
O adolescente quem?
Marília Márcia Cunha da Silva - mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito
da Universidade Federal Fluminense, Niterói/RJ.
Debates inflamados sobre a
“impunidade”, ou a punição pouco severa, aos crimes cometidos por adolescentes
surgem nos veículos de comunicação brasileiros. Jornais impressos expressam
opiniões que reivindicam a reformulação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
“Em editorial, O Estado de São
Paulo critica a 'impunidade' de adolescentes que praticam crimes. 'O que está
errada é a lei. É a maioridade penal vigente no Brasil e o famigerado Estatuto
da Criança e do Adolescente que propiciam a enorme quantidade de fascínoras
impuníveis em razão da idade, mesmo que possuam o pleno discernimento da pessoa
adulta', diz o texto”.
Há sugestões para que as
medidas sócio-educativas, previstas no ECA, tenham mais “elasticidade”, a fim de que suas aplicações sejam mais
“justas”, ou seja, que de acordo com o ato infracional
praticado, elas possam ultrapassar o limite de três anos. Podemos ouvir as mais
diversas opiniões em programas de televisão sugerindo a redução da maioridade
penal, a construção de mais casas de internação e medidas que possam “punir” com
maior rigor os crimes cometidos por adolescentes.
Notícias, fatos, reportagens
que exibem crimes cometidos por todo o Brasil refletem, ao mesmo tempo em que
alimentam o medo da violência na população. E este medo propicia tais debates
inflamados, os quais exigem mais ações policiais, maior rigor nas punições e
mais prisões. Uma pesquisa realizada pelo Estado/Ibope, revelou que 85% dos
residentes na cidade de São Paulo são a favor da redução da maioridade penal de
18 para 16 anos de idade.
Segundo o levantamento
realizado pelo Ministério da Justiça em 2002, há 23,3
milhões de adolescentes no Brasil; e dentre estes apenas 9.555 encontram-se nas
casas de internação. Ou seja, há 4 adolescentes internados para cada grupo de
aproximadamente 10.000 jovens.
“Vale afirmar, a primeira vista,
o quanto este número parece pequeno quando comparado ao espaço concedido pela
mídia aos delitos juvenis. Torna-se ainda menor quando comparado ao tamanho da
população de adolescentes de 12 a 21 anos no país como um todo. No
Brasil, para cada grupo de 10,0 mil adolescentes existem apenas três (2,88)
jovens privados de liberdade, cumprindo a sentença em uma das 190 instituições
disponíveis no país para esta finalidade”.
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